Renan Macedo Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 15001745920248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500174-59.2024.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SERGIO LUIZ PEREIRA - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa aplicada(s), que contou com a concordância do Ministério Público e da defesa. Cumpra-se o disposto no art. 480 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, alterado pelo Provimento CG n. 05/2022, expedindo-se certidão de sentença, constando o CPF do réu. Intime-se. - ADV: RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP)
3. Processo 00092388720248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009238-87.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1006047-27.2018.8.26.0071) (processo principal 1006047-27.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sidney Damaceno Stefano-me - Kleison de Faria Roque - Manifeste-se a parte contrária sobre a petição e/ou documentos juntados aos autos. (à exequente). - ADV: RODRIGO NOVELINI INÁCIO (OAB 314716/SP), RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP)
4. Processo 00037145020248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003714-50.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON LUIZ RODRIGUES DE PAULA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP)
5. Processo 00037145020248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003714-50.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - AILTON LUIZ RODRIGUES DE PAULA - Assim, ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional Centro de Ressocialização de Jaú para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP)
6. Processo 00049377720208260026
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004937-77.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - LUCAS DE OLIVEIRA MUNHOZ - Vistos. Trata-se de pedido de indulto formulado pelo Ministério Público em favor do sentenciado, nos termos do artigo 9º, inciso VII, do Decreto Presidencial 12.338/2024. O pedido merece acolhimento. Com efeito, o sentenciado preenche o requisito de ordem objetiva, tendo em vista que, primário e condenado a pena privativa de liberdade, substituída por restritiva de direitos, na forma do disposto no art. 44 do C. Penal, cumpriu, até 25/12/2024, mais de um sexto do total restante de sua pena, já que permaneceu preso pelo período de 1 ano, 11 meses e 6 dias, conforme cálculo de fls. 395/396. Ademais, não praticou falta grave verificada nos últimos 12 meses de cumprimento de pena anteriores a publicação do referido Decreto e o delito cometido não é impeditivo. Assim, preenchidos os requisitos legais, o benefício deve ser concedido. Ante todo o exposto, atendidos os pressupostos do Decreto Presidencial, defiro o pedido e concedo, com fundamento no artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº 12.338/2024, indulto em favor de LUCAS DE OLIVEIRA MUNHOZ, declarando extinta a pena restritiva de direitos imposta no processo 1500438-52.2019.8.26.0594 - 1ª Vara Criminal - Foro de Bauru, nos termos do artigo 192 da Lei de Execução Penal, cc. 107, II, parte final, do Código Penal. Multa extinta nos autos 1022871-56.2021.8.26.0071, que tramitou pela VEC de Bauru SP, em face da concessão de indulto, nos termos do Decreto 11846/2023. Efetuadas às devidas anotações e comunicações, arquivem-se. P.I. e C. Lins, 18 de junho de 2025 - ADV: RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), OTÁVIO BARDUZZI RODRIGUES DA COSTA (OAB 314526/SP)
7. Processo 15025820620258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502582-06.2025.8.26.0071 - Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas - Fato Atípico - D.A.G. e outro - A. - Relação: 0364/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Cadastre-se os nomes dos Patronos do averiguado Daniel, nos autos. Ciência às partes. Advogados(s): Davi Ricardo Barbosa Faria Gonçalves (OAB 489061/SP) - ADV: DAVI RICARDO BARBOSA FARIA GONÇALVES (OAB 489061/SP), RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), JÉSSICA PIRES MASSUCATO (OAB 489271/SP), BRUNA DE PAULA POLANZAN (OAB 334474/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), DEBORA DE ANDRADE GHIROTTI CAMPOS (OAB 253531/SP), POMPILIO VICTOR GHIROTTI (OAB 150986/SP)
8. Processo 15009331220238260027
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500933-12.2023.8.26.0027 - Inquérito Policial - Coação no curso do processo - WEBERTON FABIANO CREPALDI e outros - INGRID TEIXEIRA DE SOUZA - VAGNER RODRIGO CREPALDI - - Aline Teresa Gimenez Lima - - Vanessa Cristina Ferreira Mangile - - Lucas de Antonio Martins e outros - Considerando o cumprimento integral da condição imposta no acordo, por parte do beneficiado LUCAS DE ANTONIO MARTINS, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento art. 28-A, §13º do Código de Processo Penal e art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Dê-se ciência à Autoridade Policial sobre a proposta e a homologação do acordo, bem com de sua extinção pelo cumprimento. A serventia deverá fazer as seguintes anotações: a) lançar no histórico de partes inserindo o evento 19 - Homologação de Acordo de não Persecução Penal, o qual terá o condão de baixar a parte e alterar, automaticamente, o tipo de participação para 483 - Beneficiado - Art. 28-A CPP; b) lançar, no histórico de partes, o evento 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade; c) expedir ofício ao IIRGD comunicando a extinção da punibilidade. Publique-se e intime-se. - ADV: RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), LUCAS FORMIGA HANADA (OAB 375320/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), ARYLDO DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 267069/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), RENAN MACEDO RAMOS (OAB 358468/SP), VALDIR DE CARVALHO CAMPOS (OAB 307828/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP)