Ana Flavia Gomes Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 00234717920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023471-79.2023.8.26.0506 (processo principal 1046431-46.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karina do Nascimento Diogo - Ante pleito retro, procedo o desarquivamento dos autos. Em termos de prosseguimento, requeira o postulante o que de direito, no prazo de 10 dias. - ADV: ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP)
3. Processo 10080709620238260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008070-96.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Diego Gabriel - Enjoei S/A - - Kangu Transportes Ltda - - Loggi Tecnologia Ltda. - Ciência à parte autora acerca da elaboração do MLE de fls. 411, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da elaboração. - ADV: JESSICA DO PRADO MARTOS DE MELO (OAB 494426/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP), ANA LAURA MORENO GALESCO (OAB 248425/SP), NILTON CARLOS DA SILVA (OAB 231842/SP)
4. Processo 10041054620228260191
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004105-46.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Matheus Vinicius Neves Dias - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção da ação por inércia (CPC, art. 485, III). Int. Ferraz de Vasconcelos, 17 de julho de 2025. - ADV: ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP)
5. Processo 00187666620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018766-66.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1021688-34.2019.8.26.0002) (processo principal 1021688-34.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.M.O. - T.M.O. - Vistos. Expeça-se ofício nos termos do requerimento de fls. 331/332. Intimem-se. - ADV: JOSEFA MARLEIDE DUARTE FERREIRA (OAB 308516/SP), FABIO VALENTIM BASTOS (OAB 338402/SP), ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP), ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE (OAB 438277/SP)
6. Processo 21697924420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169792-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Isabelle Oliveira Alves - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTESTAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, A QUAL BUSCAVA A ABSTENÇÃO DE COBRANÇAS E ENVIO DA DÍVIDA AOS ARQUIVOS DE CONSUMO. PRIMEIRO, HÁ VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 330 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 84, §3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, EXIGIR-SE DA AUTORA PROVA DE FATO NEGATIVO. ALEGAÇÕES QUE GANHAM RELEVÂNCIA QUANDO SE VERIFICA QUE, NA VIA EXTRAJUDICIAL, A AUTORA TENTOU EFETIVO CONTATO JUNTO AO RÉU, TENDO TAMBÉM LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA COM O FITO DE REGISTRAR A FRAUDE ALEGADA. MECANISMO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA CONTESTADA PELO CONSUMIDOR ENCONTRA APLICAÇÃO EM SITUAÇÃO SIMILAR, NA FORMA DO ARTIGO 54-G, INCISO I DO CDC. SEGUNDO, RECONHECE-SE O "PERICULUM IN MORA". SE AGUARDADA SOLUÇÃO DA AÇÃO DE ORIGEM, A AUTORA PODERÁ TER SEU NOME INSCRITO NOS BANCOS DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, CAUSANDO-LHE INEGÁVEL PREJUÍZO. PROVIMENTO QUE É REVERSÍVEL, UMA VEZ QUE NADA IMPEDIRÁ FUTURA COBRANÇA DE VALORES PELO RÉU, EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. E UMA VEZ QUE NÃO HÁ, ATÉ O MOMENTO, PROVAS ACERCA DE COBRANÇAS ABUSIVAS REALIZADAS PELO RÉU OU QUE O NOME DA AUTORA TENHA SIDO INSCRITO NOS ARQUIVOS DE CONSUMO, CABERÁ À PARTE AUTORA, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR, COMUNICAR O FATO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA IMPOSIÇÃO DAS MEDIDAS DE APOIO ADEQUADAS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Flavia Gomes Braga (OAB: 357770/SP) - 3º andar
7. Processo 10358468420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035846-84.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Isabelle Oliveira Alves - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. De modo a adequar o rito processual ao fluxo de trabalho, mister o manejo do incidente processual adequado. Desta feita, o pedido de início da fase executiva deverá ser deduzido de forma incidental, por intermédio do INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria: Execução de Sentença. Em Tipo de Petição: 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso, que tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n. 1789/2017. Arquivem-se estes autos, onde se processou a fase de conhecimento. Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
8. Processo 00087619020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008761-90.2024.8.26.0224 (processo principal 1026916-61.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Lais Caroline de Souza Pinto - Tl7 Serviços de Telecomunicações Ltda. - Ante o contido na certidão retro e considerando a inércia da parte credora em comunicar eventual saldo remanescente do débito, que leva à presunção da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo entre as partes supramencionadas, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. O prazo para apresentação de recurso é de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1.º e art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação pela via postal (recolhidas na GUIA FEDTJ); despesas de diligências dos Oficiais de Justiça (recolhidas em GRD); taxa judiciária equivalente a 2% (dois por cento) do valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, somado a 4% (quatro por cento) do valor fixado na sentença, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, na forma do artigo 2.º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4.º, I, II e § 1.º, da Lei Estadual n.º 11.608/03, etc.). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: ÂNGELA VÂNIA POMPEU (OAB 165212/SP), ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB 357770/SP)