Ricardo Jordao Silva Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50300081420224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5030008-14.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: JOLIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS LTDA, VILLAMONTES COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS LTDA, VTEX - COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS DA MODA LTDA Advogados do(a) APELANTE: FABIO BEZANA - SP158878-A, RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP CERTIDÃO Certifico a regularidade formal dos recursos excepcionais (ID 329224491 e 329224492) interpostos pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL nestes autos quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista aos recorridos para apresentarem contrarrazões aos recursos excepcionais interpostos, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 1 de julho de 2025.
2. Processo 10211831920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021183-19.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Aicita (Associação Industrial e Comercial de Itatiba) - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009. P. R. I. - ADV: FABIO BEZANA (OAB 158878/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP)
3. Processo 00148223520008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014822-35.2000.8.26.0053 (053.00.014822-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carmem Rossi Sarziotto (falecida) - - Maria José Magaly Lohnhoff Trevisan - - Therezinha Domingas Bartolin Pascios - - Flora Morata da Silveira - - Ana Glória da Silva Santos - - Sylvia da Silva Pinto Marques - - Carla Cassemiro de Marchi - - Zulmira Ferreira do Prado - - Myrian Rodrigues - - Maria Ledice da Silva - - Fundicao Zubela S.a. - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Unuven Petroquimica Ltda - - Renale Transportes e Logística Ltda.(CEDEU P ROGERIO MAURO D'AVOLA) - - Vitapelli Ltda. - - Jogi Luis Kakuzo (sucessor de Ana Kodou Kakuzo) - - Fundição Zubela Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Nilson Tur) - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Flora Morata da Silveira - - José Sartori (Sucessor de Santina Carpin Sartori) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cessionária) e Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente) - - Reis Comercio e Industria Metalurgica - - Francisco José Ferreira de Castilho e oo. - - SPA SÃO PAULO - - VIC Logística Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Cessionaria: Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (cedente: Rosa Maria de Castilho Lopes da costa) e outros - Roseli Rossi Sacioto (herdeiro de Carmem Rossi Sarziotto) - - Luis Carlos Mirandola Dias e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -ipesp e outro - IPA São Paulo Ind e Com Ltda - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) - - Auto Viação Bragança Ltda - - AT&T do Brasil-Investimentos e Participações Ltda - - Univen Refinária de Petróleo LTDA - - Para fins de intimação - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - Vistos. I - Fls. 3200/3206, 3208/3211 e 3221/3223: Tratam-se de manifestações da cessionária H. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, em relação ao crédito da coautora Maria Zaghi Rodrigues. Com efeito, compulsando os autos, verifiquei que a certidão de regularidade de fls. 1897/1899 aponta a existência de um único precatório expedido nos autos, a saber, EP 2584/04, n° de ordem 172/05. Nesse mesmo sentido, os depósitos de prioridade mencionados na referida certidão (1439/1450, 1452/1461, 1468/1474, 1476/1482, 1572/1584 e 1591/1597) e os depósitos relacionados ao pagamento integral (fls. 2447/2450) referem-se ao precatório EP 2584/04. Contudo, visando a necessária segurança jurídica para solução da questão atrelada à eventual duplicidade de cessões firmadas pela coautora MARIA ZAGHI RODRIGUES e com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coautora/patrono originário se manifeste, informando se existe, ou não, nestes autos a expedição de precatório EP 4187, devendo indicar, em caso positivo, a numeração das páginas dos autos digitais nas quais estejam eventuais documentos a ele relacionados. Caso não haja manifestação esclarecendo tal ponto, certificando-se, determino ao cartório que certifique se existe ou não eventual precatório expedido além daquele registrado como EP2584/04. Após, conclusos para deliberação. II - Fls. 3224/3226: Com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a cessionária FUNDIÇÃO ZUBELA LTDA indique a numeração da página dos autos digitais na qual se encontra a decisão que homologou a cessão firmada com a coautra MARIA JOSÉ MAGALY LOHNOFF TREVISAN. Caso não tenha ocorrido a homologação, deverá, no mesmo prazo acima, indicar a numeração das páginas dos autos digitais nas quais se encontram todos os documentos necessários para tanto. III - Fls. 3229/3233: Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 3230/3233, proceda o cartório à exclusão do nome do advogado substabelecente e, ato contíuo, a anotação dos nomes dos patronos substabelecidos, Dr. ROGÉRIO SIULYS, OAB/SP 253020, e Dr. Alexandre Shikishima, OAB/SP 292147, novos procuradores da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. IV - Fls. 3234/3272: Assiste razão ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, uma vez que a ordem emanada apenas determinou o arresto dos valores cedidos pela empresa METALMIX, não havendo que se falar, ao menos por ora, em penhora. A anotação do arresto já foi determinada no item III da decisão de fls. 3193/3194. No mais, considerando que nos autos onde deferido o arresto a discussão se estende à existência de fraude à execução, não competindo a este Juízo qualquer deliberação acerca do tema, aguarde-se o deslinde da questão naqueles autos. Caberá às partes e demais interessados comprovarem, oportunamente, a existência de decisão determinando o cancelamento do arresto ou a determinação de eventual penhora sobre tais créditos. V - Int. - ADV: JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CLAUDIO WEISNCHENKER (OAB 151684/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP)
4. Processo 00148223520008260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014822-35.2000.8.26.0053 (053.00.014822-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Carmem Rossi Sarziotto (falecida) - - Maria José Magaly Lohnhoff Trevisan - - Therezinha Domingas Bartolin Pascios - - Flora Morata da Silveira - - Ana Glória da Silva Santos - - Sylvia da Silva Pinto Marques - - Carla Cassemiro de Marchi - - Zulmira Ferreira do Prado - - Myrian Rodrigues - - Maria Ledice da Silva - - Fundicao Zubela S.a. - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Unuven Petroquimica Ltda - - Renale Transportes e Logística Ltda.(CEDEU P ROGERIO MAURO D'AVOLA) - - Vitapelli Ltda. - - Jogi Luis Kakuzo (sucessor de Ana Kodou Kakuzo) - - Fundição Zubela Ltda - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda (cedente Nilson Tur) - - Indústria Mecanica Samot Ltda - - Auto Viação Bragança Ltda. - - Flora Morata da Silveira - - José Sartori (Sucessor de Santina Carpin Sartori) - - Prime Administração de Bens e Participações Ltda.(cessionária) e Univen Refinaria de Petróleo Ltda (cedente) - - Reis Comercio e Industria Metalurgica - - Francisco José Ferreira de Castilho e oo. - - SPA SÃO PAULO - - VIC Logística Ltda - - Sylvio Wagih Abdalla Junior - - Cessionaria: Refinaria de Petroleos Manguinhos S/A (cedente: Rosa Maria de Castilho Lopes da costa) e outros - Roseli Rossi Sacioto (herdeiro de Carmem Rossi Sarziotto) - - Luis Carlos Mirandola Dias e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo -ipesp e outro - IPA São Paulo Ind e Com Ltda - - LCI Ventiladores Industriais Ltda - - Alban Industria e Comercio de Embalagens Plasticas,Ass e Consultoria Tec e Locações Ltda(Cedente Rogerio Mauro D'avola) - - Auto Viação Bragança Ltda - - AT&T do Brasil-Investimentos e Participações Ltda - - Univen Refinária de Petróleo LTDA - - Para fins de intimação - - AMP Industria e Comercio de Pecas Automotivas Ltda - Vistos. I - Fls. 3200/3206, 3208/3211 e 3221/3223: Tratam-se de manifestações da cessionária H. R. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA, em relação ao crédito da coautora Maria Zaghi Rodrigues. Com efeito, compulsando os autos, verifiquei que a certidão de regularidade de fls. 1897/1899 aponta a existência de um único precatório expedido nos autos, a saber, EP 2584/04, n° de ordem 172/05. Nesse mesmo sentido, os depósitos de prioridade mencionados na referida certidão (1439/1450, 1452/1461, 1468/1474, 1476/1482, 1572/1584 e 1591/1597) e os depósitos relacionados ao pagamento integral (fls. 2447/2450) referem-se ao precatório EP 2584/04. Contudo, visando a necessária segurança jurídica para solução da questão atrelada à eventual duplicidade de cessões firmadas pela coautora MARIA ZAGHI RODRIGUES e com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a coautora/patrono originário se manifeste, informando se existe, ou não, nestes autos a expedição de precatório EP 4187, devendo indicar, em caso positivo, a numeração das páginas dos autos digitais nas quais estejam eventuais documentos a ele relacionados. Caso não haja manifestação esclarecendo tal ponto, certificando-se, determino ao cartório que certifique se existe ou não eventual precatório expedido além daquele registrado como EP2584/04. Após, conclusos para deliberação. II - Fls. 3224/3226: Com fundamento no princípio da cooperação processual, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a cessionária FUNDIÇÃO ZUBELA LTDA indique a numeração da página dos autos digitais na qual se encontra a decisão que homologou a cessão firmada com a coautra MARIA JOSÉ MAGALY LOHNOFF TREVISAN. Caso não tenha ocorrido a homologação, deverá, no mesmo prazo acima, indicar a numeração das páginas dos autos digitais nas quais se encontram todos os documentos necessários para tanto. III - Fls. 3229/3233: Tendo em vista o substabelecimento sem reserva de poderes de fls. 3230/3233, proceda o cartório à exclusão do nome do advogado substabelecente e, ato contíuo, a anotação dos nomes dos patronos substabelecidos, Dr. ROGÉRIO SIULYS, OAB/SP 253020, e Dr. Alexandre Shikishima, OAB/SP 292147, novos procuradores da cessionária AMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA., incorporadora de REIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. IV - Fls. 3234/3272: Assiste razão ao cessionário ROGÉRIO MAURO D'AVOLA, uma vez que a ordem emanada apenas determinou o arresto dos valores cedidos pela empresa METALMIX, não havendo que se falar, ao menos por ora, em penhora. A anotação do arresto já foi determinada no item III da decisão de fls. 3193/3194. No mais, considerando que nos autos onde deferido o arresto a discussão se estende à existência de fraude à execução, não competindo a este Juízo qualquer deliberação acerca do tema, aguarde-se o deslinde da questão naqueles autos. Caberá às partes e demais interessados comprovarem, oportunamente, a existência de decisão determinando o cancelamento do arresto ou a determinação de eventual penhora sobre tais créditos. V - Int. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ARMANDO ZANIN NETO (OAB 223055/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), CELSO ANTONIO GUIMARO (OAB 225626/SP), ANA BEATRIZ PEREIRA DE CARVALHO (OAB 246605/SP), ROGERIO SIULYS (OAB 253020/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), JANAINA DALOIA RUZZANTE (OAB 257397/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (OAB 22368/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIA ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), MARIANA PAULA LORCA (OAB 316609/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), ALEXANDRE SHIKISHIMA (OAB 292147/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE GUILHERME DE ALMEIDA SEABRA (OAB 131755/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CLAUDIO WEISNCHENKER (OAB 151684/SP), FERNANDO LOPES HARGREAVES (OAB 384046/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), MARISA PEÇANHA DE SOUZA (OAB 180536/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), JOAQUIM EGIDIO REGIS NETO (OAB 177106/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), RODRIGO FORCENETTE (OAB 175076/SP)
5. Processo 50143491320234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5014349-13.2023.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: R. V. C. E. E. L., S. P. E. L. Advogados do(a) SUSCITADO: FABIO BEZANA - SP158878, RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481, RODOLFO ARAUJO FERNANDES - SP453640 D E S P A C H O Com a oposição dos embargos declaratórios, oportunizo vista à parte adversa para facultativa contrariedade (artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil - CPC). Intime-se a parte exequente. Prazo: 5 (cinco) dias. Com o decurso do prazo acima assinalado, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.
6. Processo 10150575020248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015057-50.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Transmimo Ltda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Notifique-se a autoridade impetrada quanto ao decidido, para ciência e para o que for de direito, conforme o caso. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna remessa dos autos à conclusão. Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP)
7. Processo 10211831920248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021183-19.2024.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Inexigibilidade - Aicita (Associação Industrial e Comercial de Itatiba) - Vistos. Em oportunidade única, junte a impetrante a cópia da consulta a que faz referência e deveria ter juntado como documento nº 1 (Consulta 302/2012), mas não se encontra nos autos. Int. - ADV: RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), FABIO BEZANA (OAB 158878/SP)
8. Processo 04116483119928260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0411648-31.1992.8.26.0053 (053.92.411648-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Edson Teixeira ( falecido) - - Sérgio Gusson - - Oliveira José da Cruz ( CEDENTE) - - Ariel Rei Toledo - - Joseval Gomes de Oliveira-cedente - - José Olímpio de Souza - - Sandra Lucia Ribeiro Pellegrino - - Mdae Assessoria Empresarial Ltda cedente originário Álvaro Márcio César da Silva - - Emifor Indústria de Alimentos S/A cedente-Big Brand Brasil S.A (sendo cedente originário Reginaldo Camp - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda - - Viação Danúbio Azul Ltda e outros - Fazenda do Estado e outro - Eletro metal Industria e Comercio de Eletro eletronicos Ltda. - - PELZER SYSTEM LTDA. - - MAGAZINE LUIZA - - Indústria de Plásticos Indeplast Ltda - - Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - - RMVM Consultoria Empresarial Ltda - - Vitapelli S.A e outros - Eliana Aparecida da Silva Oliveira Teixeira - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A - - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - - Agro Industrial Vista Alegre Ltda - - Kva Equipamentos Eletricos Ltda. - - BINOTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO - - Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho - 3 Fazendas Ltda. - - Tecnoperfil Taurus Ltda - - Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA. - - Liran Transportes e Logística Ltda. - - bIG bRAND bRASIL S.A. e outros - Mapi Administração de Bens Ltda-cessionária/cedente Joseval Gomes de Oliveira - - METALMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-cedente Antonio Batista de Faria - - Multilaser Ind. S/A - Emifor Industria de Alimentos S.A. (cessionário) - - Ricardo Jordão Silva Júnior (Cedente Indústria Termo Plásticos Ltda) - - Indústria de Bebidas Paris Ltda.(cedente Roberto Fernandes Nogueira de Araujo) - - Centerval Industrial Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Binotto S/A Transportes Logística e Distribuição - - Eletrometal Industria e Comercio de Eletroeletronicos Ltda - - Multilaser Indutrial Ltda - - Cessionário: Cermag Comercial Importadora e Exportadora LTDA - Cedente: Solutri Assessoria e Soluções Tributárias LTDA e outros - Vistos. Anoto, para controle, certidão de valores retidos às fls. 5480/5481. I) Fls. 5502/5505, 5506/5507: Credor originário Roberto Cursino dos Santos, recessionária Transportadora Translecchi Ltda. I.I) Cadastre-se a cessionária no sistema informatizado como terceira interessada, caso ainda não esteja cadastrada. I.II) No caso dos autos, o Egrégio Segundo Grau de Jurisdição, no Agravo de Instrumento número 2158365-21.2023.8.26.0000 (fls. 5269/5273, 5274/5281, 5282/5285), homologou a cessão celebrada entre Marcpelzer Plásticos Ltda. e Transportadora Translecchi Ltda e permitiu o levantamento após cumpridas as determinações proferidas à fl. 5281. Note-se, no que tange à penhora, que foram as seguintes as determinações proferidas pela Egrégia Superior Instância: "Outrossim, como já dito, a cessão de crédito foi comunicada nos autos originais, em 4.11.11, ou seja, muito antes da determinação de penhora, em 10.1.19, no processo nº 0000485-17.2013.8.26.0625, que tramita perante D. 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, informada no presente processo, em 21.1.19 (fls. 2.200/2.220 e 4.328/4.332, dos autos originários)." (fl. 5280). E: "Finalmente, é imprescindível a homologação da cessão de crédito em questão. Contudo, o levantamento do valor adimplido pela parte executada poderá ser realizado, a título de observação, apenas e tão somente, após a comunicação do ora decidido ao D. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, mencionando a titularidade diversa do objeto da penhora. E, aguardar-se-á, ainda, a efetivação das providências necessárias à regularização do processo nº 0000485-17.2013.8.26.0625, no tocante à penhora do mesmo crédito. Portanto, a reforma do r. Pronunciamento jurisdicional ora impugnado, é de absoluto rigor, nos exatos termos da fundamentação, para o seguinte: a) homologar a cessão de crédito, celebrada entre a pessoa jurídica, Marcpelzer Plásticos Ltda. e a Transportadora Translecchi Ltda., comunicada a fls. 2.200/2.220, dos autos originários; b) permitir o levantamento do valor adimplido pela parte executada, a título de observação, apenas e tão somente, após a comunicação à D. 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté. Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao recurso de agravo de instrumento, apresentado pela parte coexequente, Transportadora Translecchi Ltda., para os fins acima especificados, com observação." (fl. 5281). Ao que parece, a r. Decisão copiada à fl. 5505 deliberou acerca da possibilidade de levantamento de valores e não sobre levantamento de penhora, não tendo sido mencionada a palavra "penhora" na decisão. Observe-se que a Egrégia Superior Instância homologou a cessão e determinou que "o levantamento do valor adimplido pela parte executada poderá ser realizado, a título de observação, apenas e tão somente, após a comunicação do ora decidido ao D. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, mencionando a titularidade diversa do objeto da penhora. E, aguardar-se-á, ainda, a efetivação das providências necessárias à regularização do processo nº 0000485-17.2013.8.26.0625, no tocante à penhora do mesmo crédito." (fl. 5281, destaquei). Destarte, ao menos por ora, não se pode aferir tenha sido cumprida a determinação advinda da Egrégia Superior Instância. Assim sendo, com vistas a se cumprir a ordem advinda do Egrégio Segundo Grau de Jurisdição, oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, com cópia de fls. 5269/5285, para comunicação acerca da determinação advinda da Egrégia Superior Instância, para que se efetive, como determinado no Agravo de Instrumento número 2158365-21.2023.8.26.0000, "a comunicação do ora decidido ao D. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Taubaté, mencionando a titularidade diversa do objeto da penhora. E, aguardar-se-á, ainda, a efetivação das providências necessárias à regularização do processo nº 0000485-17.2013.8.26.0625, no tocante à penhora do mesmo crédito" (fl. 5281, destaquei). Com a resposta, dê-se vista às partes e tornem conclusos. II) Fls. 5509/5567: Credores originários Sérgio Gusson e Walmer Antonio Lima Borges Manifeste-se o Dr. Rogério Mauro D'Avola sobre a petição de fls. 5509/5567. Sem prejuízo, informem o Dr. Rogério Mauro D'Avola e a Viação Danúbio Azul Ltda. se ocorreu o trânsito em julgado da r. Sentença homologatória do acordo (fls. 5565/5567), comprovando documentalmente. Após, tornem conclusos. III) Fl. 5568: Anote-se, se em termos. Intimem-se. - ADV: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), FRANCISCO EMIDIO NEGRINI DE SOUZA MARQUES (OAB 312625/SP), JOSELI SILVA GIRON BARBOSA (OAB 102409/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), TEREZA HIDEKO SATO HAYASHI (OAB 28129/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB 232496/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), ELIZABETE NEVES BATISTÃO (OAB 211068/SP), BRIAN CURTIS DE SOUZA THEODOTOR (OAB 19674/SC), MARCOS TOLENTINO DA SILVA (OAB 371444/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), CHRISTIANA CAETANO GUIMARAES BENFICA (OAB 64603/MG), VITOR HUGO DE MELO (OAB 416239/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), FERNANDA LUZIA GAYÃO FREIRE (OAB 329159/SP), THIAGO PISCIOTTI PAES (OAB 320353/SP), THIAGO PISCIOTTI PAES (OAB 320353/SP), PATRICIA CARLSON (OAB 104235/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), EDUARDO BARDAOUIL (OAB 135922/SP), MARIA ANGELICA CARNEVALI MIQUELIN (OAB 133503/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), MARCELO SOTO BILLÓ (OAB 207984/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), JOSE ROBERTO CORTEZ (OAB 20119/SP), ALEXANDRE BARRIO NOVO (OAB 196166/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), ROBSON FERREIRA DOS SANTOS NOVAES (OAB 172463/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP)
9. Processo 50022581620234036128
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) Nº 5002258-16.2023.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí IMPETRANTE: ASSOCIACAO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ITATIBA INTERESSADO: SUPERMERCADO TULON LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: FABIO BEZANA - SP158878 Advogados do(a) IMPETRANTE: FABIO BEZANA - SP158878, RICARDO JORDAO SILVA JUNIOR - SP358481, RODOLFO ARAUJO FERNANDES - SP453640 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAÍ//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, fica a parte requerente (SUPERMERCADO TULON LTDA) intimada da expedição da certidão de inteiro teor que se encontra acostada aos autos, a qual pode ser impressa a partir do próprio sistema PJe. Jundiaí, 27 de junho de 2025.
10. Processo 00033280820028260053
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003328-08.2002.8.26.0053 (053.02.003328-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Floripedes de Oliveira Villela (cedente) - - Neuza Martins Alves - - Nair Ribeiro Costa (espólio) - - Santina Manfredo de Souza - - Valquiria Rodrigues de Souza Ferreira (cedente fls. 617/632) - - Apparecida Franco Carniel - - Adaizia de Avelar Sampaio (cedente fls. 544/566) - - Maria Nunes Pereira Moreno - - Benedito Rene Costa (cedente fls. 482/499) - - Carlos Roberto Costa - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - - Expresso Central Ltda - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Expresso Central Ltda (cessionário Rogério Mauro D'Avola, cdt org Floripedes de Oliveira Villella) - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. (cessionário Rogério Mauro D'Avola. cdt org Renata Simone Braga) - - Industria de Bebidas Pirassununga Ltda (cessionário Rogério Mauro D'Avola, cdt org Maria Nunes Pereira Moreno) - - Auto Viação Bragança Ltda. (ced Rogerio mauro D'Avola - cred orig Floripedes de Oliveira Villella0 e outros - Benedita Marcia Costa Moreira (herdeiro de Nair Ribeiro Costa) - - Dalirio Rubens Manfredi Moreira de Souza - - FRANCISCO LEANDRO MANFREDI MOREIRA DE SOUZA - - Daniel Ricardo Manfred Moreira de Souza - - Camila Manfredi Geraldo - - WANTUIR MANREDI GERALDO - - Derly Aparecida Manfred Moreira de Souza e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar - - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - RMD Securitizadora S.A Cedente Rogerio Mauro D' Avola - - Newage Industria e Comércio de Bebidas Ltda (cedente Nair Ribeiro Costa) - - AT&T do Brasil - Investimentos e Participações Ltda. (cessionária) - - AT&T do Brasil - Investimentos e Paeticipações Ltda. - - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Ricardo Jordão Silva Júnior - Para cumprimento do Item 3 da Decisão supra. fica a parte exequente intimada a apresentar, neste incidente processual, o formulário de MLE devidamente preenchido, conforme decisão retro. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA (OAB 205405/RJ), OZAIR FELIX FERREIRA (OAB 421809/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), SILVANIA FERREIRA QUEIROZ DE LIMA (OAB 396074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDUARDO AUGUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 296228/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (OAB 127771/RJ), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), RICARDO JORDÃO SILVA JÚNIOR (OAB 358481/SP), GRAZIELA MITSUE UEMOTO MACIEL MARTINS (OAB 384808/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), SIBELE LEMOS DE MORAES (OAB 240894/SP), IVAN HENRIQUE MORAES LIMA (OAB 236578/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB 226389/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), DANIELA COSTA ZANOTTA (OAB 167400/SP), TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI (OAB 208930/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP)