Armando Geraldo Bredariol

Processos do Advogado

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2. Processo 10003376520248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000337-65.2024.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - F. Bartholomeu Mercantil Ltda. - Pedro Fernades - - Ana Maria Bartholomeu Fernandes e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por F. BARTHOLOMEU MERCANTIL LTDA, em face de JOÃO JOSÉ BARTHOLOMEU, SONIA MARIA MARCIANO BARTHOLOMEU, ETORE BARTHOLOMEU, MARIA AMÉLIA ASSIS NADER BARTHOLOMEU, ANDRE BARTHOLOMEU, ELENI BAMBINI GORGUEIRA, PEDRO FERNANDES, ANA MARIA BARTHOLOMEU FERNANDES e, por conseguinte: Declaro o domínio da parte requerente sobre a área descrita no memorial descritivo (fl. 154/162) e planta (fls. 152/153), tudo em conformidade com os preceitos do artigo 1238 do Código Civil, servindo a sentença como título oportuno para o devido registro do imóvel junto ao Oficial de Registro de Imóveis. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro (Matrícula nº 7006 fls. 117/120). Resolvo o processo, com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil ("Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I -acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;"). Condeno os réus ao pagamento das custas e demais despesas processuais, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir dos desembolsos e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil, cumulado com o §1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional), a contar do trânsito em julgado deste pronunciamento jurisdicional, quando estará configurada a mora (artigo 407 do Código Civil), observando-se, quanto à verba sucumbencial, a distribuição na forma do artigo 87, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, de modo que João José Bartholomeu, Sonia Maria Marciano Bartholomeu, Etore Bartholomeu, Maria Amélia Assis Nader Bartholomeu, André Bartholomeu e Eleni Bambini Gorgueira, que anuíram com o pedido inicial, responderão solidariamente por 50% da condenação, enquanto Pedro Fernandes e Ana Maria Bartholomeu Fernandes, que ofereceram resistência, responderão solidariamente pelos 50% restantes. Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa (§2º do artigo 85 do Código de Processo Civil), sendo que João José Bartholomeu, Sonia Maria Marciano Bartholomeu, Etore Bartholomeu, Maria Amélia Assis Nader Bartholomeu, André Bartholomeu e Eleni Bambini Gorgueira, por terem anuído ao pedido inicial, responderão solidariamente por 50% do valor, enquanto Pedro Fernandes e Ana Maria Bartholomeu Fernandes, que resistiram à pretensão, responderão solidariamente pelos 50% restantes. Interposto recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para que, eventualmente, apresente suas contrarrazões no prazo legal. Após, remetam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), JOSE MAURO MARQUES (OAB 33680/SP), ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/SP)
3. Processo 51774520220208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; Apelado(a)(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; O B O CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5083394-41.2019.8.13.0024 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO.
4. Processo 51774520220208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; Apelado(a)(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; O B O CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5083394-41.2019.8.13.0024 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO.
5. Processo 51774520220208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; Apelado(a)(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; O B O CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão GILBERTO LAURI JAGER Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5083394-41.2019.8.13.0024 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO.
6. Processo 51774520220208130024
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; Apelado(a)(s) - ALEXIA ALVARENGA BATISTA JAGER; CONSTRUTORA AGATA LTDA; GILBERTO LAURI JAGER; O B O CONSTRUCOES IMOBILIARIA LTDA - EPP; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão GILBERTO LAURI JAGER Publicação de acórdão Processo(s) Conexo(s): 5083394-41.2019.8.13.0024 Adv - ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, ARMANDO GERALDO BREDARIOL, CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA, FRANCISCO BATISTA DE ABREU, GUSTAVO SOARES DA SILVEIRA GIORDANO, JOAO AUGUSTO AMARAL MAIA, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, JOSÉ ROBERTO RAMPASSO, LARISSA MENDES SOUZA TORRES, MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO DOS SANTOS, VIRGILIO ROSA FILHO.
7. Processo 00035223620218260281
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003522-36.2021.8.26.0281 (processo principal 1005574-56.2019.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.E.P.C. - C.R.P.C. - Fls. 262/292: Manifeste-se a requerente, no prazo legal. - ADV: ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), JOSE ROBERTO RAMPASSO (OAB 84534/SP)
8. Processo 10000916920248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000091-69.2024.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osmar Krepski - - Maria Alice Carrara Krepski - Luzia Aparecida Calixto de Souza - - Jose Januario de Souza - Vistos. Diante da manifestação da parte autora (fls. 188/189), EXTINGUE-SE o presente processo, sem apreciação de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.I., arquivando-se os autos, oportunamente, com as cautelas de Praxe. - ADV: MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/SP), ARMANDO GERALDO BREDARIOL (OAB 357817/SP)