Melina Soares Ferreira Lima

Processos do Advogado

1. Processo 00028742020238260529
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002874-20.2023.8.26.0529 (processo principal 1004320-88.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Rodes Desenvolvimento Imobiliário Ltda - - Otávio Assef Sociedade Individual de Advocacia - Flávio Yanoff Tsi Tsa - No tocante à reintegração de posse, o pedido encontra-se devidamente fundamentado no descumprimento do acordo judicial homologado, consubstanciando obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel. As custas para diligência do oficial de justiça foram regularmente recolhidas conforme fls. 29/30, estando o feito apto para expedição do mandado. Contudo, no que se refere ao pedido de expedição de mandado de averbação para cancelamento do registro imobiliário, reiteradamente formulado às fls. 20, 46 e 54, a medida revela-se prematura no atual estágio processual. O cancelamento de registro imobiliário constitui medida extremamente gravosa que afeta diretamente o direito de propriedade do executado, exigindo rigorosa observância do devido processo legal com garantia do contraditório e da ampla defesa. No presente caso, conforme se verifica da análise dos autos, sequer houve citação ou intimação do executado para tomar ciência do cumprimento de sentença e ter oportunidade de manifestação. Indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandado de averbação para cancelamento do registro imobiliário nº R. 06 da matrícula nº 160.592 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, considerando que sequer houve citação ou intimação do executado. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como mandado de reintegração de posse, do lote 003 da quadra 0015 do loteamento "Residencial New Ville", localizado na Rua Jauá, s/n (lote vago), Suru, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06509-023, devendo constar a desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de retirada coercitiva. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS GUIMARÃES PIMENTA (OAB 103160/RJ), MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), FELIPE AZEDO SOARES (OAB 208977/RJ), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
2. Processo 00002121320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000212-13.2023.8.26.0229 (processo principal 1003705-83.2020.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Juliete Rodrigues Vieira Lina - - Bruno Cassiano Vieira Lima - Atuale Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - - Everton Reis de Paula - - Marília de Souza Scannavino - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição de fls. 147, no prazo de 05 dias. - ADV: MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP), MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP)
3. Processo 00041626920258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004162-69.2025.8.26.0161 (processo principal 0003366-49.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rafael de Aguiar Antunes - Vistos. Determino ao exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão do polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP)
4. Processo 00029416720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002941-67.2024.8.26.0361 (processo principal 1004080-08.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Centro Comercial Aruã Ltda - Gustavo da Silva Prado - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Intime-se. - ADV: MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP)
5. Processo 00029416720248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002941-67.2024.8.26.0361 (processo principal 1004080-08.2022.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Centro Comercial Aruã Ltda - Gustavo da Silva Prado - Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, determino a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Aguarde-se provocação no arquivo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente, independentemente de intimação, nos termos do parágrafo 4º do mesmo dispositivo legal. Intime-se. - ADV: MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MAURO CELSO CAETANO JÚNIOR (OAB 228911/SP)
6. Processo 10037058320208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003705-83.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Bruno Cassiano Vieira Lima - - Juliete Rodrigues Vieira Lina - Atuale Empreendimentos Imobiliários Ltda. Me - - Everton Reis de Paula - - Marília de Souza Scannavino - Vistos. Fls. 435: petição deve ser direcionada ao processo em apenso (nº 0000212-13.2023.8.26.0229). Arquivem-se. Intime-se. - ADV: MICHELLE MATIUSSI CURCIO DE ARAUJO (OAB 251401/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), RODRIGO ALVES SUNEGA (OAB 272196/SP), MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MELINA SOARES FERREIRA LIMA (OAB 358344/SP), MARIA CAROLINA BASSO (OAB 360358/SP)