Tiago Alves De Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10223417120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022341-71.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Messias Lopes Ferreira - Águas do Mirante Ltda. e outro - ARES-PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP), NYCOLLAS NEGRETTI MANDRO (OAB 505698/SP)
3. Processo 10062858520178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006285-85.2017.8.26.0037 - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - Ag Reguladora dos Serv de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Vistos. Nos termos do artigo 1.010 do NCPC, intime-se para contrarrazões ao recurso. Apresentadas ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Int. - ADV: NEWTON GARCIA FAUSTINO (OAB 321157/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP)
4. Processo 10095504220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009550-42.2023.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Águas de Araçoiaba S.a. - Apelado: Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. João Falcão Dias. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME: APELO INTERPOSTO POR ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A CONTRA SENTENÇA QUE DENEGOU A CONCESSÃO DE ORDEM PARA REABERTURA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 71/2021 DA ARES-PCJ (INSTAURADO PARA REVISÃO ORDINÁRIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO LOCAL) E RETIFICAÇÃO DE VÍCIOS INSTRUTÓRIOS, INCLUINDO DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, OITIVA DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA E PERÍCIA TÉCNICA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: O TEMA EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CERCEAMENTO AO CONTRADITÓRIO NA SEARA ADMINISTRATIVA E A NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS NEGADAS PELA PARTE APELADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: OS VÍCIOS INSTRUTÓRIOS APONTADOS DEMANDAM COMPROVAÇÃO EM OUTRA VIA PROCESSUAL MAIS ADEQUADA E MENOS ESTREITA. PARTE APELADA QUE JUSTIFICOU, A CONTENTO, A AUSÊNCIA DE TOMADA NA SEARA ADMINISTRATIVA DOS PONTOS PRETENDIDOS NESTA AÇÃO PELA PARTE APELANTE, O QUE, SEM UMA MAIOR COMPROVAÇÃO ACERCA DA CABAL NECESSIDADE DAS EXIGÊNCIAS DA IMPETRANTE, É HÁBIL A AFASTAR A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO E DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. IV.TESE E DISPOSITIVO: A VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA É INADEQUADA PARA A DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA QUE O CASO CONCRETO DEMANDA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE, DE ABUSO DE PODER E DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO ALEGADO, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE DAS MEDIDAS ORA POSTULADAS CONSIDERANDO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA PARTE ADVERSA. MANTENÇA DA R. SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wladimir Antonio Ribeiro (OAB: 110307/SP) - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados (OAB: 1963/SP) - Tiago Alves de Sousa (OAB: 358574/SP) - 1º andar
5. Processo 00002173320218260511
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-33.2021.8.26.0511 (processo principal 1001385-58.2018.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - 1Ministério Público do Estado de São Paulo - Agência Regulardora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - 60 - ADV: CAROLINA DE ASSIS (OAB 408581/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP)
6. Processo 10115671620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011567-16.2023.8.26.0451 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiái - Ares - Pcj - Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima - Ordem nº 2023/002366. Vistos. Fls. 712/722: Ciência às partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. Piracicaba, 02 de julho de 2025. FELIPPE ROSA PEREIRA Juiz de Direito - ADV: RODRIGO PENTEADO PUTZ (OAB 245051/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP), WELLER TEODORO TRINDADE (OAB 279703/SP), KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (OAB 394883/SP)
7. Processo 10062858520178260037
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006285-85.2017.8.26.0037 - Ação Civil Pública - Água e/ou Esgoto - Ag Reguladora dos Serv de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, nos termos do artigo 487, I do CPC, já que correta a cobrança perpetrada pelo DAAE no que tange à tarifa de esgoto. Sem condenação da parte autora ao pagamento de custas, emolumentos, honorários advocatícios e outros encargos, em razão da isenção de tais pagamentos, à vista do disposto no artigo 18 da Lei n.º 7.347/85, e 87 da Lei n.º 8.078/90, em razão do princípio da simetria, aplicável a este caso. Publique-se. Intimem-se. Araraquara, 27 de junho de 2025. - ADV: NEWTON GARCIA FAUSTINO (OAB 321157/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP)
8. Processo 10115671620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011567-16.2023.8.26.0451 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiái - Ares - Pcj - Piracicaba Ambiental Sociedade Anônima - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 703/704: Manifeste-se a requerente em quinze dias. Nada Mais. - ADV: RODRIGO PENTEADO PUTZ (OAB 245051/SP), WELLER TEODORO TRINDADE (OAB 279703/SP), TIAGO ALVES DE SOUSA (OAB 358574/SP), KARINA ASSUNÇÃO OLIVEIRA (OAB 394883/SP)