Mariane Faleiros Monteiro De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10021907520258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002190-75.2025.8.26.0572 - Monitória - Pagamento - Xavier Comercial Ltda - Tendo em vista AR recebido por terceiros, a citação não se operou. Esclareça, a parte autora, se deseja intimação através de Oficial de Justiça, ou expedição de carta com AR modalidade "mãos-próprias", recolhendo a devida taxa correspondente, no prazo legal. - ADV: MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 358321/SP)
3. Processo 00069245020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006924-50.2025.8.26.0196 (processo principal 1015202-91.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Olívio Nazaré Xavier de Almeida - Vistos. Processo em ordem. 1. Preenchidos os requisitos [artigo 536 do Código de Processo Civil] recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Versou o processo de conhecimento sobre reintegração de posse, relatando-se o esbulho do requerido na faixa de servidão da concessionária requerente. As partes entabularam acordo, devidamente homologado pelo juízo, onde o requerido se comprometeu a desocupar imediatamente a faixa de servidão, estabelecendo-se valor de indenização pela plantação de café existente no local. Noticia-se o descumprimento, mediante nova ocupação da área de domínio da concessionária mediante plantações de café, e a necessidade premente de realização de obras nas linhas de transmissão. A falta de ilegalidade é evidente e o descumprimento da avença firmada denota ausência de boa-fé na posse. Diante, defiro a reintegração de posse na área imobiliária identificada, expedindo-se mandado para o integral cumprimento, com as cautelas necessárias. Fixo multa [artigos 497, 536, caput, e parágrafo primeiro e 537, caput, e parágrafo primeiro, todos do Código de Processo Civil] pelo inadimplemento da obrigação: um mil reais ao dia, com limite a cinquenta mil reais. Intime-se o requerido para desocupação imediata da gleba, expedindo-se mandado na categoria 'urgente'. Oficie-se para auxílio policial (Polícia Militar), com a realização pelos oficiais de justiça de ação conjunta para o cumprimento da ordem judicial, ou seja, preparação para o cumprimento da medida de reintegração. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 15 de julho de 2025. - ADV: MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 358321/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP)
4. Processo 00127855120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012785-51.2024.8.26.0196 (processo principal 1012175-66.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Microfranca Edicoes Culturais Ltda - - Iesser Anis Lauar - - Andrea Valentim de Magalhães Lauar - - Marilda da Silva - Vistos. Diante da discordância da exequente, prejudicada a proposta de acordo apresentada pelos executados (fls. 90). No entanto, defiro o levantamento da importância nominal incontroversa depositada a fls. 91, com correção, em favor da exequente. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, observado o formulário de fls. 98/99. O resgate poderá ser confirmado pela interessada, por meio do link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.Bbx. No mais, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado, com a finalidade de encontrar bens e valores passíveis de penhora. Intime-se a exequente para que recolha as taxas necessárias para as pesquisas. Após, sem dar ciência à parte contrária, providencie via Sisbajud a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor remanescente indicado, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias, interrompendo-se em caso de acordo ou a pedido da parte credora. Se requerido, autorizo, desde já, a pesquisa em conta(s) salário também. Frutífera total ou parcialmente a diligência, nas vinte e quatro horas subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, para evitar prejuízos a ambas as partes, e também a transferência para a conta judicial, com ciência às partes do resultado. Outrossim, caso bloqueado valor insignificante e a parte credora não manifeste interesse, providencie-se o desbloqueio. Oportunamente, infrutífero bloqueio suficiente, caso haja requerimento pelo exequente, encaminhem os autos à fila de pesquisa para providenciar o bloqueio de veículos, caso não constituído por alienação fiduciária (DL 911/69, art. 7ºA) e eventuais restrições existentes, via Renajud. Defiro, ainda, a obtenção da declaração de cartões de crédito, na modalidade DECRED, bem como das declarações de imposto de renda, via INFOJUD. Se requerido, para DIRPF (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física), poderão ser pesquisados os cinco últimos exercícios financeiros, nos termos do Comunicado 170/2011, item 1; para DIPJ/PJ (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica),os três últimos,e é certo que a taxa para pesquisa da declaração de pessoa jurídica deverá ser recolhida para cada exercício financeiro a ser pesquisado. A(s) cópia(s) da(s) declaração(ões) obtida(s) via InfoJud deverá(ão) ser juntadas aos autos, com anotação de que o processo passe a tramitar em segredo de justiça, nos termos do art. 1263, das NSCGJ. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), com possibilidade de intervenção judicial apenas em caso de parte beneficiária de gratuidade. Neste último caso, caso haja requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências para encontrar bens passíveis de execução, providencie-se sua realização. Com as respostas, manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int. - ADV: ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 358321/SP)
5. Processo 00127855120248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012785-51.2024.8.26.0196 (processo principal 1012175-66.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Terra Nostra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Microfranca Edicoes Culturais Ltda - - Iesser Anis Lauar - - Andrea Valentim de Magalhães Lauar - - Marilda da Silva - NOTA DE CARTÓRIO: ciência às partes dos bloqueios de fls. 121/134. Fica a parte exequente intimada a se manifestar, requerendo o que é de direito. Fica a parte executada intimada a impugnar o bloqueio de fls. 121/134 no prazo legal de 5 dias. - ADV: ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP), MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 358321/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 291003/SP)
6. Processo 50011146720198130297
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ibiraci / Vara Única da Comarca de Ibiraci Avenida Governador Valadares, 45, Centro, Ibiraci - MG - CEP: 37990-000 PROCESSO Nº: 5001114-67.2019.8.13.0297 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento, Financiamento de Produto] AUTOR: XAVIER COMERCIAL LTDA CPF: 47.998.976/0036-99 RÉU: PAOLA CRISTINA EMERENCIANO CPF: 013.018.766-66 DESPACHO Vistos, etc. Ciente de todo o processado. Em prosseguimento, intime-se o exequente para promover impulso ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos. Int. Ibiraci, data da assinatura eletrônica. ROBERTO CARLOS DE MENEZES Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Ibiraci
7. Processo 10318476020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031847-60.2024.8.26.0196 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Franpisos Materiais para Construção Ltda - Intimar a(s) parte(s) apelada(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: MARIANE FALEIROS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB 358321/SP), ATAÍDE MARCELINO JÚNIOR (OAB 197021/SP)
8. Processo 50031733520248130529
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pratápolis / Vara Única da Comarca de Pratápolis Av. Leonidas Dias Pedroso, Nº 400, Santa Bárbara, Pratápolis/MG - CEP 37970-000 INTIMAÇÃO Intimado o exequente para requerer o que entender de direito. Pratápolis, data da assinatura eletrônica