Marcos Santos Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 10445576720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044557-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elenise de Santana - Nu Pagamentos S.a. - Instituição de Pagamento - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ELENISE DE SANTANA em face de NU PAGAMENTOS S/A, para: a) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do evento danoso (04/07/2023) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação. P.I.C. - ADV: MARCOS SANTOS GONÇALVES (OAB 358300/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
3. Processo 10024979320248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Aurelio Baptista de Moraes (OAB 213256/SP), Glicia Barbosa Oliveira (OAB 306268/SP), Marcos Santos Gonçalves (OAB 358300/SP), Cíntia Rodrigues Alves Mourtada (OAB 510622/SP) Processo 1002497-93.2024.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Baptista de Almeida, Maria Jose Trombini Novo Baptista de Almeida - Reqdo: Condomínio Vista Verde - Tendo em vista que o recurso de apelação interposto não visa desconstituir sentença de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485), intimo a parte contrária, por meio do DJE, para contrarrazões e posterior remessa à superior instância, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme preceitua o art. 1.010, § 3o do CPC, e o art. 196, inciso XXVIII das NSCGJ.