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Tarcísio Oliveira Silva

Tarcísio Oliveira Silva

Número da OAB: OAB/SP 358539

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJRJ, TJSP
Nome: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000122-13.2019.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria José Moreira do Nascimento Almeida - Talita Moreira Almeira - - Alexandre Moreira de Almeida - Vistos, Fls. 629: Oficie-se ao Banco do Brasil, requisitando esclarecimentos acerca do mandado de levantamento eletrônico nº 20250505121908062549, cf. certificado às fls. 626, especialmente apontando os valores efetivamente transferidos, explicando a discrepância apontada na petição de fls. 629. Serve a presente decisão como ofício. Encaminhe-se com cópia da certidão de fls. 626 e petição de fls. 629. O requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, no endereço eletrônico do cartório: itanhaem2@tjsp.jus.br, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se. - ADV: MARISTELA APARECIDA STEIL BASAN (OAB 118261/SP), ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), ANA GABRIELA ARRUDA ROCHA GIZZI (OAB 399621/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP)
  2. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Na forma da Ordem de Serviço n° 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte interessada para que efetue o recolhimento referente à expedição do ofício determinado no item 7 da decisão de fls. 27181/27184, no valor de 28,64 - ofício eletrônico - conta 2212-9 (Diversos).
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005449-72.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Aurelina Marta da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo e no mesmo prazo (comum, de 15 dias), as partes deverão indicar, de forma específica, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência e necessidade, bem como se há disposição conciliatória para que o juízo avalie a designação de audiência para esse fim. 3) Ficam as partes desde já cientificadas de que indicações genéricas serão indeferidas e de que deverão, no prazo assinalado (que não será prorrogado), apresentar eventuais documentos pendentes de juntada e oferecer rol de testemunhas, com as respectivas qualificações e endereços, sob pena de preclusão. Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações indicadas abaixo, a fim de otimizar os trabalhos cartorários: 38022 - Indicação de Provas 38028 - Manifestação Sobre a Contestação - ADV: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 129324/MG)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2304803-79.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Marcelo Barbosa da Silva e outro - Agravada: Marilene de Oliveira do Santos e outros - Agravado: Gilmar Barbosa da Silva (Espólio) - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REMETEU AS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA DIRIMIR QUESTÃO SOBRE A COLAÇÃO DE IMÓVEL DOADO EM VIDA PELO FALECIDO ÀS HERDEIRAS, SUSPENDENDO O ANDAMENTO DO INVENTÁRIO POR 90 DIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE REMISSÃO DA MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE A NATUREZA DO NEGÓCIO JURÍDICO E A CARÊNCIA DE AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A ESCRITURA DE DOAÇÃO, SE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO, MANTÉM SUA VALIDADE APÓS A MORTE DO DOADOR, NECESSITANDO APENAS DE REGISTRO.4. DIANTE DA DISCORDÂNCIA ENTRE OS HERDEIROS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO NEGÓCIO E A NECESSIDADE DE COLAÇÃO, É IMPRESCINDÍVEL A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA EM AÇÃO JUDICIAL PARA ESCLARECER A INTENÇÃO DO DOADOR E A VALIDADE DA DOAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REMISSÃO ÀS VIAS ORDINÁRIAS É NECESSÁRIA PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. A DISCORDÂNCIA ENTRE HERDEIROS JUSTIFICA A SUSPENSÃO DO INVENTÁRIO PARA ESCLARECIMENTO DA DOAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marília Rafaela Silva Almeida (OAB: 465416/SP) - Tarcísio Oliveira Silva (OAB: 358539/SP) - 4º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008396-41.2021.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apte/Apdo: A. F. G. D. (Justiça Gratuita) - Apda/Apte: M. R. dos S. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. PARTILHA DE BENS. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO RÉU. IMPUGNAÇÃO. AFASTAMENTO. PRESUNÇÃO DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA INVOCADA POR PESSOA NATURAL NÃO ABALADA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. MÉRITO. PARTILHA IGUALITÁRIA DE EDIFICAÇÃO EM TERRENO DE PROPRIEDADE DO RÉU. MANUTENÇÃO. INCOMUNICABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. VALOR INDENIZATÓRIO. AFERIÇÃO POR MEIO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONSTATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. A PESSOA NATURAL FAZ JUS À GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA NÃO É ILIDIDA POR ELEMENTOS DE CONVICÇÃO CONSTANTES DOS AUTOS.2. NÃO DEMONSTRADO POR MEIO DOCUMENTAL A INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS NO CURSO DO MATRIMÔNIO, É DE RIGOR A DETERMINAÇÃO DA SUA PARTILHA.3. INADMISSÍVEL A APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SE A PARTE AGE DE ACORDO COM A BOA-FÉ E A LEALDADE PROCESSUAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Iris Cristina de Carvalho (OAB: 288267/SP) - Tarcísio Oliveira Silva (OAB: 358539/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019171-47.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thiago Eduardo de Oliveira - Ricardo Barbosa Lima e outro - Vistos. Fls. 130/131: cumpra-se o r. despacho de fl. 114, integralmente. Cite-se o correquerido José Marcondes, nos novos endereços informados. Int. - ADV: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), SORAIA VIVOT MONTE GUTIERREZ (OAB 206281/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0012124-83.2016.8.26.0477 (processo principal 0003201-54.2005.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio Mirai - Regina Josefa Silva Barbosa - - David Silva Barbosa e outros - Renato de Luna Bozzolo Katz e outros - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA (OAB 133140/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), RENATO DE LUNA BOZZOLO KATZ (OAB 266410/SP), RENATO DE LUNA BOZZOLO KATZ (OAB 266410/SP), RENATO DE LUNA BOZZOLO KATZ (OAB 266410/SP), CAIO BARBOZA SANTANA MOTA (OAB 326143/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006590-57.1999.8.26.0477 (477.01.1999.006590) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Vibra Energia S/A - Fernandes Otero Empreendimentos Imobiliarios Limitada - Ricardo Luiz de Melo Pimental - - Elias Ismael Lo Bianco - Celia Regina Garcia - - Mario Antonio Raspa - - Yone Pelucio Camara - - Jose Carlos Pacheco Roque - - Alberto Cláudio da Silva - - Itamir Maraton Nunes - - Amaury Cesar Fernandes - - Roberto Barbosa da Silva - - Matilde Mendes Canalonga - - Jair Massaroto de Oliveira - - Fernando Purgato dos Santos - - José Lourenço Pereira - - Fabio Rogerio Stangherlin - - Odete de Marco Augusto - - João Carlos Dias de Almeida - - Claudio Winter - - Jose Alexandre Martins de Souza e outros - Providencie a parte interessada, o envio do mandado de fls. 2031/2036, acessando o site www.registradores.org.br e protocolando o envio do mandado via e-protocolo, comprovando nos autos em 05 dias. - ADV: ELIAS ISMAEL LO BIANCO (OAB 254004/SP), JOÃO RICARDO DE ALMEIDA PRADO (OAB 201409/SP), DAGOBERTO ANTORIA DUFAU (OAB 227610/SP), JOSE ROBERTO SAMOGIM JUNIOR (OAB 236839/SP), FELIPE CALIL DIAS (OAB 249718/SP), ADRIANA QUELI BENTO COUTO (OAB 166473/SP), ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA (OAB 260897/SP), MARCELE MASTROBUONO (OAB 299678/SP), TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), JONATHAN MARTINS PEREIRA (OAB 440813/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP), ERINEIDE DA CUNHA DANTAS (OAB 143992/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020328-21.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Alexandre Hermenegildo da Conceicao (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INDENIZAÇÃO INSCRIÇÃO INDEVIDA IRREGULARIDADE DO APONTAMENTO RESTRITIVO E CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS LIMITES DO RECURSO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AUSÊNCIA QUESTÕES SUPERADAS DANO MORAL 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO ARBITRAMENTO EM PATAMAR ADEQUADO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE REGRA DE EQUILÍBRIO EXTENSÃO E CONSEQUÊNCIA DA INJUSTIÇA CORREÇÃO DO VALOR NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO ARBITRAMENTO ARTIGO 407 DO CÓDIGO CIVIL APLICAÇÃO DA SÚMULA 326 DO STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA IMPOSSIBILIDADE ADOÇÃO DA TESE FIRMADA NO TEMA REPETITIVO 1076 DO STJ (RESP 1.877.883-SP REL. MIN. OG FERNANDES, J. 16/03/2022), NA FORMA DO ARTIGO 1.036, DO CPC CRITÉRIO EQUITATIVO RESTRITO ÀS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS NO ARTIGO 85, § 8º, DO CPC RECONHECIMENTO AFASTAMENTO DA APRECIAÇÃO EQUITATIVA E ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ARTIGO 85, §2º, DO CPC OBSERVAÇÃO SENTENÇA MANTIDA, COM READEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARTIGO 252 DO RITJ/SP C/C ARTIGO 23 DO ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017.RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tarcísio Oliveira Silva (OAB: 358539/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019281-65.2024.8.26.0562 (processo principal 1017212-48.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Liminar - Dv Huss Transportes Ltda - Santos & Nogueira Reparações Em Motores - Manifeste-se a parte autora sobre a petição da parte ré. - ADV: TARCÍSIO OLIVEIRA SILVA (OAB 358539/SP), AUGUSTO CESAR CARDOSO MIGLIOLI (OAB 215312/SP), MAURICIO DE ANDRADE SANTOS (OAB 421039/SP)
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