Dr. Maria Luiza Araujo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 15023985920238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1502398-59.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Capão Bonito; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502398-59.2023.8.26.0123; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador); Apelado: Centro de Assistencia Social de C.bonito; Advogado: Paulo Cesar Carneiro Cardoso (OAB: 350861/SP)
3. Processo 15007293920218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500729-39.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Itabira Agro Industrial S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. CAPÃO BONITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC, ANTE O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. AUTOS APENSOS AO PROCESSO DE Nº 1500795-19.2021.8.26.0123. FAZENDA PÚBLICA QUE FOI PESSOALMENTE INTIMADA NOS AUTOS DE REFERIDO PROCESSO PRINCIPAL, POR INTERMÉDIO DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, NO ENTANTO, MANTEVE-SE INERTE. INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO PESSOAL, TENDO SIDO REALIZADA DE FORMA REGULAR, BEM ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 485, §1º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. ABANDONO PROCESSUAL CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ, POIS A PARTE EXECUTADA NÃO APRESENTOU DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador) - 1° andar
4. Processo 15007951920218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500795-19.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Itabira Agro Industrial S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. CAPÃO BONITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO CPC, ANTE O ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. DESCABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA QUE FOI PESSOALMENTE INTIMADA, POR INTERMÉDIO DO PORTAL ELETRÔNICO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO E, NO ENTANTO, MANTEVE-SE INERTE. INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO QUE EQUIVALE À INTIMAÇÃO PESSOAL, TENDO SIDO REALIZADA DE FORMA REGULAR, BEM ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 485, §1º, DO CPC. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. ABANDONO PROCESSUAL CONFIGURADO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ, POIS A PARTE EXECUTADA NÃO APRESENTOU DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10021620920178260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002162-09.2017.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O.R. - D.A.C. - Certifico que os autos foram extintos com trânsito em julgado, arquivados e que há em cartório mídia/documento/objeto arquivado(s) em pasta própria. Assim, fica a parte interessada intimada para retirar no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de destruição. No silêncio, certifique-se nos autos a inutilização. - ADV: FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), MARIA LUÍZA ARAUJO LIMA (OAB 358310/SP)
6. Processo 15023985920238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/07/2025 1502398-59.2023.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS SOARES MACHADO; Foro de Capão Bonito; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502398-59.2023.8.26.0123; Municipais; Apelante: Município de Capão Bonito; Advogada: Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador); Apelado: Centro de Assistencia Social de C.bonito; Advogado: Paulo Cesar Carneiro Cardoso (OAB: 350861/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15022418620238260123
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502241-86.2023.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Município de Capão Bonito - Apelado: Coli de Almeida Camargo Imoveis Spe Ltda - Magistrado(a) Erbetta Filho - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO APELAÇÃO INADMISSIBILIDADE DE SUA INTERPOSIÇÃO CONTRA SENTENÇA PASSADA EM FEITO ENVOLVENDO DÉBITO FISCAL INFERIOR AO LIMITE DE ALÇADA, DE QUE FALA O ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80 RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador) - 1º andar
8. Processo 10016721120248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001672-11.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Michael Galdino Paulino - Apelado: Município de Capão Bonito - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 431-48) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 27 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Renan Pereira Freitas (OAB: 54359/SC) - Maria Luíza Araujo Lima (OAB: 358310/SP) (Procurador) - 1º andar