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Paulo Sergio De Lisboa Sousa

Paulo Sergio De Lisboa Sousa

Número da OAB: OAB/SP 357408

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 60
Total de Intimações: 83
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Mauá Rua Campos Sales, 160, Vila Bocaina, Mauá - SP - CEP: 09310-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001325-09.2025.4.03.6343 AUTOR: SEVERINA LUZIA MUNIZ COELHO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA - SP357408 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação ajuizada contra o INSS, em que SEVERINA LUZIA MUNIZ COELHO pretende a declaração de inexigibilidade dos valores descontados do seu benefício de pensão por morte, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral. Em consulta ao sistema SIBE, verifico que o INSS implantou o benefício de pensão por morte nº 206.503.167-5 em 08.09.22 com data de início em 31.12.18 (ID 374395632) e que a parte autora recebeu o benefício assistencial nº 703.185.228-6 desde 19.05.17 até a implantação do benefício de pensão por morte. Considerando o período de considerado na consignação (ID 374393182), conclui-se que os valores recebidos pela parte autora no benefício assistencial no período de 31.12.18 a 31.08.22, foram lançados como "débito com o INSS" e estão sendo descontados no benefício de pensão por morte da parte autora, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor da renda mensal do benefício. Assim, considerando que não se trata de consignação por empréstimo bancário, conforme alegado na petição inicial, intime-se a parte autora para que informe se ainda há interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Mauá, data da assinatura eletrônica. JOSE LEONCIO GUIMARAES FILHO Juiz Federal Substituto
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5025891-85.2023.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JURACI EMILIANA DAMACENO CURADOR: CRISTIANA REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO JOSE DOS SANTOS - SP419421, PAULO SERGIO DE LISBOA SOUSA - SP357408, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVI - Intimar as partes para se manifestarem acerca dos cálculos/informações apresentados pela contadoria do juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. SãO PAULO, 1 de julho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021996-94.2020.8.26.0053 (processo principal 1003260-21.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Sindicato dos Profissionais de Educação Ensino Municipal-SINPEEM - - MARIA APARECIDA DOS SANTOS POMBARES SILVA - - Terezinha Araujo Comba - - Espólio de Aparecida Lobato Rivera de Oliveira - - Espólio de Lucia de Araujo Silva - - Espólio de Valdira do Carmo Santos - - Espólio de Ana Maria Alves - - Espólio de Fusaco Kikuchi Tamashiro - - Espólio de Cleide Aparecida Pasqual - - Espólio de Maria Antonieta Camargo Donzelli - - Espólio de Adhemir José da Cunha - - Espólio de Marilena da Silva Cunha - - Espólio de Sandra Aparecida Melro Salim - - Diene Ribeiro Vignon - - Espólio de Maria Izabel de Lima - - Espólio de Mirian Souza dos Santos - - Roseli Aparecida Alves da Silva e Oliveira - - Rogerio Aparecido Salim - - Espólio de Fátima Cristina da Silva - - Espólio de Marina Alves Ribeiro - - Benedita Gonçalves Pereira - - Olga Porfírio de Faria Silva - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Edesio Tavares de Santana - - Espólio de Maria Aparecida Rocha - - Ana Rosa Colpaerte Halt - - Espólio de Hatsumi Marakami Kanno - - Espólio de Setsuko Maeyama - - Espólio de Livercio Pereira da Silva - - Espólio de Marilda José Daur Lima - - Espólio de Sebastião Rodrigues do Nascimento - - Espólio de Meire Cortez Moraes Kimura - - Vera Rita Marcondes Toscano - - Espólio de Neuza Maria Picoli Campioni - - Espólio de Ivete Dalmeida Naliato - - Espólio de Maria Angela de Maria Bertolla - - Luci Marcochi de Oliveira - - Espólio de Jeanette Jabur Mouchalorte - - Eunice dos Santos Vieira Pianosqui - - Maria Cecilia de Castro Paiva - - Espólio de ELIANE APARECIDA RIBEIRO CURI - - Espólio de Roberson Balint - - Espólio de Marlene Balint - - Espólio de Terezinha Gazal - - Aimara Ranzeiro Ferreira Fortes - - Zilda Lopes de Mesquita e outros - Vistos. 1-) Cumpra-se o requisitado pelo Juízo da 3ª Vara da FAMÍLIA e SUCESSÕES DO FORO CENTRAL DA CAPITAL (fls. 6418/6419) - informando-lhe que por ora, NÃO HÁ NENHUM VALOR em nome de EMILIANA ANDRADE, salientando-se que o cumprimento de sentença n. 0021996-94.2020 ainda em fase de "CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". Expeça-se OFÍCIO. 2-) Cumpra-se a decisão de fls. 6424/6425 (perícia contábil). 3-) Fls. 6435/6437: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 4-) Fls. 6440/6444 (desistência dos herdeiros de CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA BRUM E JOANA SUGAHARA BRUM): manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 5-) Fls. 6445/6458: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 6-) Fls. 6459/6479: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6480: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 7-) Fls. 6481/6489 e 6490/6491: Anote-se no SAJ os novos procuradores da habilitanda ZILDA LOPES DE MESQUITA.. 7.1-) Anote-se a PRIORIDADE ESPECIAL na tramitação do processo, nos termos do artigo 71, § 5º, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), incluído pela Lei nº 13.466, de 2017, uma vez que a exequente ZILDA LOPES DE MESQUITA possui idade superior a 80 (oitenta) anos - (fls. 6491). Anote-se no SAJ. 8-) Fls. 6492/6505: manifeste-se o executado MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Prazo: dez (10) dias úteis. 9-) Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), LÍGIA LEONÍDIO LIRA (OAB 254331/SP), ARMANDO MEDEIROS PRADE (OAB 40637/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), TATIANA OLIVEIRA TEIXEIRA COELHO (OAB 240284/SP), SERGIO REGINALDO BALLASTRERI (OAB 232549/SP), FRANCISCO PAULO LINO (OAB 65161/SP), OSVALDO ALFREDO SEGUEL FERREIRA (OAB 83544/SP), JOSE ANTONIO NUNES FERREIRA DA SILVA (OAB 85369/SP), ANTONIO ROBERTO FUDABA (OAB 88599/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), ELIZABETH RIBEIRO CURI (OAB 276192/SP), SONIA MARIA MARRON CARLI (OAB 197513/SP), TADEU FREDERICO DE ANDRADE (OAB 314444/SP), PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR (OAB 130623/SP), MESSIAS DE PAULA FERREIRA (OAB 141311/SP), MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO (OAB 164723/SP), TATHIANA LIMA COSTA (OAB 230028/SP), MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), HANS GETHMANN NETTO (OAB 213418/SP), FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES (OAB 216357/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ALAN GUIRAO CARDOSO DE MOURA (OAB 381846/SP), BRUNA VICENTINI CHAVIS (OAB 379622/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), FÁBIO VALENCIA REY MOREIRA (OAB 371836/SP), BRUNO SCHIAVINATO PEREIRA (OAB 362052/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), TATIANE RODRIGUES DE MELO (OAB 346071/SP), ANA CLAUDIA FORTES SOUTO (OAB 332942/SP), LEANDRO DE MOURA MILLAN (OAB 321288/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), FRANCISCO ISRAEL DA CRUZ (OAB 244317/SP), FRANCISCO JOSE DE TOLEDO MACHADO FILHO (OAB 76990/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), SUELI DE SOUZA COSTA (OAB 284494/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), ELEANDRA CARDOSO SANTOS (OAB 452993/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), JULIANA MARIA OLIVEIRA DE MARROCOS (OAB 396363/SP), SAMANTHA KOCH SPOSITO (OAB 426326/SP), ALESSANDRA CAVALCANTE CANAZZO (OAB 418282/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), EDSON FAVERO (OAB 424866/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), RAFAEL MATOS DE BRITO (OAB 426311/SP), DANIELA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 446516/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP), MARIA JOSE DANTAS (OAB 453010/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1048569-38.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América - Cia Nacional de Seguros - Dezogrup-corp Serviços Admnistrativos Ltda - Intimação do exequente para complementar o valor das custas da diligência, no prazo de quinze dias. Visto que o custo de ordem reiterada é de 3 UFESPS. Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 111,06. https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO & ASSOCIADOS (OAB 87541RJ/), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007873-42.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.P.S. - N.L.C.S. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MAURICIO ALEXANDRE FERNANDES (OAB 139729/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP), FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017105-90.2024.8.26.0602 (processo principal 1035367-76.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - MIGUEL DOS SANTOS ALVES - Notre Dame Intermédica Saúde S.a - Fl. 105: Vista ao exequente. Providencie a parte interessada, no prazo cinco dias, a juntada do formulário MLE disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx . A petição deverá classificada como "pedido de expedição de guia de levantamento" (código 38049). - ADV: FABIANO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 419421/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038002-30.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Miguel Ávallos Gomes Ferreira - Intermedica Sistema de Saude S/A - Ante o exposto,REJEITOos embargos de declaração de fls. 283-290. 4. Intimações e diligências necessárias. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022123-19.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alexsandro Viana de Jesus - D-5 - ANPP - Mand + Of. Vara + Of. CPMAD-5 Ofício CPMA PSC ANPP - automáticoD-5 - ANPP - Ofício comunicação de cadastro - Vara - automático OrigemNº Protocolo: WBFU.23.70476877-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/08/2023 16:00Vistos. Ante a cota ministerial a fls. 44, intime-se os advogados substabelecidos, para ciência e manifestação, tomando as providências cabíveis para habilitação da inventariante, se o caso. IntNº Protocolo: WBFU.23.70521093-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 15:28Vista ao Ministério Público.Mandado nº: 050.2023/190127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2023 Local: Oficial de justiça - MARIO ROBERTO VIANAVista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoCertidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WBFU.23.70523958-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/09/2023 14:12Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido NegativoD4 - Certidão GenéricaNº Protocolo: WBFU.23.70714077-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/12/2023 16:46Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WBFU.24.70059926-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/02/2024 15:29Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WBFU.24.70091710-5 Tipo da Petição: SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade Data: 22/02/2024 14:41Nº Protocolo: WBFU.24.70547105-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 04/09/2024 16:25Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/12/2025 devido à alteração da tabela de feriadosNº Protocolo: WBFU.25.70048887-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/03/2025 17:28Vista ao Ministério Público.Certidão - Remessa da Intimação para o Portal EletrônicoNº Protocolo: WBFU.25.80306072-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2025 13:02Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2025 devido à alteração da tabela de feriadosVistos. Certifique-se acerca da regularidade do pagamento da prestação pecuniária.Certidão - GenéricaVistos. Intime-se a Defesa do beneficiado (fls. 03/04) para manifestação.. - ADV: PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005207-89.2016.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - O.A.G.O.D.N. - A.G.O. - Face ao exposto, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO o pedido, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005207-89.2016.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - O.A.G.O.D.N. - A.G.O. - Face ao exposto, JULGO EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO o pedido, com fulcro no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP), PAULO SÉRGIO DE LISBOA SOUSA (OAB 357408/SP)
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