Heitor Gaeta Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 22589427020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258942-70.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Batatais - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargda: Lilian Roberta Tame Maneti e outros - Magistrado(a) Eduardo Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TEMA 677 - OMISSÃO NÃO VERIFICADA - PRETENSÃO DE CONFERIR EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAR MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO JUNTO AO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Allan de Mello Crespo (OAB: 282018/SP) - Heitor Gaeta Araujo (OAB: 358085/SP) - 3º Andar
3. Processo 21929226320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2192922-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: SJS SERRALHERIA LTDA - ME - Agravado: Atri Comercial Ltda - Agravante: SJS Serralheria Ltda. - Me. Agravada: Atri Comercial Ltda. RP Jeep (Voto nº SMO 49717) Trata-se de agravo de instrumento interposto por SJS SERRALHERIA LTDA. ME. contra r. decisão de fls. 45/47, proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Dra. Loredana Henck Cano de Carvalho, que, nos autos da ação de reparação de danos movida em face de ATRI COMERCIAL LTDA. RP JEEP, consignou não ser caso de inversão do ônus da prova nos termos do artigo 373, § 1º, do CPC, pois, embora se trate de relação de consumo, é da agravante o ônus de comprovar a existência dos alegados vícios no momento da entrega do automóvel em seu favor. A agravante narra que ingressou com a demanda de reparação de danos materiais e morais com o intuito de ter seu carro substituído, tendo em vista que, apesar de novo, fora adquirido com riscos profundos no teto, tão profundos que houve desgaste do metal, não somente da pintura. Observa que se trata de um vício oculto, pois, por ser um carro alto, não era possível visualizar o teto, sem que tivesse em um local que sobrepusesse a altura do veículo. Relata que, por não obter sucesso nas tratativas conciliatórias extrajudiciais, foi necessário o ingresso da demanda, sendo que a agravada contestou todo o alegado na inicial. Diz que, a despeito da relação de consumo, o magistrado não concedeu a inversão do ônus da prova. Pontua que somente a agravada pode fornecer provas determinadas provas essenciais para o deslinde da controvérsia. Refere à sua hipossuficiência. Postula a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso, reconhecendo-se a aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, ou, de forma subsidiária, com a distribuição dinâmica do ônus da prova, conforme autorizado pelo artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil. Concedo o efeito suspensivo, pois vislumbro a presença de risco de perecimento de direito em aguardar pronunciamento colegiado deste E. Tribunal de Justiça sobre a matéria suscitada no presente recurso. Transmita-se, com urgência. À contraminuta. Após, conclusos. Sem oposição, os autos serão remetidos ao julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Heitor Gaeta Araujo (OAB: 358085/SP) - André Corrêa Massa (OAB: 330936/SP) - 5º andar
4. Processo 21704991220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170499-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Batatais - Paciente: R. M. P. - Impetrante: P. H. M. T. - Impetrado: M. M. J. de D. da 2 V. C. da C. de B. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Denegaram a ordem, com determinação. V.U. - HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. HABEAS CORPUS IMPETRADO PARA SUSPENDER ORDEM DE PRISÃO CIVIL POR INADIMPLÊNCIA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, ALEGANDO MAIORIDADE DO FILHO E IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DE PAGAMENTO. A MAIORIDADE DO ALIMENTANDO NÃO EXIME AUTOMATICAMENTE O PACIENTE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, E A DÍVIDA É ATUAL DEVIDO À RECALCITRÂNCIA NO PAGAMENTO. A ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO AFASTA O TÍTULO EXECUTIVO ORIGINÁRIO E NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A DÍVIDA. ORDEM DENEGADA, COM DETERMINAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PRISÃO CIVIL. ORDEM DENEGADA COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Henrique Moreira Tahan (OAB: 137386/SP) - Heitor Gaeta Araujo (OAB: 358085/SP) - 4º andar
5. Processo 10013124120248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-41.2024.8.26.0070 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Maria Aparecida Mazaron dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso IV c.c. art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80. Custas ex lege, ressaltando ser a embargante beneficiária da justiça gratuita. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa definitiva, independentemente de novas deliberações. P.I. - ADV: HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP)
6. Processo 10534065020238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053406-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Substituição do Produto - Sjs Serralheria Ltda - Me - Atri Comercial Ltda Rp Jeep - Vistos. 1) Fls. 143/145: Ciente do efeito suspensivo atribuído ao recurso de Agravo de Instrumento (n. 2192922-63.2025.8.26.0000) interposto pelo autor. Anote-se a pendência junto ao sistema eletrônico. 2) Por tal motivo, cancelo a audiência designada às fls. 135/137. 3) Aguarde-se o julgamento do recurso acima mencionado. Int. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP), ANDRÉ CORRÊA MASSA (OAB 330936/SP)
7. Processo 10031430820168260070
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003143-08.2016.8.26.0070 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - J.V.S.M.P. - - M.J.S.S. - R.M.P. - Vistos. Antes de qualquer deliberação, intime-se o credor para que no prazo de 15 dias, promova a juntada da planilha atualizada do débito alimentar. Com o atendimento, voltem imediatamente conclusos. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MOREIRA TAHAN (OAB 137386/SP), HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP), HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP)
8. Processo 00013965920248260070
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001396-59.2024.8.26.0070 (processo principal 1000139-50.2022.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Frank Colombini - Vistos. Fls. 85/86: defiro. Prov. - ADV: HEITOR GAETA ARAUJO (OAB 358085/SP)