Gustavo Almeida Tomita

Processos do Advogado

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2. Processo 50061122120214036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006112-21.2021.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TACIANE DA SILVA - SP368755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: HAILTON MOREIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Defiro o pedido da Exequente. Cite-se, por edital. Decorrido o prazo do edital sem manifestação do(a) Executado(a), intime-se a Exequente, para manifestação em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, com fundamento no artigo 40 da LEF, suspendo o curso da execução fiscal e determino o seu imediato arquivamento, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50004716120224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000471-61.2022.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: PRISCILA MARQUES DE LIMA DESPACHO Mantenho a determinação proferida em ID 366942491, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Cumpra-se-a.
4. Processo 50029984020224036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002998-40.2022.4.03.6182 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: WESLEY SILVA SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.. Trata-se de execução fiscal aforada entre as partes acima nomeadas, em cujo curso foi atravessado, pela parte exequente, pedido de extinção à vista de afirmado pagamento. Nesses termos, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Passo a decidir, fundamentando. Tendo o próprio titular do direito estampado no título sub judice denunciado o fato jurídico do pagamento, pressupõe-se, em caráter absoluto, o desaparecimento do vínculo obrigacional que ligava as partes, circunstância que impõe a adoção da solução prefigurada no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isso posto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do mencionado art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que a quitação do débito pela parte executada enseja o reconhecimento expresso da dívida em cobrança, não há que se falar em condenação de quem quer que seja ao pagamento de honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de eventual constrição/garantia, se ainda houver, ficando o depositário liberado do seu encargo, oficiando-se, se necessário. Sendo devido o pagamento de custas, intime-se para tanto. Superadas as providências antes determinadas, arquive-se o feito, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. e C.. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50001617020194036132
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000161-70.2019.4.03.6132 / 4ª Vara Federal de Piracicaba APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, MARCELO ALVES - SP368677, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 APELADO: RENATO MARCELO DE ALMEIDA D E S P A C H O Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região com v. Acórdão transitado em julgado. Após a intimação das partes, em nada sendo requerido, remetam-se o autos ao arquivo permanente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50001370420224036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000137-04.2022.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) APELANTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 APELADO: ANTONIA NILZA DAMIAO D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nos termos do v. acordão o Eg. TRF3 negou provimento à apelação, mantendo a r. sentença. Após a intimação das partes, em nada sendo requerido, remetam-se o autos ao arquivo permanente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 10033908420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003390-84.2025.8.26.0292 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000026-72.2024.4.03.6103 - 4ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÕES FISCAIS EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP) - Conselho Regional de Técnicos Em Radiologia da 5ª Região - Vistos. Ante o decurso de prazo sem manifestação do requerente, devolva-se a carta precatória sem cumprimento pelo sistema "Malote Digital", devendo a serventia inserir a movimentação correspondente (código 60450, 60451, 60452 ou 60453 de acordo com o caso concreto), que alterará a situação para extinto e moverá automaticamente o processo para fila processo arquivado. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP), GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP)
8. Processo 50000689620224036134
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000068-96.2022.4.03.6134 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: ADRIANA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO GUANDALINI - SP355143 D E S P A C H O Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Considerando-se que nada foi requerido pelo exequente e que não há bens penhorados nos autos, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 e a remessa ao arquivo sobrestado. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Publique-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.