Giulia De Felippo Moretti

Processos do Advogado

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2. Processo 11022877820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1102287-78.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sintra Promocoes Ltda - Mac Clem Industria e Comercio de Confecçoes Ltda. - Vistos. Intime-se a parte contrária da oposição de embargos para manifestação em cinco dias, nos termos do art. 1023, parágrafo segundo do CPC. Int. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), FLAVIA PANTANI (OAB 99773/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP)
3. Processo 50072468620224036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Nº 5007246-86.2022.4.03.6105 / 9ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: M. P. F. -. P., P. F. -. S. ACUSADO: PÓLO PASSIVO INDETERMINADO Advogados do(a) ACUSADO: ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS - SP146989, ADILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR - SP370844, ADILSON JOSE VIEIRA PINTO - SP312166, ADRIANO GUINZELLI - TO2025, ALDO GALESCO JUNIOR - SP183277, ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664, AMANDA DE OLIVEIRA FERNANDES - RN13926, ANA CAROLINA MOREIRA SANTOS - SP231536, ANDRE CAMARGO TOZADORI - SP209459, ANDRE GOMES DA SILVA - SP416592, ANDRE LUIS FIRMINO CARDOSO - SP157808, ANDREIA KONTOGIORGOS - SP459108, ANDRESSA MIKELLE DE JESUS ABREU - DF61591, ARIEL GOMIDE FOINA - DF22125, CAMILA YURI ALMEIDA WATANABE - SP408238, CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF15068, CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA - CE4203, DANILO CAMPAGNOLLO BUENO - SP248080, DAYLA AIMEE RUSSAFA SARTI - SP428481, EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF41916, FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540-A, FELIPE MARQUEZELLI CHAGAS - SP393663, FERNANDO MICHELIN ZANGELMI - SP386864, FILIPE HENRIQUE VERGNIANO MAGLIARELLI - SP246693, FRANCISCO CLAUDIO BEZERRA DE QUEIROZ - CE8023, FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JUNIOR - CE25996, FRANCISCO DIEGO COSTA QUEIROZ - CE40502, FRANCISCO EVANDRO PAZ - CE18370, GABRIEL CERVANTES GHISELLI - SP427369, GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009, GABRIEL SOARES CALDAS MAPURUNGA - CE27403, GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN - SP459375, GERLANE GRACIELE PRAES - SP273530, GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA - SP401264, GIULIA DE FELIPPO MORETTI - SP356931-E, GLENDA SOUSA MARQUES - DF32881, GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS - SP126667, HEITOR ALVES - SP206101, HELLEN NERI DAS CHAGAS ELEUTERIO - DF67753, HUGO LIMA SILVA - DF45273, ICARO BATISTA NUNES - SP364125, JOSE ADIRSON DE VASCONCELOS JUNIOR - DF20766, JOSE HENRIQUE BALLINI LUIZ - SP451757-E, JOSE PEDRO SAID JUNIOR - SP125337, JOSE PEDRO ZACCARIOTTO - SP77275, JOSE SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR - SP270796, JUVENAL KLAYBER COELHO - GO9900, LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562, LUCAS MATOS DE LIMA - SP449707, LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN - SP340758, LUIZ FELIPE MENDES JULIANO - SP458404, MARIA CLARA SOARES MAPURUNGA - CE23554, MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO - SP441277, MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS - SP365268, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413, MAURO ROSNER - SP107633, MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF61021, NATALIA DI MAIO - SP337468, NATHALIA FREGONESI PIVESSO - SP401390, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PAOLO GIORGIO QUEZADO GURGEL E SILVA - CE16629, PAULA CHRISTINA STEIN GALESCO - SP267728, PAULO ANTONIO SAID - SP146938, PAULO DORON REHDER DE ARAUJO - SP246516, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCAIOLI - SP431751, PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO - SP417979, PEDRO FABIO PARENTE COUTINHO - CE25351, PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA - SP448634, RAFAEL RIBEIRO MEIRELES - CE45129, RALPH GRANDO FRAGA CRISTIANO - ES28130, RAUL MARQUES LINHARES - SP493174, RENAN TADEU DE SOUZA SOARES - SP313488, RENATA ARANTES ALVES - DF46516, RENATA RODRIGUES DE ABREU FERREIRA - SP314882, RICARDO FADUL DAS EIRAS - SP216760, RICARDO MAIMONE LAURETTI - SP414629, RITA NOGUEIRA MACHADO - DF55120, RUIZ DANIEL HERLIN RITTER - RS93180, SERGIO GURGEL CARLOS DA SILVA - CE2799, THIAGO DINIZ BARBOSA NICOLAI - SP309140, TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410, TOMAS VICENTE LIMA - SP272222, VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO - SP344871, WILLEY LOPES SUCASAS - SP148022, YANNA PAULA LUNA ESMERALDO - CE16696, YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - SP388749-A TERCEIRO INTERESSADO: A. N. D. E. E. -. A., A. C. C. B., F. C. P. -. C. E. L., U. N. D. P. -. C. D. E. E. C. M. D. M. P. D. C. E. D. A. E. E. L., C. C. S. A. D. C. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO - SP183676 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MEDEIROS LEMBO - SP491946 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH - SP286619 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS - PR16440 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551 D E C I S Ã O Vistos. O MPF se manifestou no ID no. 367010519, acerca dos pedidos apresentados por GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA (Id 364710448), AEDI CORDEIRO DOS SANTOS e ADRIANA CORREIA MASCARETTI (Id 362372732) e por RAFAEL MARTINS RIBEIRO (Id 286744766 e Id 363173314). Em resumo postulou pelo (i) o deferimento do pedido apresentado por RAFAEL MARTINS RIBEIRO (Id 363173314) para que este Juízo oficie ao Detran, a fim de comunicar a inexigibilidade do IPVA quanto ao seu veículo, em relação aos anos de 2024 e 2025; (ii) o indeferimento dos pedidos formulados por RAFAEL MARTINS RIBEIRO (Id 286744766) e GABRIELA FRANCISCATO CORTE BATISTA (Id 364710448), de revogação/alteração de medidas cautelares; e de AEDI CORDEIRO DOS SANTOS e ADRIANA CORREIA MASCARETTI (Id 362372732), de restituição dos cheques. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com relação ao pleito de ID nº 362372732, apresentado por AEDI CORDEIRO DOS SANTOS e ADRIANA CORREIA MASCARETTI, assiste razão ao MPF. Não restou comprovado nos autos a licitude quanto aos cheques apreendidos e se são provenientes de pagamentos de atividades lícitas. Portanto, não tendo sido afastada a possibilidade dos bens serem provenientes, ou ligados a fatos criminosos, INDEFIRO a restituição pretendida. ID's nº 286744766 e nº 364710448: a despeito das manifestações de ambas as defesas, tanto de RAFAEL quanto GABRIELA, razão não lhes assiste. Neste momento, de rigor acolher a fundamentação Ministerial. Não há que se falar revisão periódica de medida cautelar diversa da prisão, como apontado pelas defesas. E no caso dos autos, com relação a ambos investigados, RAFAEL e GABRIELA, a situação fática que ensejou a decretação das medidas cautelares permanece a mesma, devendo, por consequência, serem mantidas as restrições. A reforçar a presença de materialidade e indícios de autoria delitiva, com relação a RAFAEL e GABRIELA, os fatos investigados em seu desfavor foram objeto de denúncia, nos autos n. 5012979-67.2021.4.03.6105. O recebimento da denúncia consta do ID no. 360596056. Por sua vez, com relação a GABRIELA, também foi oferecida denúncia nos autos n. 5011029-91.2019.4.03.6105. O recebimento da peça acusatória consta do ID no. 353917468. Além disso, temos que os fatos abarcados envolvem investigação de condutas graves, em um esquema complexo, com altos valores envolvidos, ensejando a manutenção das medidas cautelares, nos termos das razões invocadas pelo MPF no ID no. 367010519, as quais adoto como minhas razões de decidir. Isso posto, diante da não alteração do cenário fático, as medidas cautelares que lhes foram impostas devem ser mantidas pelos seus próprios fundamentos, sendo de rigor o indeferimento de seus pedidos. ID nº 363173314. Ante a concordância do MPF, defiro o pedido apresentado por RAFAEL MARTINS RIBEIRO. OFICIE-SE ao DETRAN, a fim de comunicar a inexigibilidade do IPVA relativo ao seu veículo J/VW Jetta RLAF, cor preta, placa EVW3J91; ano 2018; RENAVAM 01186503600, conforme auto circunstanciado de busca e arrecadação (ID no. 264294553), em relação aos anos de 2024 e 2025. Servirá a presente decisão como ofício, acompanhado do documento de ID nº 264294553. Abra-se nova vista ao MPF, a fim de que se manifeste acerca do pedido de revogação das cautelares diversas da prisão impostas nestes autos a LEANDRO BORGO COELHO MORAES, CPF 071.796.217-22, bem como se a revogação se estenderá à empresa SERTÃO BRASIL ENERGIA SOLAR LTDA, nos termos já deliberados na decisão de ID no. 362542294. ID's nº 361537872, nº 362845727, nº 363863546: oportunamente, tornem conclusos para análise e decisão. Publique-se. Ciência ao MPF. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. VALDIRENE RIBEIRO DE SOUZA FALCÃO JUÍZA FEDERAL (assinado eletronicamente)
4. Processo 15335369820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533536-98.2025.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Estelionato - F.C.C.Z. - Ante o exposto, para continuidade das investigações, DEFIRO parcialmente a quebra pretendida para AUTORIZAR a adoção de medidas atinentes à vinda dos atos constitutivos, bem como de demais documentos referentes a alterações societárias, referentes às empresas A.LTD. e C.I. LTD; assim como de documentação que especifique bens e ativos financeiros de propriedade do falecido A.C, assim como dos averiguados A.C.C e J.C.C, localizados nas Ilhas Virgens Britânicas. Para cumprimento, anoto que, nos termos do Decreto n. 11.348/23, cabe à Autoridade Central para cooperação jurídica internacional analisar, adequar, transmitir e acompanhar requerimentos de cooperação internacional, devendo o pedido, portanto, ser direcionado ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), atrelado ao Ministério da Justiça, sendo desnecessária intervenção deste Juízo para que o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, promova o necessário para o peticionamento do pedido perante à Autoridade Competente (https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/cooperação internacional/peticionamento-eletronico-por-usuario-externo/anexos/acesso-de-usuario-externo-sei-drci.pdf). - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP)
5. Processo 15194725420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519472-54.2023.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.L.L.A. e outros - R.G. - Vistos. Considerando os despachos de fl.3065 e 3113 que já deferiram o requerido, nada a deliberar no momento. Aguarde-se nova provocação. - ADV: PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN (OAB 459375/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP), MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS (OAB 365268/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP)
6. Processo 15335369820258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1533536-98.2025.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Estelionato - A.C.C. e outro - F.C.C.Z. - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão precedente, abrindo-se vista à Autoridade Policial e ao Ministério Público para ciência da petição de p. 24/31, bem como para eventual complementação de seus requerimentos. Int. - ADV: MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP)
7. Processo 10289387620238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1028938-76.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE MARCONDES; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1028938-76.2023.8.26.0003; Fixação; Apelante: H. P. M.; Advogado: Mauro Rosner (OAB: 107633/SP); Advogado: Giulia de Felippo Moretti Dornellas (OAB: 356931/SP); Advogado: Ricardo Fadul das Eiras (OAB: 216760/SP); Apelada: O. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP); Apelado: B. B. M. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP); Apelado: M. dos S. B. (Representando Menor(es)); Advogada: Renata Dias Cabral (OAB: 166604/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 15194725420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519472-54.2023.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.L.L.A. e outros - R.G. - Fl. 3078: defiro a juntada da documentação. Remetam-se os documentos informados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI, nos termos requeridos pela requerente. Intime-se - ADV: GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP), PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS (OAB 365268/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN (OAB 459375/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP)