Paulo Vitor Urbano Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00106063420195150146
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010606-34.2019.5.15.0146 AUTOR: PAULO CESAR URBANO RÉU: ANDRE MANSO VIEIRA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39e3a44 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA DESPACHO Defiro o parcelamento nos termos do artigo 916, do CPC, e parágrafos, uma vez que comprovado o pagamento de 30% do montante da condenação, bem como para que a execução se faça pelo modo menos gravoso para o devedor - art. 805, do CPC, haja vista sua inequívoca boa-fé. As demais parcelas serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, e deverão ser pagas até o dia 12 de cada mês ou no primeiro dia subsequente no caso de fim de semana ou feriado,  diretamente na conta bancária do(a) I. Patrono(a) informada nos autos, devendo os depósitos serem realizados de forma identificada. INSS cota parte Empregado e Empregador, Imposto de Renda e Custas Processuais, deverão ser recolhidos por meio de guias próprias,  no prazo de 30 (trinta) dias, ao final. No mesmo prazo deverá, ainda, comprovar o depósito judicial dos honorários periciais contábeis e engenheiro, devidos aos peritos MARCELO MARCOS FRANCO E PAULO FERNANDO DUARTE CINTRA. Liberem-se ao reclamante os valores depositados. Suspendo os atos executórios até o pagamento da última parcela. O não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedada a oposição de embargos. Determino a inclusão/alteração do(a) executado(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, com fulcro na Lei nº 12.440/2011, na situação positiva com efeito negativo exigibilidade suspensa. Após a liberação da última parcela, deverá o reclamante se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a satisfação do seu crédito. No silêncio, reputar-se-á cumprido o parcelamento, devendo ser alterada a situação do executado no BNDT para negativa. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIBEIRAO PRETO/SP, 03 de julho de 2025 RICARDO LUIS VALENTINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - USINA BELA VISTA S/A
3. Processo 10001775720218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000177-57.2021.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.S. - J.C.F. - Vistos. 1) Certifique o Cartório os valores depositados nos presentes autos, devidamente atualizados. 2) Após, vista à parte autora para apresentação do formulário adequado. Desde já, fica autorizada a expedição do mandado, referente aos valores depositados em nome do peticionário (fl. 198), Int. - ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 360969/SP)
4. Processo 10007730220258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000773-02.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - José Roberto Piovizan - CPFL ENERGIA S.A. - À réplica. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de interesse de produção de prova testemunhal, deverão, desde já, apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de silêncio, haverá interpretação no sentido de desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento em face da preclusão. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP)
5. Processo 01180321920098260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0118032-19.2009.8.26.0011 (011.09.118032-6) - Execução de Título Extrajudicial - Holland Investimentos e Participações Ltda. - José Roberto Melo da Silva e outro - Luciana Nardinelli - Brasil Corporate 5.000 Empreendimentos S/A - Petroni e Petroni Advogados Associados - Vistos. Fls. 2.072. Malgrado a manifestação da terceira arrematante, ante o insucesso da bloqueio anterior, e a ineficácia da suspensão do processo até a restituição do valor depositado a título de arrematação, a designação de audiência de conciliação se revela tentativa válida para o regular deslinde do feito. Assim sendo, a terceira arrematante deverá cumprir os termos da decisão de fl. 2.058. Int. - ADV: LUIS ROBERTO FERREIRA (OAB 356967/SP), PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), RICARDO MACEDO MELO DA SILVA (OAB 382348/SP), WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES (OAB 60686/RJ), EDUARDO ASPERTI (OAB 184955/SP), SARA MARTINEZ DE ALMEIDA (OAB 361323/SP)
6. Processo 50132184220194036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5013218-42.2019.4.03.6105 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUIS ROBERTO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS - SP357410-N CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00004375420218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000437-54.2021.8.26.0374/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Paulo Vitor Urbano dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP)
8. Processo 00004375420218260374
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000437-54.2021.8.26.0374/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Moacir de Souza Reis - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: PAULO VITOR URBANO DOS SANTOS (OAB 357410/SP)