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Caio Ferreira Neto

Caio Ferreira Neto

Número da OAB: OAB/SP 357582

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 48
Total de Intimações: 69
Tribunais: TJRS, TJSP, TJGO
Nome: CAIO FERREIRA NETO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 69 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002749-28.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Eliseu Machado Gonçalves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, a restituir em favor do autor o valor de R$ 1.455,73 (um mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em razão dos valores desembolsados pela locação de veículo para transporte. Acerca do valor dos danos materiais, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m. desde a data do pagamento do aluguel do veículo (01/07/2024 fl. 17) A partir de 30/08/2024 (início da produção dos efeitos da Lei n. 14.905/2024 art. 5º, II), deve incidir somente a SELIC, já considerando os juros de mora e a correção monetária. Sem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95). O pagamento deverá ser feito no prazode15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentementedenova intimação, sob penadeser acrescida a multade10% (art. 523, § 1º, do CPC/2015), com aplicação em conjunto com a normaespecialdos juizados especiais cíveis (art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95). Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandadodelevantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários. Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Oportunamente, ao arquivo. - ADV: SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001075-11.2021.8.26.0620 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Bizungão Ilha Verde Ltda. - Manifeste-se a parte contrária acerca das certidões do Oficial de Justiça juntadas às folhas 218/219. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000492-35.2024.8.26.0136 (processo principal 1002355-53.2017.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Caio Ferreira Neto - - Sergio Cegarra Aredes Pereira - Usina Rio Pardo S/A - Vistos. Tendo decorrido o prazo para arguição de impenhorabilidade e/ou de excesso relativamente ao valor bloqueado, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo,valendo como tal a página constante do Sistema SISBAJUD que comprove a realização do bloqueio dos valores (fls. 55/56). Providencie a Unidade Judiciária a transferência do valor bloqueado para conta judicial à disposição do Juízo (art. 854, § 5º, do CPC). Intime-se a parte executada para que apresente, caso queira, impugnação acerca da penhora realizada (art. 917, § 1º do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, devendo a parte exequente providenciar o necessário, no prazo de 5 dias, para a efetivação da intimação da parte executada, caso esta não tenha advogado(a) constituído(a), salvo se beneficiária da justiça gratuita, sob pena de arquivamento. Após a certificação do decurso in albis do prazo para eventual apresentação de impugnação à penhora (art. 917, § 1º, do CPC), ou do decurso do prazo para interposição de recurso acerca da decisão quer rejeitou a impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, sem necessidade de nova conclusão. Após expedido o MLE deverá a Unidade Judiciária juntar aos autos o alvará emitido pelo Portal de Custas após a assinatura do(a) magistrado(a) e extrato comprovando o resgate do(s) valor(es). Com a juntada do extrato, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intime(m)-se. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), JOSE ROBERTO REIS DA SILVA (OAB 218902/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002614-62.2025.8.26.0073 - Monitória - Espécies de Contratos - Felipe Vicentini Transportes - Me - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Int. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005676-47.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Hugo Tamassia Neto - - Fernando Tamassia - - Vera Lucia Tamassia - - Maria Cristina Tamassia Ferreira - Agro Nova Geração S/A - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.161/164. Int. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), IURI VINÍCIUS SOUZA SILVA (OAB 450467/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), PATRICIA GAIOTTO PILAR (OAB 328627/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002284-29.2024.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto São Geraldo de Piraju Ltda - Bruno Cézar Barbosa - Vistos. A teor do disposto no art. 10, CPC, manifeste-se a parte contrária sobre a petição e documentos de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: JULIANO BUENO FERREIRA LEONEL (OAB 337624/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000207-20.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ivaldo Verulo Santiago - - Dirce Carolino Santiago - Usina Açucareira Furlan S/A - Vistos. Acolho os embargos declaratórios de fls.220/221 para limitar a extinção do feito em relação à Rescisão Contratual e à devolução da área objeto da parceria agricola,objeto do acordo, devendo o feito ter prosseguimento em relação a cobrança dos valores inadimplidos pela requerida até a data da devolução da área de terras. Int. - ADV: RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001794-43.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Parceria Agrícola e/ou pecuária - Abel Ribeiro de Barros - - Isabel Ribeiro de Barros Teixeira - - Daniel Ribeiro - - Sonia Cezar Ribeiro - - Misael Ribeiro de Barros - - Irene Domingues de Oliveira Barros - - Meire Cristina Lourenço Ribeiro - - Celso Ribeiro - - Joanna Leandro Ribeiro - - Rose Aparecida Farias Ribeiro - - Natalia Farias Ribeiro - - Bruna Farias Ribeiro - Usina Açucareira Furlan S/A - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando pertinência e relevância, assim entendida a descrição do fato que pretendem provar com a modalidade de prova escolhida, dispondo sobre a viabilidade técnica, se caso. Advirto, outrossim, que não cabe pedido condicional, o que será entendido como desinteresse pela prova. Intime-se. - ADV: SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), RAFAELA PERUZIN (OAB 415906/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
  9. Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003019-26.2024.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Trans Reta Transportadora Revendedora e Retalhista Ltda - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, indicando as diligências voltadas à satisfação da tutela executiva, recolhendo as despesas necessárias e trazendo aos autos demonstrativo atualizado de crédito para o mês em curso. No silêncio por prazo superior a 30 (trinta) dias os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação. - ADV: CAIO FERREIRA NETO (OAB 357582/SP), SERGIO CEGARRA AREDES PEREIRA (OAB 357702/SP)
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