Gabriel Avelar Brandão

Processos do Advogado

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2. Processo 52183744820204039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5218374-48.2020.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: EURIPEDES DOS REIS DA SILVA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
3. Processo 50867608020214039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 28 de julho de 2025 Processo n° 5086760-80.2021.4.03.9999 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 01-09-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): OITAVA TURMA, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
4. Processo 50147968920234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014796-89.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: MARIA AUGUSTA SCARPARO FRANCOLIN Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIEL AVELAR BRANDAO - SP357212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 07/2025. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 28 de julho de 2025
5. Processo 00000936220258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000093-62.2025.8.26.0397 (processo principal 1001353-70.2019.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Nilson Silva de Oliveira - Ante o exposto: ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO do INSS (fls. 105/106) apenas para determinar que a execução relativa aos valores compreendidos entre a Data de Entrada do Requerimento (DER - 25/03/2019) e a véspera da citação (26/04/2020) permaneça suspensa, devendo o feito aguardar em arquivo o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.124 pelo C. Superior Tribunal de Justiça. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente às fls. 94/99, por se referirem à parte incontroversa da condenação, para fixar o crédito em R$ 155.227,74 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e sete reais setenta e quatro centavos) a título de principal em favor do exequente e R$ 3.992,00 (três mil, novecentos e noventa e dois reais) a título de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono. Considerando que o montante total ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, expeça-se o competente Ofício Precatório, em conformidade com os valores ora homologados. Após a expedição, aguarde-se o pagamento e o futuro processamento da parcela suspensa, que deverá ser provocado pela parte interessada após a resolução do Tema 1.124/STJ. - ADV: GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP)
6. Processo 00003274420258260397
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-44.2025.8.26.0397 (processo principal 1000504-35.2018.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Paulo Roberto Viera da Silva - Trata-se de Cumprimento de Sentença sob o rito da Execução Invertida, movido por Paulo Roberto Vieira da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O exequente postula o recebimento dos valores atrasados reconhecidos no título judicial, compreendidos entre a Data de Entrada do Requerimento - DER (08/06/2015) e a data de início de seu benefício de aposentadoria concedido na via administrativa (14/12/2021) . Fundamenta seu pleito no Tema 1.018 do Superior Tribunal de Justiça, manifestando expressa opção por manter o benefício administrativo (NB 203.881.940-2), por ser-lhe mais vantajoso . Devidamente intimada para apresentar os cálculos , a autarquia executada peticionou a fls. 18, informando não se opor à pretensão e concordando em elaborar a conta de liquidação . Requereu, todavia, como medida prévia e necessária à regularização de seus sistemas (CNIS), a expedição de ofício à CEAB/DJ para que se proceda à implantação pro forma do benefício judicial, ou seja, sem a geração de efeitos financeiros, com data de cessação (DCB) fixada na véspera do início do benefício administrativo . Às fls. 20, a parte exequente anuiu expressamente com o procedimento requerido pelo INSS, pugnando pela expedição do ofício nos moldes solicitados pela própria autarquia, a fim de viabilizar a célere resolução da demanda . É o breve relatório. DECIDO. Considerando a concordância manifesta de ambas as partes quanto ao procedimento a ser adotado e a necessidade de regularização cadastral para o fiel cumprimento da obrigação, acolho os pleitos formulados às fls. 18 e 20. Isto posto, DETERMINO o que segue: Expeça-se ofício à Central de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais (CEAB/DJ) do INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, adote as providências necessárias para a implantação pro forma (sem quaisquer efeitos financeiros) do benefício judicial concedido ao autor, Paulo Roberto Vieira da Silva, nos autos do Processo de Conhecimento nº 1000504-35.2018.8.26.0397. Deverá constar expressamente no ofício que a implantação pro forma tem como única finalidade a regularização dos registros no CNIS e a viabilização do cálculo dos valores atrasados, devendo observar os seguintes parâmetros: Data de Início do Benefício (DIB): 08/06/2015; Data de Cessação do Benefício (DCB): 13/12/2021 (véspera da concessão do benefício administrativo); Reafirma-se o direito do autor de continuar recebendo exclusivamente o seu benefício administrativo (NB 203.881.940-2), implantado desde 14/12/2021, por ser mais vantajoso. Para evitar quaisquer dúvidas, o ofício deverá ser instruído com cópias das petições de fls. 13, 18 e 20. Uma vez comunicada a efetivação da medida acima nos autos, intime-se o INSS, via portal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente o cálculo definitivo dos valores atrasados, em conformidade com o título executivo e os parâmetros já estabelecidos, sob pena de prosseguimento da execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil. Cumpra-se, servindo esta decisão como ofício. - ADV: JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), GABRIEL AVELAR BRANDÃO (OAB 357212/SP)
7. Processo 50022975820234036113
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / FRANCA / 5002297-58.2023.4.03.6113 AUTOR: OSMAR MANOEL Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL AVELAR BRANDAO - SP357212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS / DESPACHO Defiro os quesitos suplementares formulados pela parte autora na petição de ID n.º 392215557 e determino a intimação do perito judicial para respondê-los no prazo de 5 dias. Após, pelo mesmo prazo, dê-se vista às partes. Intime-se o perito judicial por correio eletrônico. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal
8. Processo 50147397120234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5014739-71.2023.4.03.6302 / 3ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL AVELAR BRANDAO - SP357212 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, c/c art. 42 da Lei 9.099/95 e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Egrégia Turma Recursal. Ribeirão Preto, 21 de julho de 2025