Joana Costa Prado De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10317153420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031715-34.2023.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Concal Construtora Conde Caldas Ltda. - - José Conde Caldas - - Viviana de Gouvea Caldas - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 202/203: Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo interposto. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. - ADV: DANIEL STOLEAR SIMÕES (OAB 136240/RJ), DANIEL STOLEAR SIMÕES (OAB 136240/RJ), DANIEL STOLEAR SIMÕES (OAB 136240/RJ), JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 357550/SP), JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 357550/SP), JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA (OAB 357550/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB 160547/SP)
3. Processo 10317153420238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Joana Costa Prado de Oliveira (OAB 357550/SP), Daniel Stolear Simões (OAB 136240/RJ) Processo 1031715-34.2023.8.26.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Concal Construtora Conde Caldas Ltda., José Conde Caldas, Viviana de Gouvea Caldas - Embargdo: Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. 117/122: Rejeito os embargos opostos, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses do artigo 1.022 do CPC. Com efeito, os embargos de declaração visam a supressão de eventuais vícios contidos na decisão e não a adequação desta aos interesses das partes, sendo inadmissível o seu acolhimento: "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (...) não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (STF, RTJ 154/233). Int.