Ligia Camargo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10075925420258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007592-54.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - A.M.C. - Vistos. Trata-se de pedido de cremação do corpo de DELCINA MATIUSSO CAMARGO, formulado por Adalberto Matiusso de Camargo e Angela Soeny de Camargo, filhos da falecida, qualificados nos autos. O procedimento está instruído com declaração de óbito (fls. 18/19); documentos comprobatórios de identidade e do parentesco entre a falecida e a requerente (fls. 07, 10 e 12); boletim de ocorrência (fls. 22/23); manifestação do médico legista do IML e da autoridade policial, ambos não se opondo à cremação (fls. 21 e 23). Os requerentes juntaram, ainda, declaração de uma testemunha, além dos próprios requerentes, atestando que a falecida desejava ser cremada (fls. 24/27). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é de ser deferido. A causa da morte foi esclarecida e atestada por médico, além de ter havido perícia por médico legista do IML que examinou o corpo conforme consta fls. 21, sendo certo que a morte decorreu de enfermidade/causas naturais. Nesse sentir, entendo que as providências salutares e imprescindíveis foram tomadas pelos requerentes, de modo que o pedido deve ser deferido. É de se ressaltar, ainda, que os requerentes possuíam vínculo de parentesco com a falecida (filhos), o que os legitima a formular o referido pedido. Além disso, uma vez atendido o pleito dos requerentes, não se propiciará nenhum prejuízo legal, jurídico, social ou de cunho investigatório criminal. Ao contrário, trará alívio à família nesse momento de dor, evitando-se uma desnecessária via crucis a ser percorrida para cumprir um desejo legítimo da falecida. Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal de São Paulo nº 7.017/1967, no Comunicado CG 339/2020 deste egrégio Tribunal de Justiça, e nos artigos 593 a 596 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, defiro o pedido de cremação da falecida DELCINA MATIUSSO CAMARGO. Deverá o(a) requerente enviar e/ou apresentar cópia desta decisão ao CREMATÓRIO competente. Valerá esta como ofício. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: LIGIA CAMARGO RIBEIRO (OAB 358222/SP)
3. Processo 50019947120218130335
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5001994-71.2021.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALESSANDRA CRISTINA VIEIRA CPF: 178.631.928-46 UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 Certifico haver intimado a parte autora para apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso de apelação apresentado pela parte ré. LAURA LUIZA APARECIDA PATRÍCIO Itapecerica, 12 de Junho de 2025.
4. Processo 50019947120218130335
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5001994-71.2021.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALESSANDRA CRISTINA VIEIRA CPF: 178.631.928-46 UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 Certifico haver intimado as partes para os termos da r. sentença de ID 10454102753. LUCIANA JUNIA MESQUITA RIBEIRO Itapecerica, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50019947120218130335
   Tribunal: TJMG | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itapecerica / Vara Única da Comarca de Itapecerica Rua Antônio Ribeiro Avelar, 176, Oliveira Moraes, Itapecerica - MG - CEP: 35550-000 PROCESSO Nº: 5001994-71.2021.8.13.0335 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ALESSANDRA CRISTINA VIEIRA CPF: 178.631.928-46 UNIMED DIVINOPOLIS CPF: 25.250.820/0001-62 Certifico haver intimado as partes, para que informem, no prazo de 10 dias, se desejam produzir outras provas, conforme determinado no r. despacho ID 10434811021. LAURA LUIZA APARECIDA PATRÍCIO Itapecerica, 22 de Abril de 2025.