Priscila Rodrigues Lourenco

Processos do Advogado

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2. Processo 10009887220248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000988-72.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - P.R.L. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGA-SEIMPROCEDENTEO PEDIDO. Deixa-se de condenar a parte autora no pagamento das verbas de sucumbência, em virtude da isenção legal, prevista no artigo 129 da Lei nº 8.213/1991. Expeça-se mle dos honorários periciais. PI. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
3. Processo 10014466520198260257
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001446-65.2019.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sandra de Oliveira - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Colégio Recursal, cujo v. Acórdão foi proferido às fls. 165/173 e 183/184, e Despacho a fls. 221, transitado em julgado (fls. 226). Intime-se a parte autora para, no caso de promover eventual cumprimento de sentença, observar o disposto no art. 1.285 das NSCGJ e Comunicado CG nº1789/2017, disponibilizado no DJE de 08/08/2017, p. 11/13. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo com as formalidades legais e cautelas de praxe. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
4. Processo 00002189620248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000218-96.2024.8.26.0257 (processo principal 1000475-75.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - João Batista Lourenço - Vistos. Fls. retro: ante o pagamento, expeçam-se os alvarás em favor dos beneficiários. Após, conclusos extinção. Dilig. Int.. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
5. Processo 10016991520248260213
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001699-15.2024.8.26.0213 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Walkíria Regina Garcia Peixoto Telles - à parte autora, para que se manifeste sobre a petição e documentos de pág. 143/147, no prazo legal. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
6. Processo 15001539020258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500153-90.2025.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.R.A.C. - Intimação à Defensora nomeada para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
7. Processo 10009271720248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000927-17.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vanderlei dos Santos Rodrigues - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, o autor fica isento do pagamento das custas e verbas relativas à sucumbência. Finalmente, cabe ao Estado de São Paulo o pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, não havendo impedimento para que a liquidação e a execução seja procedida nos próprios autos (Recurso Especial nº 2107296/SP, Rel. Min. Paulo Sérgio Domingues, julgado em 16.05.2024). Expeça-se mandado de levantamento dos honorários periciais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P..I.. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP), MARIANA DE OLIVEIRA FELISBERTO (OAB 427564/SP)
8. Processo 10003847720258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000384-77.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Jeferson Rogério Lago - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)