Luis Felipe Tardivo Vello

Processos do Advogado

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2. Processo 50023345820234036316
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002334-58.2023.4.03.6316 / 1ª Vara Gabinete JEF de Andradina AUTOR: IVONE LEVORATTO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: LUIS FELIPE TARDIVO VELLO - SP358254 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Diante do cumprimento da sentença pelo réu nos seus exatos termos, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA DA DEMANDA, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Andradina, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 15003457820248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500345-78.2024.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tupi Paulista - Apelante: Eder Minganti dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carla Rahal - negaram provimento ao recurso. Confirmando-se, no mais, a r. sentença por seus próprios fundamentos.v.u. - - Advs: Luís Felipe Tardivo Vello (OAB: 358254/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar
4. Processo 10037519020228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003751-90.2022.8.26.0168 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Matheus Rotta Rodrigues - Vistos. 1. Diante do recente julgamento do Tema 1177 junto ao Supremo Tribunal Federal, o qual fixou-se a seguinte tese: "A competência privativa da União para a edição de normas gerais sobre inatividades e pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares (artigo 22, XXI, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional 103/2019) não exclui a competência legislativa dos Estados para a fixação das alíquotas da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus próprios militares inativos e pensionistas, tendo a Lei Federal 13.954/2019, no ponto, incorrido em inconstitucionalidade.", proceda a serventia a inclusão da movimentação 61090, para reativação dos autos. 2. Remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP)
5. Processo 15006878920248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500687-89.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1500225-79.2024.8.26.0591) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - C.R.G. - Vistos. 1. Ciente da(s) resposta(s) apresentada(s) pela(s) D. Defesa(s) às fls. 154. Mantenho o recebimento da denúncia nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal (CPP). Saliento que, ao menos em cognição não exauriente, não se vislumbram as hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. Com efeito, não se caracteriza a existência manifesta de excludentes de ilicitude (inciso I) ou excludentes de culpabilidade (inciso II) que autorizem a absolvição sumária do(a)(s) denunciado(a)(s). Também não se vislumbra a existência de causa extintiva de punibilidade do(s) acusado(a)(s), conforme previsto no inciso IV do artigo 397 do CPP. Ademais, o(s) fato(s) imputado(s) ao(s) denunciado(a)(s) afeiçoam-se típicos, não se caracterizando, portanto, que o fato narrado evidentemente não constitui crime (artigo 397, inciso III, do CPP). Assim, há justa causa para o prosseguimento do feito, uma vez que os elementos informativos constantes dos autos indicam, em juízo de probabilidade, a materialidade delitiva e a autoria, sendo certo que a análise mais detida e exauriente desta prova não é cabível neste momento processual, pois sequer iniciada a instrução. Verifico, ainda, que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, não havendo óbice ao regular desenvolvimento do processo. Prossiga-se nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal. 2. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos e estando a inicial instruída com substancioso suporte probatório, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 30 de SETEMBRO DE 2025, às 13:45 horas. Em conformidade com a Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, determino a realização da Audiência retro preferencialmente por via telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smarthphone. Para tanto, oportunamente, as partes, testemunhas e estabelecimento(s) prisional(is) acessarão a Sala de Audiências virtual por meio do Link ou do QR Code que segue ao final desta decisão, o qual será suficiente para o ingresso na audiência virtual na data e horário retro agendados. A audiência ora designada poderá, a requerimento das partes ou daqueles que assim desejarem ou que não dispuserem de meios eletrônicos para acesso à solenidade digital, realizar-se nas modalidades presencial ou telepresencial híbrida, mediante o comparecimento presencial ao ato, no edifício do Fórum local, o que já fica desde já deferido. 3. INTIME(M)-SE a(s) vítima(s), testemunha(s), denunciado(a)(s), D. Defensor(a)(es) e eventual(is) Assistente(s) de Acusação, indicado(a)(s) no início desta: A) da Audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada no Item 2 desta decisão, a qual será realizada preferencialmente na modalidade telepresencial, mediante acesso à Sala de Audiências virtual através de computador ou smartphone (Link ou QR Code ao final desta), oportunidade em que será(ão) ouvida(s) nos autos. Outrossim, não dispondo de condições tecnológicas para a participar remotamente por meio de computador ou smartphone, deverá(ão) comparecer pessoalmente à solenidade, a qual será realizada na Sala de Audiências deste Juízo de Direito da 1ª Vara Judicial de Tupi Paulista, situada no edifício do Fórum local, localizado na Rua Tiradentes, 877, Centro, Tupi Paulista/SP. Fica(m), desde já, testemunha(s) e vítima(s) ADVERTIDO(A)(S) de que o comparecimento é obrigatório (seja por chamada de vídeo, seja presencialmente), sob pena de responsabilização por cometimento do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal) e ao pagamento da multa prevista no artigo 219 do Código de Processo Penal. Fica(m) o(a)(s) denunciado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) que, em caso de ausência à audiência, seja de forma virtual, por videoconferência, seja presencialmente, mediante comparecimento pessoal perante o foro deste Juízo, poderá ser decretada sua revelia, nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal. No cumprimento de cada ato de intimação, deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça responsável solicitar às pessoas intimadas que informem se pretendem prestar depoimento sem que sejam visualizadas pelo(a)(s) denunciado(a)(s); informações essas que deverão constar da certidão respectiva; e B) de que poderão ingressar na Sala de Audiências em ambiente virtual, através do aplicativo Microsoft Teams: POR SMARTPHONE (TELEFONE CELULAR): (i) apontar a câmera do aparelho para o QR Code que se vê ao final desta; (ii) clicar no Link exibido; (iii) selecionar a opção "Obter o Teams" para baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams (se já possuir o aplicativo instalado, clicar em "Ingressar na reunião" e prosseguir para os itens adiante); (iv) abrir o aplicativo Microsoft Teams; (v) clicar no botão "Participar da reunião"; (vi) digitar seu nome e clicar novamente em "Participar da reunião"; (vii) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos); POR COMPUTADOR: (i) acessar o Link correspondente à Sala de Audiências virtual, o qual poderá ser obtido através do QR Code que se vê ao final desta; (ii) clicar em "Continuar neste navegador"; (iii) digitar seu nome e clicar em "Ingressar agora"; (iv) aguardar no Lobby até que seu ingresso seja liberado (poderá demorar alguns minutos). Servirá o presente, por cópia, como MANDADO. 4. Intimem-se o Ministério Público e a(s) D. Defesa(s) do(a)(s) denunciado(a)(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe(m) seu(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) pessoal(is) (e-mail) e/ou contato(s) telefônico(s) inclusive informando se utiliza o aplicativo WhatsApp através do qual pretenda(m) receber link para acesso à Sala de Audiências virtual. Ciência às partes. Publique-se no DJE. - ADV: LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP)
6. Processo 10030668320228260168
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003066-83.2022.8.26.0168 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Carlos Gomes Cavalheiro e outros - Miguel Ferreira Pinto e outros - Henrique Fantin Munis - Regiane Ferreira Pinto Spadacio - - Flavia Ferreira Pinto Angeolete - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de fls. 507/508 feito pelo arrematante referente ao pagamento dos débitos municipais condicionado à posse imediata do imóvel. Ainda, no mesmo prazo informem as terceiras interessadas Regiane e Flávia o número do processo de inventário ou se já houve averbação da sucessão do imóvel arrematado. Também, informe o requerido Arlindo se já procedeu a averbação da partilha do divórcio com sua ex-cônjuge. Por fim, realize a Serventia pesquisa da matrícula do imóvel (matrícula nº 18.143 do CRI local) no Sistema ARISP. Int. - ADV: JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), DIOGO FELICIANO (OAB 302748/SP), OSVALDIR RADIGHIERI (OAB 153528/SP), OSVALDIR RADIGHIERI (OAB 153528/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP), LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP), LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP), JONAS GELIO FERNANDES (OAB 71387/SP), LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP), LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP)
7. Processo 10005928220258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000592-82.2025.8.26.0638 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.M.C.S. - Vistos. Certidão de fls. 63: Aguarde-se por mais 30 dias informação acerca da conta bancária para depósito da pensão alimentícia. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP)
8. Processo 10017622620248260638
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001762-26.2024.8.26.0638 - Guarda de Família - Guarda - A.A.O. - Vistos. Fl. 85: Aguarde-se o trânsito em julgado para o MP. Intime-se. - ADV: LUÍS FELIPE TARDIVO VELLO (OAB 358254/SP)