Francisco Elder Torres Paz

Francisco Elder Torres Paz

Número da OAB: OAB/SP 358721

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP, TRT2, TRF3, TJPR
Nome: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502693-16.2024.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.R.C.C. - P. 48: Advogado habilitado. Indefiro, contudo, o prazo em dobro. É que o art. 186, § 3º do CPC estabeleceu de forma clara a prerrogativa do prazo em dobro para os núcleos de prática jurídica, não se estendendo a profissional com banca particular, nomeado por força de convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB, como é o caso dos autos. A matéria não é nova e já foi enfrentada pelo c. STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO SIMPLES. DEFENSOR DATIVO. CONVÊNIO. OAB. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o benefício do prazo em dobro para recorrer, previsto no art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/1950, é deferido aos defensores públicos ou integrantes do serviço estatal de assistência judiciária, não se estendendo aos defensores dativos, ainda que credenciados pelas Procuradorias-Gerais dos Estados via convênio com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. 3. Agravo interno não provido. Neste sentido, aliás, já se posicionou o e. TJ/SP, em reiteradas oportunidades. Assim, as intimações serão efetuadas mediante as publicações veiculadas via DJe. Manifeste-se o executado por meio do patrono habilitado, dentro do prazo legal, nos termos da decisão de fls. 20/21. Int. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  2. Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5007793-89.2019.4.03.6119 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS APELANTE: LUCAS BAIA BOLINI Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ - SP358721-A, RICARDO RODRIGUES SANTANA - SP290443-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP “ATO ORDINATÓRIO” COMUNICADO COMUNICADO 03/2025 – PRESIDÊNCIA DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA a todos os interessados o CANCELAMENTO da Sessão Ordinária de julgamento da Décima Primeira Turma designada para o dia 26 de junho de 2025, na modalidade presencial, em razão da falta de quórum decorrente da ausência justificada do Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI, nos termos do Despacho nº 12084834/2025-PRESI/GABPRES, e do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA, em licença médica. COMUNICA também a designação de Sessão Extraordinária da Décima Primeira Turma para o dia 15 de julho de 2025, a partir das 9h30, na modalide presencial, para o julgamento dos feitos pautados para a sessão cancelada e outros que venham ser apresentados em mesa. Publique-se. São Paulo, 24 de junho de 2025. DESEMBARGADOR FEDERAL NINO TOLDO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DÉCIMA PRIMEIRA TURMA São Paulo, 24 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007442-02.2025.8.26.0009 - Inventário - Inventário e Partilha - Luzia Antonia de Souza - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Elaine Ferreira de Souza. 2) Nomeio Luzia Antonia de Souza inventariante, dispensado o compromisso. 3) Defiro a gratuidade processual, por ora. A questão poderá ser reapreciada se, após consulta ao Sisbajud, sobrevier informação de valores que não justifiquem a manutenção do benefício. Anote-se. 4) Oficie-se ao Colégio Notarial para que informe sobre a existência de testamento em nome do falecido (NSCGJ, art. 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV), observando-se a qualificação contida no cabeçalho desta, servindo a presente, por cópia, como ofício (resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico consignado também no cabeçalho). 5) Consulte-se via SISBAJUD para obtenção de extratos que comprovem a existência de contas bancárias e aplicações financeiras em nome da requerida e seus respectivos saldos no mês do óbito. 6) Providencie o inventariante, no prazo de quinze dias: a) certidão de óbito do genitor da "de cujus"; b) certidões de casamento ou nascimento da falecida, e da inventariante; d) primeiras declarações (CPC, art. 620) e plano de partilha (CPC, art. 653). e) certidão de existência ou inexistência de dependentes previdenciários expedida pelo órgão competente. f) dê-se o correto valor à causa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 7) Ciência à Fazenda Estadual. Anoto que a prévia comprovação do pagamento do ITCMD em arrolamento de bens deixou de ser condição para julgamento da partilha ou da adjudicação (CPC, art. 662), devendo ser feita, porém, antes do registro da carta de adjudicação ou do formal de partilha. Assim sendo, desnecessária a expressa manifestação da Fazenda do Estado nestes autos quanto ao valor recolhido a título de imposto "causa mortis". 8) Após, cumpridas todas as determinações aqui contidas, ao partidor judicial para as conferências de praxe. 9) Int. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002795-20.2021.8.26.0009 (processo principal 0009799-16.2018.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.P.L. - I) Fls. 347: concedo o prazo de 30 dias para regularização da representação processual da exequente, bem como para que se manifeste em termos de prosseguimento. Ciência à DPE. II) Decurso o prazo, nova vista à Defensoria. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027451-43.2018.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Almir Donizete Delgado e outro - Vistos. Aguarde-se a decisão definitiva do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP), FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  6. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 6) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  7. Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 6) OUTRAS DECISÕES (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003316-57.2024.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.C. - Ciência às partes da resposta à pesquisa PREVJUD. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019851-81.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luciano Rodrigo Alves da Silva - Luigi Maniassi e outro - Vistos. Impõe-se a revogação do benefício da gratuidade processual concedido à autora. É certo que o benefício tem fundamento no princípio constitucional que assegura a todos o acesso à justiça, devendo ser deferido diante da constatação de que a parte não tem condições financeiras de suportar os gastos do processo. Indiscutível, ainda, que em favor da pessoa natural existe uma presunção relativa que se estabelece pela simples afirmação de impossibilidade. Contudo, a lei assegura à parte contrária a possibilidade de impugnação e produção de prova em sentido contrário, sendo inegável que o Juízo, de pronto, diante dos elementos que abalam tal presunção, há de atuar para coibir qualquer possibilidade de abuso. In casu, em que pesem os valores informados nas declarações de imposto de renda (R$ 30.400,00 - fls.573), entendo afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, tais como a declaração de que o autor possuir valor superior a cento e vinte e cinco mil reais em investimentos e saldo em conta corrente, situação incompatível com a alegação de pobreza. Diante desse conjunto probatório, que evidencia a existência de outras fontes de renda suficientes para afastar a presunção, é possível concluir, tão somente, que a autora não faz jus ao benefício que pleiteia. Há, portanto, evidência de que reúne condições financeiras suficientes para atender aos gastos do processo. Pelo exposto, revogo o benefício da gratuidade concedida. Providencie a parte autora, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas inicias e de citação, sob pena de indeferimento da inicial. Int.. - ADV: FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP), BRUNA NEUBERN DE SOUZA (OAB 270785/SP), FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010435-52.2024.8.26.0009 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.S.B. - R.S.B. - Ciência às partes da certidão do Oficial de Justiça, para manifestação, se o caso, ficando deferido o prazo de até 30 dias, desde que não haja a fluência concomitante de outro prazo, como data de audiência. - ADV: ANGÉLICA CRESSÊNCIA DA SILVA (OAB 465843/SP), FRANCISCO ELDER TORRES PAZ (OAB 358721/SP)
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