Mariana De Oliveira Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00056151520228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005615-15.2022.8.26.0223 (processo principal 1006500-56.2015.8.26.0223) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos de Consumo - MILTON DA SILVA - Real Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Empresa Real Consultoria Imobiliaria Ltda - - Bandeira Empreendimentos e Participações - - Luciana Schmidt Gomes Lopes e outros - Relação: 0716/2025 Teor do ato: Vistos. 1 - Cumpra-se a E. Ordem da Superior Instância, diligenciando a Sra. Coordenadora via CRCJUD, com brevidade e intimando-se nos exatos termos da V. Decisão (fls. 569/571). 2 - Assim, em caso de confirmação do óbito, regularize-se o polo no sistema informatizado, e tornem conclusos para ocasional suspensão do feito. Com a resposta, tornem IMEDIATAMANTE conclusos para que seja prestada as devidas informações ao Tribunal. Intime-se. Advogados(s): Pedro da Silva Dinamarco (OAB 126256/SP), Jussam Santos de Souza (OAB 239133/SP), Carlos da Fonseca Junior (OAB 98805/SP), Melina Martins Merlo Fernandes (OAB 286676/SP), Mariana de Oliveira Araujo (OAB 358315/SP) - ADV: JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), CARLOS DA FONSECA JUNIOR (OAB 98805/SP), MELINA MARTINS MERLO FERNANDES (OAB 286676/SP), MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 358315/SP), PEDRO DA SILVA DINAMARCO (OAB 126256/SP), JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP)
3. Processo 10007460420215020301
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000746-04.2021.5.02.0301 RECLAMANTE: OHANA LIMA ARAUJO MARQUES RECLAMADO: THE HOUSE PLAZA HOTEL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c96a51f proferido nos autos. Vistos. Ciência às primeira e segunda reclamadas acerca dos valores bloqueados e transferidos ao feito (id 7137700), para manifestação em 5 dias. Decorrido o prazo, sem oposição, libere-se à reclamante, na pessoa de sua advogada, os respectivos valores (R$ 1.840,05), mais atualizações. Intime-se o depositário, Sr. ATALIBA JOAQUIM SOUZA JÚNIOR (id ab5c33e), no endereço da segunda reclamada, para que esclareça no prazo de 5 dias a ausência de repasses decorrentes da penhora sobre faturamento. Expeça-se mandado. Silente, oficie-se o Ministério Público para as providências cabíveis. Sem prejuízo, considerando o saldo remanescente, prossiga-se em face das reclamadas via SISBAJUD (teimosinha). Intimem-se. GUARUJA/SP, 18 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OHANA LIMA ARAUJO MARQUES
4. Processo 10022797820258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002279-78.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - G.R.S. - L.X.S. - Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE em parte a ação para o fim de reduzir a pensão alimentícia e CONDENAR o autor ao pagamento de pensão alimentícia a favor do réu nos termos acima fixados. Expeça-se o necessário para o desconto em folha de pagamento, se for o caso. Amba as partes arcarão com as custas e despesas processuais, assim como com os honorários advocatícios que fixo em um mil e quinhentos reais, nos limites da justiça gratuita já concedida. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Guarujá, 18 de julho de 2025. - ADV: SIMONE VANESSA DE SOUZA MARQUES OLIVEIRA (OAB 500074/SP), ISABELA DA SILVA FRANÇA (OAB 482950/SP), THIAGO ARAUJO CHAVES DE ABREU (OAB 358568/SP), MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 358315/SP)
5. Processo 00633375520218250001
   Tribunal: TJSE | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202112701945 NÚMERO ÚNICO: 0063337-55.2021.8.25.0001 REQUERENTE : EDINALVA DE JESUS FERREIRA ADV. : MAURICIO SIMÕES CONTREIRAS - OAB: 7139-SE REQUERIDO : CLAUDILENE DOS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : CLAUDEVAN DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : CLAUDEMIR DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : CLAUDIONICIO DOS SANTOS SILVA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : MARIA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA REQUERIDO : JOAO MANOEL FERREIRA DA SILVA REQUERIDO : CICERO DAMIÃO DOS SANTOS SILVA ADV. : MARIANA DE OLIVEIRA SILVA - OAB: 358315-SP DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA, DA QUAL SE EXTRAI QUE FORAM ESGOTADAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, EX-ESPOSA DO FALECIDO JOÃO MANOEL DA SILVA, INCLUSIVE MEDIANTE CONTATO COM OS FILHOS COMUNS DO FALECIDO E VISITAS PESSOAIS A POSSÍVEL LOCAL DE SEPULTAMENTO, SEM ÊXITO NA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, COM VISTAS À FORMAÇÃO DE CONJUNTO PROBATÓRIO MINIMAMENTE SEGURO: 1. EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, COM OS DADOS ORA INFORMADOS PELA PARTE AUTORA: NOME: MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA, DATA DE NASCIMENTO: 04/10/1943, NATURALIDADE: GARARU/SE, FILIAÇÃO: ERASMO JOSÉ DOS SANTOS E MARIA ANUNCIADA DO BOMFIM; COM O FIM DE QUE INFORME SE CONSTA EM SEUS REGISTROS A EXISTÊNCIA DE PESSOA FÍSICA COM OS DADOS ACIMA REFERIDOS; EM CASO POSITIVO, SE HÁ REGISTRO DE FALECIMENTO VINCULADO A TAL PESSOA, INDICANDO A DATA CORRESPONDENTE E, SE POSSÍVEL, O CARTÓRIO ONDE FOI LAVRADO O ÓBITO; 2. DEVERÁ A SECRETARIA, APÓS JUNTADA DA RESPOSTA AOS AUTOS, CERTIFICÁ-LA E FAZER A CONCLUSÃO DO FEITO PARA ANÁLISE ACERCA DA NECESSIDADE DE COLHEITA DE PROVA ORAL, INCLUSIVE MEDIANTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM OS FILHOS DO FALECIDO QUE AINDA NÃO SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER A CRONOLOGIA DOS FATOS E A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. FRISE-SE QUE A COLHEITA DE PROVA ORAL, CASO NECESSÁRIA, NÃO VISA APENAS SUPRIR EVENTUAL AUSÊNCIA DOCUMENTAL, MAS ASSEGURAR A AMPLA DEFESA E O CONTRADITÓRIO DOS HERDEIROS, BEM COMO PERMITIR AO JUÍZO O EXERCÍCIO DO SEU DEVER DE CONDUÇÃO DO PROCESSO EM BUSCA DA VERDADE DOS FATOS (ART. 370 DO CPC), SOBRETUDO EM DEMANDA DE NATUREZA EXISTENCIAL E PATRIMONIAL, COMO A PRESENTE.
6. Processo 00106719720238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010671-97.2023.8.26.0577 (processo principal 1018309-38.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Edson Costa Brandão - Elizeu Rodrigues e outro - Fica o(a) Exequente intimado(a) para dar prosseguimento ao feito, face a pesquisa Renajud Negativa, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. - ADV: JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 358315/SP)
7. Processo 10129413820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012941-38.2024.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Raimundo Rodrigues Barbosa - Francisco Edilson dos Santos - réu revel - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das pesquisas realizadas (fls. 168/170), requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB 358315/SP), FRANCISCO EDILSON DOS SANTOS (OAB 76092/SP)
8. Processo 00878006219975020302
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: DONIZETE VIEIRA DA SILVA AIAP 0087800-62.1997.5.02.0302 AGRAVANTE: NAZARET CARMEN DA SILVA AGRAVADO: ABEL BATISTA DA CRUZ (DE CUJUS) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaaa216 proferida nos autos. AIAP 0087800-62.1997.5.02.0302 - 18ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. NAZARET CARMEN DA SILVA MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (SP358315) Recorrido:   ABEL BATISTA DA CRUZ Recorrido:   MARIA IEDA DOS SANTOS Recorrido:   Advogado(s):   SOLCOA EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA MARIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (SP358315)   RECURSO DE: NAZARET CARMEN DA SILVA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/05/2025 - Id d544661,7c25a30; recurso apresentado em 04/06/2025 - Id 3bfa0f0). Regular a representação processual (Id 624260a). O juízo está garantido (Id 268d286).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / REMUNERAÇÃO / PROVENTOS / PENSÕES E OUTROS RENDIMENTOS Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016; AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho de prequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanado ou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /tac SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - NAZARET CARMEN DA SILVA