Daniel Domingues Branco

Processos do Advogado

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2. Processo 00038569820198260068
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003856-98.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1004641-14.2017.8.26.0068) (processo principal 1004641-14.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.G.O. - R.S.S. - E.M. - Para expedição do ofício, junte aos autos as informações da empresa empregadora. - ADV: LUCIO DE LYRA SILVA (OAB 261074/SP), CLEITON RODRIGO DAS DORES (OAB 268593/SP), ALINE MENDES DE CAMARGO (OAB 303926/SP), DANIEL DOMINGUES BRANCO (OAB 357910/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB 195739/SP)
3. Processo 10025724520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002572-45.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Almeida dos Santos - - Renata Roberta Rosa - Valdevite Vende Motors Ltda - Aberta a Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação. Sob a orientação do MM. Juiz de Direito, Dr. PAULO RICARDO CURSINO DE MOURA. Na condução do Escrevente nomeado. Confirmado o ingresso na Sessão: da parte autora PAULO ALMEIDA DOS SANTOS e RENATA ROBERTA DOS SANTOS, da advogada constituída, Dra. Glaucia Aparecida M. Barbosa Viana, OAB/SP nº 389.605, e da parte ré VALDEVITE VENDE MOTORS LTDA, na pessoa da preposta Sr. Luciana Silva Costa, CPF: 089.561.228-30, acompanhado do advogado Dr. Daniel Domingues Branco, OAB/SP 357.910, confirmada a digitalização da contestação, ausente carta de preposição e os atos constitutivos. Pelo Requerido foi manifestado que a procuração, carta de preposição e os atos constitutivos seriam protocolados hoje. INICIADOS OS TRABALHOS, a proposta de conciliação restou FRUTÍFERA nos seguintes termos: A parte ré pagará a parte autora a importância de R$ 3.500,00 em parcela única, a ser pago até o dia 22/07/2025. O pagamento será feito através de depósito bancário em nome da parte autora PAULO ALMEIDA DOS SANTOS, CPF. 228.415.038-10, no Banco Itaú S/A, agência nº 1577, conta corrente nº 58440-0, PIX: CPF: 228.415.038-10. Na hipótese de inconsistência, dos dados bancários informados, fica a requerida desde já, autorizada a proceder com o deposito judicial, no prazo de 03 dias, a partir da comprovação da divergência. Do não pagamento, ensejará em multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo remanescente e vencimento antecipado das parcelas vincendas, se o caso, além da multa sobre o valor, incidirá a atualização monetária de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data desta audiência e incidência de juros de 1% ao mês, contados da data do inadimplemento. Com o cumprimento do presente acordo as partes dar-se-ão satisfeitas para nada mais ter a reclamar ou a receber quanto ao objeto de discussão nesses autos. A seguir pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 caput da Lei 9.099/95. DECIDO. As partes celebraram acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado nesta audiência, as partes ficam cientes de que nada sendo requerido em 15 dias após a data fixada para o término do acordo, será presumido o cumprimento de todas as obrigações e o processo será extinto e arquivado definitivamente, sem nova intimação. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas." NADA MAIS, encerrando-se a audiência. Lido e achado conforme, segue devidamente assinado. Eu, Rodolfo Gução Castanha, Escrevente Técnico Judiciário, lavrei o presente. - ADV: DANIEL DOMINGUES BRANCO (OAB 357910/SP), GLAUCIA APARECIDA MOREIRA BARBOSA VIANA (OAB 389605/SP), GLAUCIA APARECIDA MOREIRA BARBOSA VIANA (OAB 389605/SP)
4. Processo 10101074220248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010107-42.2024.8.26.0068 - Imissão na Posse - Imissão - Ivani Maria Leite - Elizabeth de Souza Oliveira - Fls. 346. Manifeste-se o autor/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, em até 15 dias. - ADV: DANIEL DOMINGUES BRANCO (OAB 357910/SP), JOSÉ LEME DE OLIVEIRA FILHO (OAB 267469/SP)
5. Processo 50016986720258130607
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROCESSO Nº: 5001698-67.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CAROLINA DO CARMO CAMPOS CPF: 110.485.596-88 Embracon Administradora de Consórcio Ltda CPF: 58.113.812/0001-23 Fica intimada da petição em ID 10492243351. LUCIANA APARECIDA DE ALMEIDA Santos Dumont, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50016986720258130607
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santos Dumont / Unidade Jurisdicional da Comarca de Santos Dumont Rua Afonso Pena, 258, Centro, Santos Dumont - MG - CEP: 36240-123 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5001698-67.2025.8.13.0607 AUTOR: CAROLINA DO CARMO CAMPOS CPF: 110.485.596-88 RÉU/RÉ: Embracon Administradora de Consórcio Ltda CPF: 58.113.812/0001-23 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando o acordo estabelecido pelas partes, conforme minuta de ID10446230145, HOMOLOGO, por projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo MMº Juiz de Direito, Dr. Saulo de Freitas Carvalho Filho, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes, ressalvando eventuais erros materiais ou direito de terceiros e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 487, III, ‘b’ do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas ou ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, arquivem-se com baixa. Santos Dumont, 10 de julho de 2025. Ana Clara Mendonça de Oliveira Juíza Leiga Vistos, etc. Submeto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo. Santos Dumont, 10 de julho de 2025 ANA CLARA MENDONCA DE OLIVEIRA Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5001698-67.2025.8.13.0607 AUTOR: CAROLINA DO CARMO CAMPOS CPF: 110.485.596-88 RÉU/RÉ: Embracon Administradora de Consórcio Ltda CPF: 58.113.812/0001-23 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Santos Dumont, 10 de julho de 2025 SAULO DE FREITAS CARVALHO FILHO Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
7. Processo 40001884120258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000188-41.2025.8.26.0068/SP AUTOR : ROSALIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DOMINGUES BRANCO (OAB SP357910) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ciências às partes do transito em julgado da sentença proferida. A partir da implantação do sistema Eproc, o cumprimento de sentença passou a tramitar de forma vinculada aos autos de origem, devendo ser distribuído como um novo processo, sendo necessário informar o número do processo de conhecimento no campo “ Processo originário ”. Pretendendo o cumprimento da sentença, deverá o patrono da parte autora proceder conforme mencionado. Arquivem-se os presentes autos. Int. Barueri, 10 de julho de 2025.
8. Processo 40001892620258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000189-26.2025.8.26.0068/SP AUTOR : ROSALIA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO(A) : DANIEL DOMINGUES BRANCO (OAB SP357910) RÉU : BANCO MASTER S/A ADVOGADO(A) : NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB SP393850) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Cível para processar e julgar a presente causa, em razão da necessidade de realização de perícia técnica, o que caracteriza causa de maior complexidade e  JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida.