Braz Eid Shahateet

Processos do Advogado

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2. Processo 10203666320198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020366-63.2019.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M A C Patricio Embalagens-epp - I Like Cosméticos Eireli - Me - Vistos. Diante da manifestação da parte credora de fs.305, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, II do CPC. Nos termos do acordo, intime(m)-se o(s) devedor(es), pela imprensa oficial, para que no prazo de 10 dias, providenciem o recolhimento da segunda (2ª) parcela da taxa judiciária (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), correspondente a um por cento (1%) do valor efetivo da obrigação (Provimento nº 1.022/05 do CSM/SP), observando-se que os valores mínimo e máximo a serem recolhidos, deverão corresponder a cinco (05) ou a três mil (3.000) ufesp's, respectivamente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). No silêncio, intime(m)-se o(s) devedor(es) pessoalmente, por mandado ou carta, para que providenciem o recolhimento supramencionado, no prazo de sessenta (60) dias, sob pena de inscrição da dívida (item 13 e seguintes, do Capítulo III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo). Devolvido o AR da carta de intimação recebido por pessoa diversa ou com a informação "desconhecido/mudou-se", reputa-se desde já intimado(a) o(a) devedor(a) nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não recolhidas as custas, inscreva-se. Transitada esta em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. - ADV: BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
3. Processo 10070301620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007030-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Edna Aparecida Pereira Lopes - Vistos. Fls. 133: Considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, fls. 128/129, inexistindo causa impeditiva, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em favor do(a) executada. Dil. - ADV: ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP)
4. Processo 10070301620248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007030-16.2024.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Serelepe & Geração S/c Ltda Me - Edna Aparecida Pereira Lopes - Vistos. Fls. 133: Considerando a juntada do formulário MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido, fls. 128/129, inexistindo causa impeditiva, certifique-se, a serventia, e expeça-se o MLE em favor do(a) executada. Dil. - ADV: ERICK PRADO ARRUDA (OAB 152885/SP), BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP)
5. Processo 10151055420188260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015105-54.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Revanil Batista Magalhães - Banco Cetelem S.A. - Banco BNP Paribas S/A - Para o desarquivamento dos autos, deverá recolher a taxa no valor de R$ 44,87 (guia FEDTJ - cód.206-2). Aguarda-se apresentação de representação processual pelo peticionário de fls. 307/309. - ADV: LUCAS GIOVANI GIL ZAGO (OAB 500532/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), VANESSA BALEJO PUPO (OAB 215087/SP)
6. Processo 00007963120108260037
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0000796-31.2010.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Banco do Brasil S/A - Recorrido: Maria Picasso Goi - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos conhecidos como Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A parte autora informa não concordar com a proposta de acordo. Por determinação do Colendo Supremo Tribunal Federal este processo deve permanecer suspenso: Tema 264 - RE-RG 626.307 (Planos Bresser e Verão); Tema 265 - RE-RG 591.797 (valores não bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se as ações em sede executiva - decorrentes de sentença transitada em julgado - e as que se encontrassem em fase instrutória); Tema 284 - RE-RG 631.363 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória) e; Tema 285 - RE-RG 632.212 (todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor II, excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória). Assim, aguarde-se o levantamento da suspensão pela Superior Instância para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações de praxe. Intimem-se - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Marlon Souza do Nascimento (OAB: 133758/RJ) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP) - Braz Eid Shahateet (OAB: 357831/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00030007020154036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003000-70.2015.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONICA BATISTA Advogados do(a) EXECUTADO: BRAZ EID SHAHATEET - SP357831, WALDNEY OLIVEIRA MOREALE - SP135973 D E S P A C H O ID nº 352636171: Defiro. Encaminhe-se o presente feito ao arquivo, na situação baixa-sobrestado, tal como já determinado no ID nº 352209773, cabendo à parte interessada o desarquivamento para ulterior prosseguimento. Int.-se.
8. Processo 10281838120198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028183-81.2019.8.26.0071 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Izaura Lima Braga - - Amedeia Milanese Griso - - Doralice de Jesus Milaneze - - Cintra & Cintra Ltda e outros - Mara Alice Milanese Piovesan - - Fátima Milanese Capelozza - - Sandra Cecilia Durastante Milanese - - Fernando Domingos Durastante Milanezi - - Cilla Gigo e outros - Beiruth Milanez Carvalho - Severa de Oliveira Queiroz Rosalino - - Juracy Milanez de Queiroz Lima - - Espólio de Fernando Milanese Junior - - CARLA BASTOS MILANEZ SAHÃO - - Soraya Bastos Milanez - - Ana Maria Braga Sgarbi - - Rosangela Lima Braga - - Reinaldo Marcelo Lima Braga - - Regina Aparecida Lima Braga Davila - - Jose Wagner Lima Braga - - Vicente Ronildo Grandinetti e outros - Vistos. Considerando a manifestação de fls. 1227/1294, ficam as demais partes intimadas a apresentarem contrarrazões à apelação, observando os prazos legais. Findo o prazo com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, ante o que determina o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), CLOVIS EDUARDO NEME SIMÃO FILHO (OAB 283719/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), BRAZ EID SHAHATEET (OAB 357831/SP), HENRIQUE COSMO RODRIGUES RENZONI (OAB 398474/SP), CAROLINE BANDECA BARRUCA (OAB 400237/SP), LUCIANE DAL BELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 122982/SP), LUIS GUSTAVO ESSE (OAB 421453/SP), MARIO GURA (OAB 7418/PR), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), LUCIANA DARIO DE ALMEIDA PRADO (OAB 265683/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), WILSON TETSUO HIRATA (OAB 45512/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP), EDERSON LUIS REIS (OAB 201007/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP), EDSON ROBERTO REIS (OAB 69568/SP)