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Luis Felipe Marcondes Dias De Queiroz

Luis Felipe Marcondes Dias De Queiroz

Número da OAB: OAB/SP 357320

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027541-48.2020.8.26.0053 (processo principal 0104420-53.2007.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Adicional de Produtividade - Belisario dos Santos Junior - Superintendente do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outros - Vistos. 1-) Diante da expressa concordância pela parte exequente, declaro satisfeita a obrigação de fazer e JULGO EXTINTO o feito em relação a essa parte, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C. STJ no Tema Repetitivo 871. Valor requisitado: R$ 3.231.456,41 (três milhões duzentos e trinta e um mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) atualizado até 05/2025. 3-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 4-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004372-59.1991.8.26.0114 (114.01.1991.004372) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lucimara Alves de Figueredo, Menor Assist.p/s/pai Jose Pereira Figueredo - Viação Itacolomy Turismo Ltda - - Maria de Lourdes Nunes Pires Lage - - Dalara Nunes Pires Lage e outros - Jose Noel Terra - - Waldir Vilela - Ciência ao(à) interessado(a) do(s) ofício(s) juntado(s) nas págs. 2.216-2.218 (informação do Itaú), requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA BELUOMINI (OAB 204887/SP), WALDIR VILELA (OAB 70304/SP), BERNARD DUBOIS PAGH (OAB 71037/SP), MANOEL AUGUSTO ARRAES (OAB 116091/SP), FRANCINALDO DE JESUS DOS SANTOS (OAB 23130/ES), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), MARIA CRISTINA SQUILACE BERTUCHI (OAB 79226/SP), JOSE NOEL TERRA (OAB 93041/SP), FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280437/SP), JOÃO BÔSCO KUMAIRA (OAB 11366/MG), TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO (OAB 370835/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 3.506/3.563 do incidente nº 1050321-47.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àquelesautos. - ADV: RENATA POSADA JOAO (OAB 140191/SP), PATRICIA VOZZO (OAB 140471/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147243/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (OAB 128329/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0023431-59.2020.8.26.0100 (processo principal 0221158-56.2002.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Banco Lavra S/A - Banco Lavra S/A. - Korea Trade Insurance Corporation - - Eneas Pereira de Almeida - - Ftd - Comunicacao de Dados Ltda - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger. - - Osvaldo Luiz Figueira. - - Credit Agricole (Suisse) S. A - - NEIVALDO AUGUSTO ZOVICO - - FDT Comunicação de Dados LTDA - - Dura Automotive Systems do Brasil Ltda - - Rogério Marins Bolzan - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Wilson Antônio Callegari - - Pulsar Realty Empreendimentos e Participações Ltda - - DANIEL SUHOBOKOV COUTINHO - - Tivit Tercerização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A - - MATTOS, RODEGUER NETO, VICTORIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e outros - Banco Nacional de Desenvolvimento Econônimco e Social - Bndes - VELLOZA Advogados Associados e outros - Espólio de Clorinda Guttilla Battochio - - FLAVIO GONÇALVES STRENGER - - Espólio de Yolanda Giusti Papa - - Espólio de Amedeu Augusto Papa - - Espólio de Márcio Papa - - Valdner Papa - - Amedeo Augusto Papa Junior - - José Papa Júnior - - Espólio de José Papa - - Nelson Merched Daher Filho. - - Milton Walter Hesse. - - Cláudia Maria Carneiro Hesse - - Michele Hirschheimerm - Roberto Luiz Ferro Bogus - - Associação Melhoramentos Residencial São José do Ribeirão - - Ennio Henrique Robba - - Milton Walter Hesse - - Sabetai Calderoni e outros - Nelson Merched Daher Filho - - Christianna Strenger Domingues de Castro - - Ireneu Luciano de Lorenzo Strenger - - Izabella de Lorenzo Strenger - - Osvaldo Luiz Figueira - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa. - - Ailton dos Santos Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - - Antonio Roberto Juliani - - Oreste Nestor de Souza Laspro - - Jose Ailton dos Santos Vieira - - Aguinaldo Antonio Teixeira da Costa e outros - Luar Comércio de Tintas - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - RFS Brasil Telecomunicações Ltda (Atual Denominação de KMP Cabos Especiais e Sistemas Ltda.) - - Kamai Partners Gestao de Direitos Creditorios Ltda - - Risoleta da Frota Carrera - - Jemapar Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Nto Contrucoes e Planejamentos Ltda - Informo a todos os interessados das Prestações de Contas apresentadas pelo Síndico às fls. 11.751/11.910 do incidente nº 1034108-63.2022.8.26.0100. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias, devendo ser direcionadas diretamente àqueles autos. - ADV: JOSE CONEGUNDES DE CASTRO (OAB 63817/SP), DINA DARC FERREIRA LIMA CARDOSO (OAB 41594/SP), RINALDO JANUARIO LOTTI (OAB 53271/SP), JOSE ANTONIO DE SEIXAS PEREIRA NETO (OAB 53937/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), DOMINGOS BERNINI (OAB 56146/SP), ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS (OAB 59143/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), TANIA REGINA SANCHES TELLES (OAB 63139/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), LOREDANIA KFOURI DE VILHENA NUNES (OAB 72791/SP), VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB 78530/SP), NELSON SCHIRRA FILHO (OAB 86934/SP), ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS (OAB 88015/SP), ALVARO DOS SANTOS FILHO (OAB 90744/SP), MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), ALCEU MALOSSI JUNIOR (OAB 94219/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 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CASTRO REIS (OAB 128329/SP), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR (OAB 131666/SP), MARCIA DE FATIMA HOTT FAIWICHOW (OAB 132655/SP), ANDRE DE MORAES NANNINI (OAB 135639/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), NELSON ALEXANDRE PALONI (OAB 136989/SP), HAILTON RIBEIRO DA SILVA FILHO (OAB 138203/SP), RENATA POSADA JOAO (OAB 140191/SP), PATRICIA VOZZO (OAB 140471/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), MARCELO BESERRA (OAB 107220/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO (OAB 108226/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA (OAB 110862/SP), ANTONIO FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA JUNIOR (OAB 111247/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JOSE JANUARIO DE MAGALHAES FILHO (OAB 12175/SP), MARCOS NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB 117536/SP), LUCIANE BRANDÃO (OAB 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LEONARDO FORSTER (OAB 209708/SP), RICARDO DOS ANJOS RAMOS (OAB 212823/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP), ANTONIO CANDIDO DE AZEVEDO SODRE FILHO (OAB 15467/SP), ADRIANA HADDAD SOLDANO CAMAROTTO (OAB 140931/SP), SIDNEY PALHARINI JUNIOR (OAB 141271/SP), FABIO RODRIGO VIEIRA (OAB 144843/SP), EDUARDO TEIXEIRA (OAB 147243/SP), WALTER VIEIRA FILHO (OAB 148417/SP), MILENE CORDEIRO TEMPERINI (OAB 149224/SP), PATRICIA SERRA GUTIERREZ (OAB 149744/SP), FABIANA DE PAULA PIRES SADDI (OAB 154235/SP), MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (OAB 169047/SP), LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP), NEDI APARECIDA SILVA (OAB 166366/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), GISELLE NERI DANTE (OAB 156783/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0171745-76.2018.8.26.0500 - Precatório - Restabelecimento - Ruth Abreu Bonafé - ANDREA LISBOA BONAFÉ - - GUSTAVO ABREU BONAFÉ - - LUCIANA BONAFÉ FERRAZ DO AMARAL - - MARIA APARECIDA PINTO - - RENATA BONAFÉ MIRKHAN - - RODRIGO LISBOA BONAFÉ - - VERA LÚCIA LISBOA BONAFÉ - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014019-81.2002.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,18 de junho de 2025. - ADV: BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320SP), FERNANDA LOPES DOS SANTOS (OAB 237815/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0157982-37.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Aldenor Marreiro dos Santos - TEX 3 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0414877-86.1998.8.26.0053/0009 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento parcial do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de junho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 24726/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2254395-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Maria de Lourdes Nunes Pires Plage - Interessado: Viação Itacolomy Ltda - Interessado: Dalmo Pires Lage - Interessado: Dilson Lage de Sa (Curador Especial) - Interessado: Osmar Pires Lage - Interessada: Dalara Nunes Pires Lage Magalhães - Agravado: Valdecir Jose Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. -  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE AUTORIZOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA QUE, NO CASO EM TESTILHA, REPRESENTA UM OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. ARTIGO 28, § 5º, DO CDC. INEXIGÍVEL A PROVA DO ABUSO OU FRAUDE PARA FINS DE APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, TAMPOUCO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Roberto Ferreira Pozzer (OAB: 207504/SP) - Diwlay Ferreira Ramos Santos Rosa (OAB: 447245/SP) - Manoel Augusto Arraes (OAB: 116091/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB: 357320/SP) - Jose Antonio Queiroz (OAB: 80374/SP) - Jorge Amarantes Queiroz (OAB: 119932/SP) - 5º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2254395-84.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Maria de Lourdes Nunes Pires Plage - Interessado: Viação Itacolomy Ltda - Interessado: Dalmo Pires Lage - Interessado: Dilson Lage de Sa (Curador Especial) - Interessado: Osmar Pires Lage - Interessada: Dalara Nunes Pires Lage Magalhães - Agravado: Valdecir Jose Martins (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. -  AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE AUTORIZOU A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. AUSÊNCIA DE BENS EM NOME DA DEVEDORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEVEDORA QUE, NO CASO EM TESTILHA, REPRESENTA UM OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR. ARTIGO 28, § 5º, DO CDC. INEXIGÍVEL A PROVA DO ABUSO OU FRAUDE PARA FINS DE APLICAÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, TAMPOUCO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. TJ/SP. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Roberto Ferreira Poz
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000135-54.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Companhia de Gás de São Paulo Comgás - Vistos. I) Fls. 512/521. Ciência às partes sobre o desfecho do recurso de agravo pelo E. Tribunal de Justiça (agravo de instrumento nº 2046599-89.2025.8.26.0000). II) Anote-se a extinção do processo no sistema informatizado (fl. 509) e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. III) Intimem-se. - ADV: LUIS FELIPE MARCONDES DIAS DE QUEIROZ (OAB 357320/SP), ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR (OAB 409382/SP), FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO (OAB 154267/SP)
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