Tudo
Vanessa Mori De Oliveira

Vanessa Mori De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 357710

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 18
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: VANESSA MORI DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3004949-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rodrigo Fragoso Moreda - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PENHORA DE IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA. O EXECUTADO, RODRIGO FRAGOSO MOREDA, ADQUIRIU O IMÓVEL E RESIDE NO LOCAL, APESAR DE NÃO TER TRANSFERIDO A PROPRIEDADE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMÓVEL PODE SER CONSIDERADO BEM DE FAMÍLIA, RESGUARDADO PELA IMPENHORABILIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PODE SER ARGUIDA A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO CONSUMADA A ALIENAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO DO STJ. 4. DOCUMENTOS COMPROVAM QUE O EXECUTADO RESIDE NO IMÓVEL, CARACTERIZANDO-O COMO BEM DE FAMÍLIA, PROTEGIDO PELA LEI Nº 8.009/90. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALEGADA A QUALQUER TEMPO. 2. DOCUMENTOS (VIDE CONTAS DE ENERGIA E GÁS, FATURAS DIVERSAS, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DA CITAÇÃO DO EXECUTADO NO MESMO ENDEREÇO DO IMÓVEL SUB JUDICE) COMPROVAM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO NO IMÓVEL, CARACTERIZANDO-O COMO BEM DE FAMÍLIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, XXII; LEI Nº 8.009/90, ARTS. 1º E 5º; CPC, ART. 373, I. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.516.494/GO, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, J. 14.04.2025. STJ, AGINT NO ARESP Nº 2.652.540/GO, REL. MIN. HUMBERTO MARTINS, TERCEIRA TURMA, J. 17.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1005783-34.2023.8.26.0362, REL. RICARDO ANAFE, J. 16.12.2024. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2267860-34.2022.8.26.0000, REL. OSVALDO DE OLIVEIRA, J. 01.03.2023. STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.931.634/SP, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 30.05.2022. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2075860-02.2025.8.26.0000, REL. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, J. 19.05.2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2243489-11.2019.8.26.0000, REL. SALLES VIEIRA, J. 31.01.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira (OAB: 480140/SP) - Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP) - Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP) - Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP) - Hugo Chusyd (OAB: 242345/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007084-38.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Carvalho Engenharia & Gestão Ltda - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no mesmo prazo. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), VANESSA MORI DE OLIVEIRA (OAB 357710/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000404-18.2025.8.26.0441 (processo principal 1000193-33.2023.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - W.Q.S. - N.F.S. - Vistos. Fls. 146/153: ciente, devendo ser observado pela requerida o protocolo também nos autos da carta precatória. Aguarde-se, no mais, pelo retorno da deprecata. Intime-se. - ADV: VANESSA MORI DE OLIVEIRA (OAB 357710/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193395-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1520164-55.2019.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jacqueline Beyrouti Del Nero; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado: Reinaldo Arantes da Silva (OAB: 265866/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193441-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1526399-72.2018.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jacqueline Beyrouti Del Nero; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Graciene Heloise Machado da Costa (OAB: 207048/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2193479-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal; 1525391-60.2018.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Jacqueline Beyrouti Del Nero; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogada: Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB: 268750/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001702-06.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1004043-22.2024.8.26.0066) (processo principal 1004043-22.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Depósito - CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA - Dibens Leasing S/A. - Arrendamento Mercantil - - Banco Votorantim S/A - Vistos. Por ora, manifeste-se o executado sobre a nova memória do débito apresentada pelo exequente, que reconheceu o equívoco no não abatimento do valor depositado no processo principal. Intime-se. Barretos, 25 de junho de 2025. - ADV: VANESSA MORI DE OLIVEIRA (OAB 357710/SP), VICTOR MARIANO SOUZA (OAB 385295/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS (OAB 266797/SP), EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA (OAB 481337/SP), MARCIO GOMES PIRES (OAB 309350/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190116-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Inventário; 1003160-90.2015.8.26.0066; Inventário e Partilha; Agravante: Leonardo Bernardes de Mello Coimbra; Advogado: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP); Advogado: Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP); Agravada: Iza Maria Coimbra Zamberlan; Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Agravado: Isidoro Vilela Coimbra (Espólio); Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Agravado: Luciano Nogueira Lemes Vilela Coimbra; Advogado: Francisco Jose Cahali (OAB: 85991/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Advogado: Renato Santos Piccolomini de Azevedo (OAB: 307173/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031397-05.2017.8.26.0577 (processo principal 1028431-86.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Educadora Joseense S/A Ltda EPP - Luciano Preberlli e outro - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em breve síntese, ilegitimidade passiva. Com efeito, razão assiste ao impugnante, posto que não participou do processo de conhecimento e, tampouco, figurou como responsável financeiro no contrato de prestação de serviços educacionais. Ademais, é pertinente ressaltar que o documento de fls. 360 comprova a maioridade civil do aluno. Sobre o tema: Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Prestação de serviços educacionais. Cumprimento de sentença. Impugnação. Rejeição. Inconformismo da impugnante. Acolhimento. Impugnante (genitora do aluno) que não foi citada para compor a relação jurídica processual na fase de conhecimento. Ausência de título executivo a autorizar sua inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença. Exegese dos arts. 506 e 513, § 5º, CPC. Cumprimento da sentença não deve ser promovido em face do corresponsável que não participou da fase de conhecimento. Autora/exequente que, em sua ação de cobrança, direcionou sua pretensão apenas em face do réu/executado (genitor). Impugnação da genitora acolhida. Decisão reformada. Agravo de instrumento provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2090146-19.2024.8.26.0000; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2024; Data de Registro: 11/07/2024). Deste modo, acolho a impugnação apresentada para declarar a ilegitimidade passiva do impugnante, que deverá ser excluído do polo passivo do presente cumprimento de sentença. Int. - ADV: VANESSA MORI DE OLIVEIRA (OAB 357710/SP), THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP), VANESSA DE CAMARGO BISPO (OAB 175728/SP), MARIA EDUARDA AZEVEDO COSTA (OAB 480878/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1010295-60.2020.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: M. S. - Apda/Apte: P. A. S. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP) - Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/SP) - Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP) - Andreia da Silva Moreira (OAB: 227582/SP) - Renata Silva Ferrara (OAB: 237390/SP) - Karina dos Santos Oliveira Adaniya (OAB: 390281/SP) - Bruna Kelly Araujo Dudas (OAB: 254058/SP) - 4º andar
Página 1 de 2 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta