Henrique Cesar Rodrigues Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10013318020178260106
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001331-80.2017.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Marbre Empreendimentos e Participações Ltda - João Batista dos Santos - - Francisca Furtado de Souza - Nos termos do art. 196, XVI, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para se manifestar(em) acerca do laudo pericial. O prazo será de 15 (quinze) dias. - ADV: LORENA VIEIRA SLEPICKA (OAB 447282/SP), CLAUDIA CRISTINA VARETA SILVA (OAB 253834/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), CLAUDIA CRISTINA VARETA SILVA (OAB 253834/SP)
3. Processo 10106618420228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010661-84.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alcance Empreendimentos Ltda - Paulo Henrique Veiga Victoriano - - Kauany da Silva Freire - Vistos. Manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JAYME FERNANDO LEITE GONÇALVES (OAB 35478/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP)
4. Processo 00018843220218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001884-32.2021.8.26.0292 (processo principal 1005089-23.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria de Fatima Ribeiro - Eledir de Lima e outro - APRACS PARTICIPAÇÕES, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA e outros - Fls. 456/481: digam as partes em 15 dias sobre a manifestação da terceira interessada APRACS, discordando da penhora sobre o imóvel compromissado para terceiro. Intime-se. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), ANA PAULA DANTAS ALVES (OAB 208991/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP)
5. Processo 11543553920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1154355-39.2023.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Raphael Luiz Dejane - - Século I - Adrielle Caroline dos Santos Valencise - réu revel - Fls.162/164 e 166/168 : Ciência às partes. Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), ADRIELLE CAROLINE DOS SANTOS VALENCISE, HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP)
6. Processo 10011420520178260106
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001142-05.2017.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luciene de Melo - Marbre Empreendimentos e Participações Ltda. - - Associação Real Park - Reserva dos Príncipes - - MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - - Mauricio Oliveira Moreira - - Jose Carlos Vieira da Silva - - Karina Andrade Reis da Silva - - Antonio Fabiano Douglas Lisboa de Oliveira e outros - O advogado peticionante de fls. 1096 não consta da procuração de fls. 293. Nos termos do art. 196, I, das Normas Judiciais da Corregedoria, fica intimada a parte Marbre Empreendimentos e Participações Ltda. a providenciar a necessária regularização da sua representação processual, com as advertências previstas nos arts. 76 e 104 do Código de Processo Civil. O prazo será de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz. - ADV: ODILSON DO COUTO (OAB 296524/SP), MUNIR ARGENTIM (OAB 398014/SP), LUIGGI ALAN BRANCATTI ESPOSITO (OAB 359233/SP), HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP), CAMILA FATIMA SILVA MACHADO RAMOS (OAB 345390/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP), EDSON DE TOLEDO (OAB 111777/SP), ELIS REGINA TRINDADE VIODRES (OAB 150737/SP), SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA (OAB 250189/SP), JOSÉ AIRTON REIS (OAB 172911/SP)
7. Processo 10038856120218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003885-61.2021.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Adiplan Incorporadora Ltda - Apelado: Tiago Oliveira dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO. INICIATIVA DO COMPRADOR. NEGÓCIO ANTERIOR À LEI Nº 13.786/18 (LEI DO DISTRATO). DEVOLUÇÃO DE 80% DO PREÇO BEM ESTABELECIDA. INCONFORMISMO DA LOTEADORA NÃO ACOLHIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.1. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, COM REJEIÇÃO DE PRELIMINAR.2. RECURSO DA RÉ NÃO ACOLHIDO. 3. CONTRATO FIRMADO ANTES DA LEI Nº 13.786/2018 (LEI DO DISTRATO). RESCISÃO POR INICIATIVA DOS COMPRADORES. OBRIGAÇÃO DA VENDEDORA DE DEVOLVER 80% DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE PREÇO DO IMÓVEL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, PODENDO RETER 20% A TÍTULO DE RETRIBUIÇÃO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO E REEMBOLSO DE DESPESAS DERIVADAS DA FRUSTRAÇÃO DO NEGÓCIO. RETENÇÃO QUE ENGLOBA TODAS AS DESPESAS. SOLUÇÃO QUE NÃO VIOLA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PORQUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 4. ACERTADA A CONDENAÇÃO DA RÉ AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique Cesar Rodrigues Lima (OAB: 356938/SP) - Adriano Pereira da Silva (OAB: 432530/SP) - 5º andar
8. Processo 10019240420258260115
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001924-04.2025.8.26.0115 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - C Munhoz Properties Ltda - Vistos. Fl. 87: Defiro o quanto requerido. Aguarde-se o cumprimento integral da r. decisão de fls. 82/83. Int. - ADV: HENRIQUE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 356938/SP)