Priscila Rodrigues Lourenco

Processos do Advogado

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2. Processo 10000504320258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000050-43.2025.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - B.C.L.C. - Vistos. Fls. retro: intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada do valor do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após a juntada, intime-se pessoalmente por mandado o executado para, no prazo de 3 (três) dias, pagar INTEGRALMENTE a quantia a ser discriminada, sob pena de decretação de sua prisão civil. Na inércia, conclusos para decretação da prisão. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
3. Processo 10000931420248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000093-14.2024.8.26.0257 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.G.T. - H.R.L.T. - Vistos. Compulsando os autos, verifico a existência de elementos de prova suficientes para o julgamento antecipado da lide. Assim sendo, declaro encerrada a instrução probatória, pois embora a matéria seja de direito e de fato, não há necessidade de produzir prova em audiência (CPC, art. 35, I, segunda figura). Abra-se vista ao MP para parecer final. Após, regularizados os autos, conclusos para sentença. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP), MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB 424016/SP)
4. Processo 10008106020238260257
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000810-60.2023.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.P.S. - L.H.R.S. e outro - Vistos. Certidão retro: intime-se parte a autora para manifestar-se e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Int. - ADV: CÉSAR APARECIDO MATEUS (OAB 485238/SP), PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
5. Processo 10010790220238260257
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001079-02.2023.8.26.0257 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipuã - Apelante: Luana Marta Silva dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wilson Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS MONITÓRIOS. AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA CONTRA PESSOA FALECIDA, POR DESCONHECIMENTO DO AUTOR. COMPROVADO O ÓBITO, O AUTOR REQUEREU HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUA CITAÇÃO. DEFERIMENTO PELO JUÍZO. CITADOS, DOIS HERDEIROS APRESENTARAM EMBARGOS MONITÓRIOS, ALEGANDO NULIDADE, POR FALTA DE CITAÇÃO DO TERCEIRO HERDEIRO, E ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CUIDA-SE DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL, DEVENDO SER OBSERVADA A FORÇA DA HERANÇA E A PROPORCIONALIDADE. ARTS. 796 DO CPC E 1.792 E 1.997 DO CC. ILEGITIMIDADE IGUALMENTE NÃO CONFIGURADA, JUSTAMENTE EM RAZÃO DESSES PRECEITOS. APENAS SE COGITARÁ DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, CASO SE APURE QUE A FALECIDA NÃO DEIXOU BENS. RECURSO DESPROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA A CARGO DA PARTE APELANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Rodrigues Lourenço (OAB: 358424/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
6. Processo 10010813520248260257
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001081-35.2024.8.26.0257 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa de acolhimento familiar - V.M.S. - - L.F.A.P. - - R.O.S. - Vistos. Fls.325/326: abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP), JOÃO VICTOR BATISTA BRESSAN (OAB 443103/SP), RAFAEL LUCAS ALVES PEREIRA (OAB 482600/SP)
7. Processo 00019357120248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Rodrigues Lourenço (OAB 358424/SP) Processo 0001935-71.2024.8.26.0572 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Moraes Maito - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, com fundamento nos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009, determino ao(à)(s) executado(a)(s) as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento do direito/benefício reconhecido em favor da parte exequente) e a apresentação das informações necessárias para a elaboração de cálculos de liquidação das parcelas vencidas, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão como OFÍCIO, com envio pelo Portal Eletrônico, a ser encaminhado ao(s) órgão(s) competente(s) pelo Procurador atuante no feito, nos termos do art. 2º do Decreto nº 61.782/2016. Uma vez comprovado o apostilamento, intime-se a parte exequente para elaborar, no prazo de 30 (trinta) dias, memória de cálculo do valor que entender devido, para início do cumprimento de sentença obrigação de pagar, devendo a mesma, por economia processual, ter seu processamento neste incidente. Apresentados os cálculos, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para se manifestar(em) sobre sua adequação (concordância), ou para, caso queira, apresentar impugnação à execução, nos termos do artigo 535 e seguintes do CPC, no prazo também de 30 (trinta) dias. Havendo concordância ou quedando-se silente a parte executada, tornem-me os autos conclusos para análise e posterior homologação. Int.
8. Processo 15000715920258260257
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Rodrigues Lourenço (OAB 358424/SP) Processo 1500071-59.2025.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: P. C. P. D. S. - Vistos. A despeito das alegações apresentadas pela defesa esta não apresentou argumentos que afastem a necessidade de dilação probatória, já que se confundem com o mérito da causa e ensejam a necessidade de instrução probatória. Assim, não sendo o caso das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia de fls. 74/75. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, para oitiva de eventual(is) vítima(s), testemunhas das partes e interrogatório, para o DIA 24 DE JUNHO DE 2025, ÀS 14:00 HORAS. Para viabilização do ato, CUMPRAM-SE AS SEGUINTES DILIGÊNCIAS: 1) INTIMEM-SE eventual(is) vítima(s) e a(s) testemunha(s) arrolada(s) e residentes nesta Comarca, para comparecimento à audiência de forma PRESENCIAL, no edifício do Fórum (Av. Carlos Fernandes, 320, centro, Ipuã/SP) com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de serem conduzidas coercitivamente, em data posterior, sem prejuízo da multa e da responsabilização por crime de desobediência. 2) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, VÍTIMAS E/OU RÉUS NÃO RESIDENTES NESTA COMARCA, devendo ser indagado se possui(em) e-mail, número de telefone ou celular e condições tecnológicas para participar da teleaudiência por meio da plataforma Microsoft Teams. Sem prejuízo, para o caso de a pessoa intimada informar que não possui condições para participar de forma remota, DEVERÁ SER INTIMADA para comparecer à Estação Passiva na Comarca de seu domicílio, nos termos do art. 156-A e §§, das NSCGJ, agendando-se a respectiva data. 3) REQUISITE(M)-SE os policiais civis/militares e/ou agentes públicos eventualmente arrolados para participarem da audiência de forma remota, por meio do Microsoft TEAMS, em homenagem ao princípio da continuidade dos serviços públicos, certificando-se seus e-mails para encaminhamento do link de acesso. Informe-se que deverão ingressar no sistema com antecedência de 20 minutos. 4) INTIME(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) residente(s) nesta Comarca, para comparecimento PRESENCIAL, no edifício do Fórum (Av. Carlos Fernandes, 320, centro, Ipuã/SP), com antecedência de 30 (trinta) minutos, SOB PENA DE REVELIA. Exceto para o caso de réu(s) que esteja(m) presos, caso em que participará(ão) da audiência por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft TEAMS. 5) REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s) que eventualmente estiver(em) preso(s). 6) O encaminhamento de link à(s) vítima(s), testemunha(s) e réu(s) da terra, para participação de forma remota, será permitido exclusivamente nos casos em que houver solicitação expressa e se comprometerem a participar de forma remota, ingressando no sistema Microsoft TEAMS com antecedência de 30 (trinta) minutos, sob pena de multa e crime de desobediência. 7) INTIME(M)-SE o(s) defensor(es) pela imprensa, inclusive para que forneçam endereço de e-mail, caso não existente nos autos. 7.1) Em consonância com o princípio da razoável duração do processo e o princípio da cooperação (CPC, art. 6º) quando possível e caso assim deseje, o(s) defensor(es) PODERÁ(ÃO) PROVIDENCIAR O COMPARECIMENTO DO(S) RÉU(S) E DA(S) TESTEMUNHAS POR ELE(S) ARROLADAS EM SEU ESCRITÓRIO, a fim de viabilizar a realização da audiência por videoconferência. 7.2) Em caso de réu(s) preso(s), poderá(ão) o(s) defensor(es), quando possível, em homenagem ao princípio da cooperação (CPC, art. 6º), providenciar previamente junto ao estabelecimento prisional a entrevista com o acusado preso, a fim de evitar atrasos significativos durante a realização da teleaudiência OU ingressar com pelo menos 20 minutos de antecedência para entrevista reservada, como forma de garantir os princípios da isonomia, contraditório, ampla defesa e razoável duração do processo, nos termos do art. 4º, I, da Resolução n.º 329/2020 do CNJ. 8) Em homenagem ao princípio da livre apreciação da prova (art. 155 do CPP) e, em consonância com a oralidade, concentração da audiência e a celeridade processual, ficam as partes desde logo advertidas que, na audiência de instrução, requerimento de diligências, debates e julgamento não serão ouvidas testemunhas que não tenham relação direta ou indireta com os fatos narrados na denúncia e na resposta à acusação. 9) CERTIFIQUE-SE se a folha de antecedentes do(s) réu(s) encontra-se atualizada, providenciando-se sua atualização em caso negativo. 10) Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO COERCITIVA, se for o caso, às eventuais vítimas, testemunhas, bem como MANDADO DE INTIMAÇÃO do(s) réu(s) e, ainda, OFÍCIO de requisição dos policiais militares e/ou civis eventualmente arrolados. 11) Para os casos excepcionais em que possibilitada a participação na audiência por videoconferência, informe-se o link via e-mail. Dilig. e Int., COM URGÊNCIA e ciência ao Ministério Público.