Marcela Da Silva Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10059530320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005953-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - Banco Safra S/A - Republicação do ato ordinatório de fl. 305: "Manifeste-se o(a) requerente, no prazo legal, sobre a contestação tempestivamente apresentada (art. 350 ou 351 do CPC)." - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
2. Processo 10021469220258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002146-92.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Artur dos Santos - BANCO SAFRA S/A - A(s) preliminar(es) aventada(s) confunde(m)-se com o mérito e com ele será(ão) analisada(s). Caracterizada a relação de consumo e tratando-se de consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º do CDC. Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Optando a parte pelo julgamento antecipado, autorizada a apresentação das alegações finais em forma de memorais. Decorrido, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
3. Processo 10007759120258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000775-91.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida, registrado civilmente como Aparecida Domingues de Moraes Silva - Recebo a inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em que a pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Dessarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação, determinando a citação dos requeridos para que apresentem resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esta decisão servirá como ofício/mandado/carta/carta precatória. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
4. Processo 10017881720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001788-17.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marli Aparecida Moraes dos Santos - Banco Safra S/A - Vistos. Fls. 291-292: Ciência à parte autora. Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
5. Processo 10203451620238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020345-16.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Cicero Prospero da Silva Correa - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE NÃO CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA APOSTA NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO REPRESENTATIVA DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO APRESENTADA PELO BANCO. CONSIDERAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO SE INTERESSOU NA PRODUÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECLARADA. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE SEUS PROVENTOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. DESCABIMENTO, NO ENTANTO, DO PLEITO DE QUE SEJA O RÉU CONDENADO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, À FALTA DE PROVA DE QUE TENHA O AUTOR IMPUGNADO PREVIAMENTE, PELA VIA ADMINISTRATIVA, OS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDUTA MALICIOSA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. ORDEM DE REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO MANTIDA. INADMISSIBILIDADE DO PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 853,90, REFERENTE À ALEGADA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO IMPUGNADO NOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE DUPLICIDADE NO RECEBIMENTO E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º Andar
6. Processo 10013280520248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001328-05.2024.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jair Pedroso de Oliveira - Banco Santander Brasil Sa - Providencie o requerente o quanto solicitado pela perita às fls 344. Int - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
7. Processo 10004234620258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000423-46.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Selma Marques de Lima - Banco VotorantimS/A - Manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito. Prazo 10 dias. - ADV: MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)
8. Processo 10038134820248260108
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003813-48.2024.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida, registrado civilmente como Aparecida Domingues de Moraes Silva - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão, bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação. Se a hipótese, vista ao Ministério Público. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
9. Processo 10025979720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002597-97.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Cicero Prospero da Silva Correa - Banco Safra S/A - Vistos. Processe-se o recurso de apelação interposto. Vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, dentro do prazo legal. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARCELA DA SILVA PEREIRA (OAB 358780/SP)
10. Processo 50017084420254036130
    Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001708-44.2025.4.03.6130 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: CICERO PROSPERO DA SILVA CORREA Advogado do(a) AUTOR: MARCELA DA SILVA PEREIRA - SP358780 REU: UNIAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º e artigo 350, ambos do Código de Processo Civil/2015, e das disposições da Portaria nº 34 datada de 13 de maio de 2019, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de dar vista à parte autora da contestação e documentos que a instruíram, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias. OSASCO, 26 de junho de 2025.