Vania Wiedenhofer

Processos do Advogado

1. Processo 10067988520248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006798-85.2024.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marineide Barbosa Coelho Sampaio - Fiber Plus Comércio de Fibras Ltda - Vistos. Ciência do retorno do acórdão proferido nos autos do recurso de agravo de instrumento. Providencie o cartório, a nomeação do perito designado na decisão de fls. 146. Intime-se. - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP), KAREN KELLY SILVA RIBEIRO (OAB 482837/SP)
2. Processo 10037458220258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003745-82.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Família - P.V.C.A. - "VISTOS. Trata-se de ação de modificação do regime de visitas, intentada por Pedro Víctor Costa dos Anjos em face de Nathalia da Silva Martinez, distribuída em 24/02/2025, no entanto, já existe ação em trâmite nesta vara, sob o número 1027170.75.2024.8.26.005, ajuizada em 29/10/2024, na qual foi fixado regime provisório de visitas. As partes, o objeto e a causa de pedir são idênticas em ambas as ações, portanto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO este processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso V do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e estilo. P.R.I." - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
3. Processo 10015657520258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001565-75.2025.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.W.J. - Vistos, Com relação ao pedido de decretação liminar de divórcio, ressalto que este é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido, importando, por consequência, a extinção de deveres conjugais. Trata-se, no vigente ordenamento jurídico brasileiro, de uma forma voluntária de extinção da relação conjugal, sem causa específica, decorrente de simples manifestação de vontade de um ou ambos os cônjuges, apta a permitir, por consequência, a constituição de novos vínculos matrimoniais. A supracitada ferramenta legal adquiriu maior relevo após a promulgação da Emenda Constitucional n. 66/2010 (Projeto de Emenda Constitucional n. 28, de 2009), a usualmente denominada PEC do Divórcio, que modificou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal. A pretensão do legislador visava facilitar a dissolução de vínculos havidos entre pessoas cujas relações restaram frustradas, atribuindo ao divórcio a força de direito potestativo e extinguindo a figura da separação judicial e a exigência de prazo de separação de fato para a dissolução do vínculo matrimonial. No atual panorama, não se condiciona à vontade de nenhum dos envolvidos, tampouco a determinado lapso temporal, podendo ser requerido a qualquer momento, inclusive em serventias extrajudiciais. Do exposto, ante a impossibilidade de quaisquer condicionamentos ao pedido de terminação da sociedade conjugal, DECRETA-SE O DIVÓRCIO, com amparo no art. 226, § 6º, da CF c/c art. 311, II e parágrafo único, do CPC. Em reforço: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de Divórcio Litigioso Decisão que indeferiu o pedido de tutela de evidência para decretação do divórcio do casal Inconformismo Divórcio que é direito potestativo, sendo que a partir da Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessária a discussão acerca da culpa Possibilidade, portanto, da concessão da tutela de evidência pleiteada pelo autor, para decretação do divórcio, diante da desnecessidade de concordância da outra parte Recurso provido(TJSP; Agravo de Instrumento 2096631-40.2021.8.26.0000; Relator (a):José Aparício Coelho Prado Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -4ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021)". A PRESENTE DECISÃO, ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO, QUE OCORRERÁ APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU, VALERÁ POR MANDADO DE AVERBAÇÃO AO RESPECTIVO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL. CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Este processo tramita eletronicamente. A visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determina a citação (art. 225, II e V, do CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço abaixo indicado, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, contestação etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Senha do processo: Senha de acesso da pessoa selecionada. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
4. Processo 10000129020258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-90.2025.8.26.0108 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Tutela de Urgência - E.B.W.J. - A.P.B. - L.W.J. - Ficam as partes intimadas, nos termos da decisão anterior, para no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013). - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP), MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA CARBONARI (OAB 261740/SP), MICHELE OLIVEIRA ESPARRINHA CARBONARI (OAB 261740/SP)
5. Processo 00003828620258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000382-86.2025.8.26.0108 (apensado ao processo 1004926-08.2022.8.26.0108) (processo principal 1004926-08.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ana Rosa Cristina Pedroso - Edivaldo Pereira da Silva - Vistos. Intimada a parte executada e decorrido prazo de impugnação, prossiga-se a execução. Manifeste-se a parte exequente para fins de prosseguimento indicando bens do devedor passíveis de penhora e juntando planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. No silêncio, presumir-se-á ausência de bens. Nessa hipótese, a execução ficará suspensa por um ano, suspendendo-se a prescrição, nos termos do artigo 921, III, e § 2º, do CPC, e, desde logo, remetido ao arquivo, aguardando-se indicação de bens. Decorrido o prazo de um ano, sem indicação, começará a correr o prazo prescricional intercorrente, independente de decisão, nos termos do § 4º, do artigo 921, do CPC. Intime-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
6. Processo 10018798020248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001879-80.2024.8.26.0229 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - A.S.F. - F.E.S. - Vistos. Acolho a cota ministerial de fls. 168 e a sugestão do Setor Técnico e, por conseguinte, determino que o estudo social seja realizado com as demais pessoas que compõe o núcleo familiar do requerido (cônjuge e sogra), com a finalidade de verificar o panorama social, econômico e cultural envolvendo o lar paterno. Assim, expeça-se carta precatória para a Comarca de Cajamar-SP, local onde reside o genitor, conforme informado às fls. 161. Por fim, ante os quesitos complementares apresentados pela parte requerente às fls. 164/165, retornem os autos ao Setor Técnico. Int. - ADV: EDEL QUERINO DE SOUSA (OAB 210622/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
7. Processo 10033800820258260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003380-08.2025.8.26.0529 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - E.M.A. - Vistos. 1. Acolho a manifestação do Parquet, fl. 26/27 e determino a nomeação de Curador Especial na forma do art. 72, I, CPC em favor do menor C.D. B de A., diante da colidência de interesses, considerando-se os reflexos patrimoniais. Oficie-se à OAB local solicitando a nomeação de profissional para oferecimento de resposta, no prazo legal. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente como ofício. As respostas e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (parnaiba2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Encaminhe a serventia o presente ofício com as cautelas de praxe. 2. Providencie a parte autora recolhimento das custas postais AR Digital, no valor R$ 34,35 (trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) por endereço e por réu (guia FEDTJ, cód. 120-1) para citação de L.B. De A. 3. Após recolhimento das custas, cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
8. Processo 00023213620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002321-36.2024.8.26.0529 (processo principal 1001752-28.2018.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - M.A.B.S. - I.C.A.C.E. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega, em suma, que não há provas de que houve o descumprimento de decisão judicial por parte da executada. Sustenta não ter descumprido a decisão judicial. Houve manifestação da parte adversa refutando os argumentos. Sobrevieram manifestações com juntadas de documentos. É o breve relatório. De fato, os prints acostados com a peça portal não serviam de comprovação para o descumprimento imputado. Todavia, verifica-se que as gravações de fls. 153 se prestaram a tanto, ficando clara nas imagens o elevado ruído emitido constatado inclusive por decibelímetro disponível em aparelhos celulares, destacando-se que restou demonstrado o descumprimento por período inclusive superior a 30 dias, já que o vídeo disponibilizado na pasta "06 de abril" datado de 23/03/2025 (link às fls. 154) demonstra que persiste o descumprimento, pelo menos até 23/03/2025. Saliento que, de fato, os demais vídeos vinculados no link de fls. 154, com a exceção dos contidos na pasta "06 de abril", são claramente de datas pretéritas não possuindo qualquer relevância para este feito. Resta evidente até pelo título das gravações que se tratam de vídeos efetivados no ano de 2018, 2019 e 2021, devendo parte exequente acautelar-se para juntar aos autos apenas as gravações pertinentes ao deslinde da demanda, sob pena de aplicação das penas de litigância de má-fé, o que, por ora, afasto, por entender que não restou configurado. Ante o exposto, desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e comprovado o descumprimento por período inclusive superior ao fixado, mantenho a execução pelo valor limite estipulado em sentença devidamente atualizado e com juros de mora a contar do descumprimento, devendo incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar. Considerando que demonstrado o descumprimento pelo menos até 23/03/2025, elevo, a contar da intimação da presente decisão, a multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Parte exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada do débito e se manifestar acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
9. Processo 00023213620248260529
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002321-36.2024.8.26.0529 (processo principal 1001752-28.2018.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - M.A.B.S. - I.C.A.C.E. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega, em suma, que não há provas de que houve o descumprimento de decisão judicial por parte da executada. Sustenta não ter descumprido a decisão judicial. Houve manifestação da parte adversa refutando os argumentos. Sobrevieram manifestações com juntadas de documentos. É o breve relatório. De fato, os prints acostados com a peça portal não serviam de comprovação para o descumprimento imputado. Todavia, verifica-se que as gravações de fls. 153 se prestaram a tanto, ficando clara nas imagens o elevado ruído emitido constatado inclusive por decibelímetro disponível em aparelhos celulares, destacando-se que restou demonstrado o descumprimento por período inclusive superior a 30 dias, já que o vídeo disponibilizado na pasta "06 de abril" datado de 23/03/2025 (link às fls. 154) demonstra que persiste o descumprimento, pelo menos até 23/03/2025. Saliento que, de fato, os demais vídeos vinculados no link de fls. 154, com a exceção dos contidos na pasta "06 de abril", são claramente de datas pretéritas não possuindo qualquer relevância para este feito. Resta evidente até pelo título das gravações que se tratam de vídeos efetivados no ano de 2018, 2019 e 2021, devendo parte exequente acautelar-se para juntar aos autos apenas as gravações pertinentes ao deslinde da demanda, sob pena de aplicação das penas de litigância de má-fé, o que, por ora, afasto, por entender que não restou configurado. Ante o exposto, desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e comprovado o descumprimento por período inclusive superior ao fixado, mantenho a execução pelo valor limite estipulado em sentença devidamente atualizado e com juros de mora a contar do descumprimento, devendo incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar. Considerando que demonstrado o descumprimento pelo menos até 23/03/2025, elevo, a contar da intimação da presente decisão, a multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Parte exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada do débito e se manifestar acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)
10. Processo 00023213620248260529
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002321-36.2024.8.26.0529 (processo principal 1001752-28.2018.8.26.0529) - Cumprimento Provisório de Sentença - Direito de Vizinhança - M.A.B.S. - I.C.A.C.E. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega, em suma, que não há provas de que houve o descumprimento de decisão judicial por parte da executada. Sustenta não ter descumprido a decisão judicial. Houve manifestação da parte adversa refutando os argumentos. Sobrevieram manifestações com juntadas de documentos. É o breve relatório. De fato, os prints acostados com a peça portal não serviam de comprovação para o descumprimento imputado. Todavia, verifica-se que as gravações de fls. 153 se prestaram a tanto, ficando clara nas imagens o elevado ruído emitido constatado inclusive por decibelímetro disponível em aparelhos celulares, destacando-se que restou demonstrado o descumprimento por período inclusive superior a 30 dias, já que o vídeo disponibilizado na pasta "06 de abril" datado de 23/03/2025 (link às fls. 154) demonstra que persiste o descumprimento, pelo menos até 23/03/2025. Saliento que, de fato, os demais vídeos vinculados no link de fls. 154, com a exceção dos contidos na pasta "06 de abril", são claramente de datas pretéritas não possuindo qualquer relevância para este feito. Resta evidente até pelo título das gravações que se tratam de vídeos efetivados no ano de 2018, 2019 e 2021, devendo parte exequente acautelar-se para juntar aos autos apenas as gravações pertinentes ao deslinde da demanda, sob pena de aplicação das penas de litigância de má-fé, o que, por ora, afasto, por entender que não restou configurado. Ante o exposto, desacolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado e comprovado o descumprimento por período inclusive superior ao fixado, mantenho a execução pelo valor limite estipulado em sentença devidamente atualizado e com juros de mora a contar do descumprimento, devendo incidir sobre o débito multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar. Considerando que demonstrado o descumprimento pelo menos até 23/03/2025, elevo, a contar da intimação da presente decisão, a multa diária para R$ 500,00, limitada a R$ 15.000,00. Parte exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizada do débito e se manifestar acerca do prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA BRAGA LIMA VINAGREIRO (OAB 295588/SP), VANIA WIEDENHOFER (OAB 358595/SP)