Tudo
Theodoro Luiz Liberati Silingovschi

Theodoro Luiz Liberati Silingovschi

Número da OAB: OAB/SP 358566

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 133
Total de Intimações: 188
Tribunais: TJES, TJPR, TJAM, TJMS, TRF3, TJSP
Nome: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 188 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191982-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Presidente Prudente - Agravante: B. M. de S. (Por curador) - Agravante: F. M. A. (Curador(a)) - Agravado: O. S. A. À S. S. S/A - Agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, tirado em ação de obrigação de fazer ajuizada pela agravante em face da agravada, em que, pela decisão de fls. 214/215, restou indeferida a extensão da tutela antecipada (enfermeiro 24 horas por dia, ou ao menos por 12 horas, e cama hospitalar). Sustenta a agravante que sofreu AVC e que está internada em domicílio. Anota que precisa de acompanhante 24 horas por dia e cama hospitalar. Destaca que sua filha está tendo dificuldades no campo profissional, em razão da sobrecarga dos cuidados que demanda, inclusive destacando a advertência que a descendente recebeu. Pede enfermeiro 24 horas ou, ao menos, por doze horas diárias. Argumenta que a internação domiciliar é, em sua essência, não é um serviço fragmentado, mas sim uma modalidade de assistência integral que visa substituir a internação hospitalar (sic), concluindo que sua cobertura deve abranger todos os recursos, sejam eles materiais ou humanos, que seriam disponibilizados em um ambiente hospitalar. (sic). Cita o relatório médico de fls. 209 e enfatiza sua difícil condição. Este processochegou ao TJ ontem, sendo a mim distribuído hoje, dia 25, comconclusão na sequência (fls. 55). Admito o recurso (fls. 01/12 eTJ), por aplicação extensiva do art. 1.015, inciso I, do CPC; aceito a competência em razão da matéria (plano de assistência à saúde) e considerando a distribuição por prevenção. Segundo consta do processo, a autora, de 77 anos de idade, é beneficiária do plano de assistência à saúde desde setembro de 1997, tendo sofrido um acidente vascular cerebral (AVC) em agosto de 2024, com alta médica em 16 de outubro do mesmo ano, sendo-lhe prescrito atendimento domiciliar com fisioterapia motora e respiratória diária, bem como fonoaudiologia duas vezes por semana, com suporte de equipe de enfermagem durante o dia. (fls. 3). Neste contexto, no agravo de instrumento que me faz prevento (nº 2025146-38.2025.8.26.0000), mantive a tutela concedida na origem e impugnada pela agravada/operadora. Contudo, a autora pede agora, neste recurso, a extensão da tutela, com base no documento de fls. 209, de fevereiro passado. Pois bem. O relatório de fls. 209 faz referência à acompanhante e a cuidador e não a enfermeiro. As necessidades ali listadas não dependem de conhecimento técnico, podendo ser executadas por qualquer pessoa. Também não há menção à cama hospitalar no documento. Além disso, o relatório não está atualizado, sendo de fevereiro passado. Portanto, NEGO efeito ativo, ausentes os pressupostos do art. 995, parágrafo único, do CPC. À parte agravada, para resposta. Intime-se. - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Renato Luiz Nagao Gregorio Filho (OAB: 483211/SP) - Paulo Roberto Cordeiro Junior (OAB: 247245/SP) - Joel Vieira Berçocano (OAB: 457799/SP) - Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006397-92.2021.8.26.0405 (processo principal 1006844-34.2019.8.26.0405) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - FALIDO RR DONNELEY EDITORA E GRÁFICA LTDA rep. por FERNANDO RIVELINO PINHÃO E DÁRCIO - - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A - FERNANDO BORGES - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira - DANIELLA ARBORE DE ABREU - - Jorge Virgulino de Lima - - A.s Pereira Gráfica e Editora Eirelli-epp - - Roma Empreendimentos e Participação Ltda. - - A.s Pereira Gráfica e Editora Eirelli-epp - - Carton Wega Industria de Embalagens S/A - - Cpk Gráfica e Editora Brasil Ltda - Me - - Editora Tribuna do Norte S/A e outro - Manifeste-se o AJ , no prazo de 10 dias., quanto as alegações de fls. 2.132 e 2.133. Após, ao M.P e conclusos. NOTA DE CARTÓRIO1: Artigo 132, Parágrafo Único, das NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA: "É vedado ao servidor dos ofícios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Público, às partes e ao público em geral acerca dos atos e termos do processo". NOTA DE CARTÓRIO2: O e-mail institucional é utilizado apenas para fim de comunicação interna entre os órgãos do Poder Judiciário e para cumprimento de determinações proferidas pelo juízo nos autos em tramitação, de modo que qualquer requerimento ou andamento processual deve ser pleiteado apenas e exclusivamente através do peticionamento eletrônico. Exceção à presente regra destina-se apenas a autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não intervém no processo através de advogado, inclusive peritos, conforme disposto no art. 1.206-A das NSCGJ - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), CÁSSIO MACHADO CAVALLI (OAB 420342/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), ISABELA ALBINI MATÉ (OAB 420787/SP), GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 130351/MG), PEDRO HENRIQUE ROCHA PERGENTINO DA SILVA (OAB 331111/SP), ANDRÉ LUÍS MARÇAL DE OLIVEIRA (OAB 58520/PR), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FILIPE PEREIRA DE ABREU (OAB 472865/SP), PEDRO HENRIQUE PORTO MAGALHÃES (OAB 477048/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES (OAB 271013/SP), FERNANDO AUGUSTO IOSHIMOTO (OAB 306012/SP), CARLOS ROBERTO LORENZ ALBIERI (OAB 227599/SP), GRASIELLE LAURI SOARES BEZERRA (OAB 270261/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005012-16.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eduardo de Faria Rondao 40231846835 - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Dê-se ciência e diga o requerido/executado acerca da manifestação do autor/credor. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CELIO FERNANDES JUNIOR (OAB 499546/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), VICTOR MARIN SILVA (OAB 352050/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198812-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010852-07.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A; Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP); Agravado: Heloísa Frauzino dos Santos (Representando Menor(es)) e outro; Advogada: Vitória Cristina de Oliveira Fahl (OAB: 492604/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198345-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Bernardes; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000774-57.2025.8.26.0480; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Oeste Saúde Assistência À Saúde Suplementar S/A; Advogado: Theodoro Luiz Liberati Silingovschi (OAB: 358566/SP); Agravada: Adriana Aparecida da Silva Franchin; Advogado: José Fernando Milhorança (OAB: 344501/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015538-76.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Victor Crepaldi Filho - - Marta Sposito Armond Crepaldi - Manifeste-se a parte requerida/executada sobre a petição de fls. 172 e documentos. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), CELIO FERNANDES JUNIOR (OAB 499546/SP), MARCIO MASSAHARU TAGUCHI (OAB 134262/SP), CELIO FERNANDES JUNIOR (OAB 499546/SP), TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000526-66.2025.8.26.0553 - Tutela Cautelar Antecedente - Espécies de Contratos - A.B.B. - B.A.A.E.E.F.E. - - L.E.N. e outro - Vistos. Fls. 431/432: A prova documental que instrui a inicial demonstra a probabilidade do direito invocado pelo autor, no sentido de que ele foi, em tese, vítima de fraude praticada pela empresa réu, por intermédio de seus sócios. De outra banda, o perigo de dano também se encontra presente, na medida em que, de acordo com o resultado das pesquisas de ativos financeiros em nome dos réus, foi bloqueada apenas o valor de R$ 5.762,48 (fls. 368/428), o que evidencia, em tese, potencial risco ao resultado útil do processo, em razão do esvaziamento patrimonial dos réus. Assim, na esteira da decisão de fls. 107/113, presentes os requisitos estampados no art. 300 do CPC, possível a averbação premonitória da presente ação cautelar junto às matrículas dos imóveis, diante do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 297 do CPC. Ademais, tal medida não acarretará qualquer restrição à parte, mas apenas a averbação para conhecimento e garantia jurídica em face de terceiros. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. Decisão que negou a tutela de urgência para expedição de certidão prevista no artigo 828 do CPC em processo de conhecimento. Possibilidade em prestigio ao princípio da publicidade e para resguardar o direito do credor, e preservar a boa-fé de terceiros ao adquirir bens do devedor. Ainda que a averbação premonitória utilizando-se a certidão prevista no artigo 828 do CPC seja medida própria do processo executivo, é possível também a sua apreciação na fase de conhecimento, diante do poder geral de cautela do juiz previsto no artigo 297 do CPC. RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2053738-29 .2024.8.26.0000 Santos, Relator.: Emílio Migliano Neto, Data de Julgamento: 19/03/2024, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/03/2024) destaquei. PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. PRETENSÃO DE NATUREZA CAUTELAR. QUE PODE SER PLEITEADA DURANTE O PROCESSO DE CONHECIMENTO DESDE QUE DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE DE O DEVEDOR REDUZIR O SEU PATRIMÔNIO, DE MODO A TORNAR-SE INSOLVENTE, FRUSTRANDO POSTERIOR EXECUÇÃO. SIMPLES NOTÍCIA DE POSSIBILIDADE DE VENDA QUE NÃO SUPRE TAL EXIGÊNCIA. A averbação premonitória no Registro de Imóveis pode ser requerida, como regra, pelo exequente que já possui título. Durante o processo de conhecimento, pode ser requerida em caráter cautelar, desde que demonstrada a possibilidade de o devedor tornar-se insolvente com a operação, não bastado a mera demonstração de que a operação poderá vir a se realizar. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21189307920198260000 SP 2118930-79.2019.8.26 .0000, Relator.: Almeida Sampaio, Data de Julgamento: 20/02/2020, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/02/2020) destaquei. RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO (CONSÓRCIO) AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS TUTELA DE URGÊNCIA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Insurgência contra a respeitável decisão que indeferiu liminar para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da requerida (agravada) no início da lide (fase de conhecimento), bem como indeferiu a averbação nas matrículas dos imóveis do sócio e a penhora no rosto dos autos de valores que outro sócio tem a receber. Elementos dos autos que demonstram, de forma suficiente, a probabilidade do direito invocado pelo requerente (agravante), no sentido de que foi vítima de fraude praticada pela agravada, por intermédio de seus sócios, para a aquisição de um automóvel mediante contrato mascarado de consórcio. Cabível a desconsideração e a averbação "inaudita altera pars", aquela (desconsideração) porque demonstrado o risco ao resultado útil do processo, ante o risco de esvaziamento patrimonial da agravada e de seus sócios (art. 300, CPC) e pela aplicação da teoria menor (art. 28, § 5º, CDC), e esta (averbação) porque não acarretará qualquer restrição à parte, mas apenas a averbação para conhecimento e garantia jurídica em face de terceiros (art . 726, § 1º, CPC). Descabido, contudo, o arresto de bens do sócio nesta fase inicial do processo, pois se impõe a citação dos requeridos para apresentarem defesa, nos termos dos artigos 134, § 2º, e 239 do CPC, sob pena de nulidade do processo. Recurso de agravo de instrumento provido em parte para deferir a desconsideração e a averbação pretendidas. (TJ-SP - AI: 22102735920198260000 SP 2210273-59 .2019.8.26.0000, Relator.: Marcondes D'Angelo, Data de Julgamento: 01/10/2019, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/10/2019) destaquei. Pelo exposto, expeça-se certidão para fins de averbação premonitória da presente ação junto às matrículas dos imóveis abaixo descritas: (a) 50% do imóvel registrado na Matrícula n° 73.449, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, em nome de Lucas Esperança Napolitano (fls. 98/99); (b) 50% do imóvel registrado na Matrícula n° 109.410, do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, em nome de Lucas Esperança Napolitano (fls. 100/103); (c) 25% do imóvel registrado na Matrícula n° 187.884, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Praia Grande/SP, em nome de Lucas Esperança Napolitano (fls. 104/106). Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se o autor acerca das contestações e documentos juntados a fls. 433/460. Intimem-se. - ADV: FERNANDO HILDEBRAND MANÃO (OAB 272876/SP), FERNANDO HILDEBRAND MANÃO (OAB 272876/SP), FERNANDO HILDEBRAND MANÃO (OAB 272876/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002338-65.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Bonillo e Mendonça Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), CELIO FERNANDES JUNIOR (OAB 499546/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006734-05.2025.8.26.0482 (processo principal 1004222-71.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Alves Moreira - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Suplementar S/s Ltda - Antes de deliberar sobre o pedido de fls. 8, intime-se a parte executada para informar a que título promoveu o depósito a fls. 6, para o que concedo prazo de 5 dias. Se nada for informado, o depósito será considerado como feito em cumprimento da condenação, e liberado para parte credora. Int. - ADV: RENATO TINTI HERBELLA (OAB 358477/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), AMANDA ALVES RABELO MANGANARO (OAB 343658/SP), JULIANA ALVES MOREIRA (OAB 374887/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001757-39.2025.8.26.0168 (processo principal 1003018-56.2024.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Tiago Aparecido Martins Taro - Oeste Saúde - Assistência À Saúde Suplementar S/A - Vistos. 1. Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença, de acordo com as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017, certifique-se no processo de conhecimento a data do protocolo desta, remetendo-o à conclusão, se o caso. 2. Intime-se a parte executada para pagamento do débito exequendo discriminado no demonstrativo indicado à(s) fl(s). 01/02, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1 A intimação dar-se-á na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, pelo DJe, na pessoa do advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, do CPC). 2.2 Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2.2.1 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) do débito exequendo (art. 523, § 1º, CPC). 3. Realizado o pagamento espontâneo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, informar se o valor depositado satisfaz a obrigação de pagar, ciente de que o silêncio importará extinção da execução pela satisfação integral da obrigação (art. 526, do CPC). 3.1 Caso a parte executada seja intimada por edital e não se manifeste nos autos, certifique-se e tornem os autos conclusos para nomeação de curador especial (art. 72, II, do CPC). 3.2 Caso a parte executada seja intimada na pessoa de seu advogado ou por carta com AR e não realize o pagamento no prazo, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do CPC). 3.3 Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 4. Sendo apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: TIAGO APARECIDO MARTINS TARO (OAB 400592/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP)
Página 1 de 19 Próxima