Martha Cilene Rodrigues Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 40015573720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001557-37.2025.8.26.0564/SP AUTOR : ALEXANDRE ARAUJO MARTINS ADVOGADO(A) : MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB SP356975) RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Vistos.​ Os débitos cobrados são datados de julho, setembro e outubro de 2024 ( evento 1, DOC11 ) e estariam vinculados ao endereço em Diadema (Avenida Fabio Eduardo Ramos Esquivel 354). Assim deverá a parte autora apresentar comprovantes de endereço em seu nome, datados de julho a outubro de 2024, a fim de provar que não residia no endereço acima, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Em igual prazo, manifeste-se quanto à contestação.​ Intime-se.
3. Processo 10042271920238260581
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004227-19.2023.8.26.0581 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Domingos Clemente dos Santos - Austin Participação Imobiliária S/a. - Vistos, 1. Acolho a declinação do Ministério Público as fls. 249. Anote-se. 2. Recebo as emendas à inicial. 3. Tendo em vista contestação da parte requerida (fls. 104/216), de rigor o prosseguimento do feito. 4. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 (quinze) dias, os confinantes do imóvel indicados na inicial, e, por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos; 5. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 6. Providenciem os autores certidão de ações cíveis contra si e contra os antigos possuidores do imóvel. Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: PAULA CAROLINA FURLAN (OAB 409965/SP), MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP)
4. Processo 00070963320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007096-33.2025.8.26.0053 (processo principal 1069683-11.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Dc491 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - MARTHA RODRIGUES MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Republicação por ato ordinatório da r. Decisão fls. 31 que não foi publicada por falha no DJEN: "Vistos. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se MLE, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se as RPVs e estes autos, com baixa definitiva, devendo a Unidade Judicial atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021." - ADV: MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP), MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP)
5. Processo 10595812220208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1059581-22.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo dos Santos Martins - Apelado: Aparecido Santiago - Apelado: Marco Antônio Caccuri - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Nathalia Favaro de Carvalho Claudino (OAB: 70855/PR) - Martha Cilene Rodrigues dos Santos (OAB: 356975/SP) - 4º andar
6. Processo 10330046520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033004-65.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Andaimes Andmax Comércio e Locadora de Equipamentos Ltda - Epp - Letratop Sinalização Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para CONDENAR a parte requerida LETRATOP SINALIZAÇÃO LTDA - EPP ao pagamento de indenização à parte autora ANDAIMES ANDMAX COMÉRCIO E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP pelos danos materiais causados no valor de R$ 28.571,60 (vinte e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos) , que deve ser corrigido monetariamente conforme índices da Tabela Prática do TJSP a contar do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da citação. A partir de 30 de agosto de 2024, data de início da vigência da Lei n. 14.905/24, os encargos são aplicados da seguinte forma: (i) para períodos de exclusiva incidência de correção monetária, deverá ser aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (ii) para períodos de exclusiva incidência de juros moratórios, o índice corresponderá àtaxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC com abatimento do IPCA (art. 406, § 1º, c/c art. 389, parágrafo único, do Código Civil); e (iii) para os períodos em que incidam atualização monetária e juros moratórios, ao montante devido se aplicará somente a taxa SELIC. Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. As partes poderão recorrer desta sentença no prazo de 10 dias, desde que o façam por meio de advogado e recolham o devido preparo. Quanto ao preparo recursal, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (ou de 2% sobre o valor atualizado da causa, nas hipóteses de execução de título extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal de Justiça, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se. Intimem-se. São Paulo,17 de julho de 2025. - ADV: MONICA BARROS DE VASCONCELOS ZAMBOLINI (OAB 374185/SP), MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP)
7. Processo 11250894620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1125089-46.2019.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Austin Participacao Imobiliaria S A - Rodrigo dos Santos Martins - - Clecy Maria do Rosario Gobbo e outro - 1) Esclareça a requerente a petição de Fls. 356/357, uma vez que a correquerida Clecy já foi citada por edital e apresento contestação através de seu curador especial. 2) À réplica, no prazo legal. No mesmo prazo e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP), NATHALIA FAVARO DE CARVALHO CLAUDINO (OAB 70855/PR), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
8. Processo 00005715920238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000571-59.2023.8.26.0003 (processo principal 1016757-14.2021.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Mútuo - João Lourenço Neto - Marcos Buarque de Vasconcelos - Vistos. Na data de hoje, ratifico o auto de arrematação (positivo) de fls. 414/415, já assinado pelo leiloeiro e arrematante, tornando a presente decisão, assinada digitalmente, parte integrante daquele auto. Aguarde-se o decurso de prazo de eventual impugnação (art. 903, §2º do CPC). Decorrido, no silêncio, providencie o arrematante as peças e taxas necessárias para a expedição da carta de arrematação, nos termos do art. 901, §2º, CPC. Consigno, ainda, que a arrematante não possui capacidade postulatória, razão pela qual deverá constituir advogado caso pretenda peticionar nos presentes autos. Int. - ADV: DIOGO GIESTA SOARES (OAB 31634/PE), FELIPE GIESTA ROMANO (OAB 43352/PE), MARTHA CILENE RODRIGUES DOS SANTOS MARTINS (OAB 356975/SP)