Luis Augusto Morosini

Processos do Advogado

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2. Processo 10014610920188260115
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001461-09.2018.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco Bradesco S/A - Vera Cristina Monteiro dos Santos e outro - Ervas Finas Hortifruticulturas Ltda Me - Luiz Manguán Pardo - Vistos. Fls. 1.164: defiro. Expeça-se. Int. - ADV: LUÍS AUGUSTO MOROSINI (OAB 358771/SP), ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA MAGIA (OAB 370681/SP), BRUNO MICHAEL LOUREIRO CARASSO (OAB 28912/ES), EDNA BELLEZONI LOIOLA GONÇALVES (OAB 229810/SP), JOSE EDUARDO SESCHI (OAB 190677/SP)
3. Processo 22160987120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216098-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Arcor do Brasil Ltda - Agravante: Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Agravado: Eny Righetti Bonini - Epp - Agravo de Instrumento nº2216098-71.2025.8.26.0000 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Vistos, Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão de fls. 7112, complementada às fls. 7129 e 7168 dos autos da ação declaratória c/c indenizatória, que deferiu a produção de prova pericial contábil e dispôs que As preliminares confundem-se com o mérito e com este serão analisadas por ocasião do sentenciamento do feito. Os pontos controvertidos residem no direito ou não da parte autora de receber os pedágios; se eles são ou não incorporados no valor do frete; e havendo esse direito, em se apurar o valor devido, além da multa prevista no artigo 8º da Lei nº 10.209 de 2001, tudo isso relativo ao período de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2020 (...) acolho parcialmente os embargos, unicamente para consignar que, por cautela e em observância ao contraditório, deve ser oportunizado às embargantes o prazo de quinze dias para, querendo, complementarem suas manifestações sobre os documentos de fls. 4.408/7.111,não se reconhecendo, contudo, qualquer nulidade ou irregularidade na juntada em si. Quanto à alegada preclusão relacionada à produção da prova pericial, igualmente não assiste razão às embargantes. Embora os embargos de declaração não possuam efeito suspensivo, a situação concreta revela a existência de dúvida razoável sobre o marco inicial dos prazos em virtude do acolhimento parcial dos aclaratórios anteriores e da dinâmica do feito. Assim, não há que se falar em preclusão para a parte autora quanto ao recolhimento dos honorários periciais ou quanto à indicação de quesitos e assistente técnico, devendo a perícia contábil seguir regularmente, como já determinado. As recorrentes sustentam a necessidade de reforma da decisão hostilizada, alegando que restou documentalmente comprovado que a agravada assinou sucessivos termos de quitação, sem qualquer ressalva, além do longo período de parceria mantida entre as partes, destacando-se que o pedágio já compunha o valor do frete, segundo política de preços da própria agravada. Destacam que não restou apreciada a alegação de ausência de apresentação de documentos indispensáveis a propositura da ação, bem como a impugnação ao valor da causa. Acrescentam extemporaneidade dos documentos apresentados pela agravada e quanto ao recolhimento dos honorários periciais e apresentação de quesitos/assistente técnico. Embasam com entendimentos jurisprudenciais. Buscam a reforma da decisão e o provimento do recurso. Pleiteia a concessão do efeito suspensivo, para obstar os efeitos da decisão guerreada, enquanto pende de julgamento o agravo. Pois bem. In casu, não se verifica dos elementos constantes dos autos a plausibilidade do direito invocado pela recorrente, apto a justificar a concessão do efeito suspensivo ao recurso, que indefiro. Apesar da argumentação apresentada, não vislumbro, por ora, o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, que justifique a concessão da medida, enquanto se aguarda a solução final deste agravo. Comunique-se ao MM. Juízo a quo. Dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para apresentação de contraminuta, nos termos do art. 1.019, inc. II do CPC. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, Afonso Braz Desembargador - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - Luís Augusto Morosini (OAB: 358771/SP) - 3º Andar
4. Processo 00003028620155020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 0000302-86.2015.5.02.0401 RECLAMANTE: NIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: A. M. SARTORI CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f71123 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. Praia Grande, data abaixo. Elaine Ost de Araújo Marucci DESPACHO Petição da parte reclamante Id 03100dd: Por economia e celeridade processual, foi constatado que a pesquisa junto ao convênio pleiteado (INFOJUD) foi realizada nos autos nº. 0001208-81.2012.5.02.0401, também em trâmite nesta Vara, cujo resultado poderá ser consultado pelo(a) patrono(a) da parte reclamante nos autos supracitados e independente da interveniência desta Especializada. Atribuo ao(à) patrono(a) da parte exequente visibilidade aos documentos sigilosos juntados com a certidão Id 33bf4a3 dos autos nº. 0001208-81.2012.5.02.0401, referente ao sócio executado, ficando o(a) patrono(a) da parte reclamante ciente do dever de manter em sigilo e com uso restrito a estes autos as informações obtidas na consulta aos documentos cujo acesso ora lhe é permitido. Considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), indique a parte exequente, de forma clara e objetiva, meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro adequado, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. Intime-se. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
5. Processo 10019701820245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001970-18.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GILBERTO DEBORTOLI RECLAMADO: REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) Destinatário: GILBERTO DEBORTOLI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial apresentado.    SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCOS PAULO VEIGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO DEBORTOLI
6. Processo 10019701820245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001970-18.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GILBERTO DEBORTOLI RECLAMADO: REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) Destinatário: REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial apresentado.    SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCOS PAULO VEIGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA
7. Processo 10019701820245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001970-18.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GILBERTO DEBORTOLI RECLAMADO: REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) Destinatário: AEJ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial apresentado.    SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCOS PAULO VEIGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AEJ INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.
8. Processo 10019701820245020609
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001970-18.2024.5.02.0609 RECLAMANTE: GILBERTO DEBORTOLI RECLAMADO: REVELIN CONSTRUCAO INCORPORACAO LTDA E OUTROS (3) Destinatário: IMPACTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para manifestar-se, em 5 (cinco) dias, sobre o Laudo Pericial apresentado.    SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. MARCOS PAULO VEIGA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IMPACTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.