Cilene Regiane Da Silva Muriano

Processos do Advogado

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2. Processo 10004618620258260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000461-86.2025.8.26.0063 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio João Gonzaga - Engibras Engenharia S/A e outro - Vistos. Fls. 143/144: para possibilitar a homologação do acordo deverá a requerida regularizar sua representação processual, juntando-se ao autos o instrumento de procuração no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: CINTHIA GALVÃO DIAS (OAB 375456/SP), CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO (OAB 358889/SP)
3. Processo 15007157520208260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500715-75.2020.8.26.0063 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VANDERLEI DA SILVA JUNIOR - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Anote-se a extinção da punibilidade decretada na superior instância. Oficie-se ao IIRGD. Intime-se e comunique-se a vítima, nos termos do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários referente ao saldo remanescente de 30% do valor estipulado na tabela em vigor e providencie-se a entrega ao advogado nomeado. Após as anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO (OAB 358889/SP)
4. Processo 00028379220078260063
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002837-92.2007.8.26.0063 (063.01.2007.002837) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecida Pereira de Lima Ribeiro e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - Caixa Econômica Federal- Cef - - Edna Maria Pereira - Juliano Jerônimo Guedes Lopes - Folhas 2120/2138:ciência às partes. - ADV: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), PEDRO EGIDIO MARAFIOTTI (OAB 110669/SP), ULISSES MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP), CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO (OAB 358889/SP), RICARDO BIANCHINI MELLO (OAB 240212/SP), MARIA LUCIA BUGNI CARRERO SOARES E SILVA (OAB 72208/SP), MARCOS UMBERTO SERUFO (OAB 73809/SP)
5. Processo 10027831620248260063
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cilene Regiane da Silva Muriano (OAB 358889/SP) Processo 1002783-16.2024.8.26.0063 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. S. da S. - Vistos. Fls. 109: retire-se da pauta a audiência designada às fls. 86. Providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o número do CPF do requerido, a fim de possibilitar a realização das pesquisas. Após, diante da ausência de informação quanto ao endereço atualizado do requerido, realize-se pesquisa a) SisbaJud, b) RenaJud, c) InfoJud, d) SIEL, e) DIPOL e f) CPFL em nome de Valmir Manuel da Silva. Sem prejuízo, oficie-se: a) ao distribuidor local (solicitando informações quanto à existência de processos distribuídos em nome da parte) e b) ao INSS. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Serventia. Caso queira, poderá a autora diligenciar perante às empresas de telefonia VIVO, OI, TIM e Claro para que estas transmitam informações quanto ao endereço da parte eventualmente constantes em seus cadastros. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela PRÓPRIA PARTE INTERESSADA. Com as respostas, abra-se nova vista à autora, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
6. Processo 21459763320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2145976-33.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Barra Bonita - Reclamante: Aparecida Pereira de Lima Ribeiro - Reclamado: Mmª. Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro de Barra Bonita - Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Interessado: Benedita de Fatima Moura Malafatti - Interessado: Lucidia Primo Scudeletti - Interessado: Carlos de Jesus - Interessado: Nelson Antonio Izeppe - Interessado: Claudete Ziviani Montanholi - Interessado: Benedita de Lourdes Ravagio - Interessado: Pedro Luiz Zarantini - Interessado: Rosimara Maria Aparecida Pizara - Interessado: Aparecida de Fatima Garcia Malafatti - Interessado: Helena Casalato Gonçalo - Interessado: Pedro Rodrigues - Interessado: Aparecido Donizete de Oliveira - Interessado: Helena Aparecida da Silva - Interessado: Valdomiro Pereira - Interessado: Joel Silverio - Interessado: Wagner Santangelo - Interessado: Sebastiao Balbino da Silva - Interessado: Luiza Sabina Porto Vieira dos Santos - Interessado: Vitoria de Fatima Rodrigues dos Santos - Interessado: Valentim Claudinei dos Santos Varandas - Interessado: Joao dos Santos Gonçalves - Interessado: Maria Aparecida Cassolato Teixeira - Interessado: Ademir Donizeti Dias - Interessado: Odair Humberto Carrara - Interessado: Lucia Helena Hidalgo Teixeira - Interessado: Notilde Pavanello Rosa - Interessado: Antonio de Oliveira - Interessado: Caixa Econômica Federal- Cef - Interessado: Valter Donizeti Bento de Lima - Interessado: Osmar Benedito Melo - Interessada: Edna Maria Pereira - Interessado: Juliano Jerônimo Guedes Lopes - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado DECISÃO MONOCRÁTICA Nº: 48602 RECLAMAÇÃO Nº : 2145976-33.2025.8.26.0000 COMARCA : BARRA BONITA RECLAMANTES: APARECIDA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO E OUTROS RECLAMADA : MM. JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE BARRA BONITA INTERESSADOS: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS RECLAMAÇÃO. Propositura em razão de decisão proferida pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara do Foro de Barra Bonita, em ação de indenização securitária, em fase de cumprimento de sentença, que não acolheu pedido de imediato levantamento de valor, aguardando o julgamento de um agravo de instrumento. Alegação de ofensa à autoridade deste Tribunal, que indeferiu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2083674-65.2025.8.26.0000. Pretensão de prosseguimento da execução, com o acolhimento dos pedidos formulados. Não conhecimento. Perda superveniente do objeto da reclamação, em razão do julgamento do referido Agravo de Instrumento por esta Câmara. Cessação do motivo que ensejou a propositura da reclamação. Precedentes. Aplicação do art. 485, inciso VI, do CPC. RECLAMAÇÃO EXTINTA, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (Decisão nº 48602). I - APARECIDA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO e OUTROS apresentaram a presente reclamação contra decisão proferida pela MMª JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DO FORO DE BARRA BONITA, nos autos do cumprimento de sentença nº 0002837-92.2007.8.26.0063 (fls. 2109), com fundamento no art. 988, inciso II, do CPC (violação à autoridade de decisão proferida por este Tribunal). Nesse sentido, afirmam que formularam pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em Juízo, bem como a realização de penhora via Sisbajud, como forma de alcançar a integralidade de seu crédito. No entanto, a Magistrada teria indeferido os pedidos, sob o fundamento de que estaria pendente de julgamento o Agravo de Instrumento nº 2083674-65.2025.8.26.0000, embora este Tribunal tenha indeferido o efeito suspensivo ali requerido. Dessa forma, sustentam que não há necessidade de se aguardar o julgamento do referido recurso e que a decisão contraria a autoridade deste Tribunal. Formularam pedido liminar (item 2 - fls. 03). É O RELATÓRIO. II A reclamação não é conhecida. Diante do julgamento, em 16/05/2025, por esta Terceira Câmara de Direito Privado, do Agravo de Instrumento nº 2083674-65.2025.8.26.0000 (fls. 2127/2138 daqueles autos), ao qual foi negado provimento, houve a perda superveniente do objeto da presente reclamação, restando prejudicado o seu conhecimento. Em casos análogos, assim decidiu este Tribunal: RECLAMAÇÃO. Insurgência contra decisão do MM. Juízo a quo que suspendeu o curso da execução, até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamado, sem respaldo da superior instância. Pretensão de se preservar a decisão do tribunal, pela qual não fora atribuído efeito suspensivo àquele recurso, devendo, assim, a execução prosseguir. Não conhecimento da reclamação. Cessado o motivo da suspensão aqui em debate. Agravo de instrumento já julgado, restando evidente a perda do objeto deste reclamo. Reclamação não conhecida. (TJSP; Reclamação 2175084-25.2016.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/10/2016; Data de Registro: 11/10/2016) RECLAMAÇÃO. Locação de imóveis. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Alegação de descumprimento pelo d. magistrado a quo de efeito suspensivo concedido por esta relatoria em agravo de instrumento interposto pelas partes. Perda do objeto desta Reclamação ante o julgamento do agravo de Instrumento nº 2065304-24.2014.8.26.0000 entre as partes, a ora reclamante e a interessada, por esta C. Câmara, nesta data. Agravo desprovido. Perda do objeto. Recurso prejudicado. (TJSP; Reclamação 2102048-18.2014.8.26.0000; Relator (a): Francisco Occhiuto Júnior; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/08/2014; Data de Registro: 29/08/2014) Ressalta-se, por oportuno, que eventuais pretensões relativas ao levantamento de valores, bem como outras medidas concernentes ao cumprimento de sentença, não comportam análise nesta via. Portanto, a reclamação está prejudicada, em razão da perda superveniente do objeto, sendo necessária a extinção do procedimento. III - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Henrique José Boaventura Vieira (OAB: 311349/SP) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Marcos Umberto Serufo (OAB: 73809/SP) - Maria Lucia Bugni Carrero Soares E Silva (OAB: 72208/SP) - Cilene Regiane da Silva Muriano (OAB: 358889/SP) - Ulisses Marcelo Tucunduva (OAB: 101711/SP) - 4º andar
7. Processo 20836746520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083674-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Aparecida Pereira de Lima Ribeiro - Agravado: Benedita de Fatima Moura Malafatti - Agravado: Lucidia Primo Scudeletti - Agravado: Carlos de Jesus - Agravado: Nelson Antonio Izeppe - Agravado: Claudete Ziviani Montanholi - Agravado: Benedita de Lourdes Ravagio - Agravado: Pedro Luiz Zarantini - Agravado: Rosimara Maria Aparecida Pizara - Agravado: Aparecida de Fatima Garcia Malafatti - Agravado: Helena Casalato Gonçalo - Agravado: Pedro Rodrigues - Agravado: Aparecido Donizete de Oliveira - Agravado: Helena Aparecida da Silva - Agravado: Valdomiro Pereira - Agravado: Joel Silverio - Agravado: Wagner Santangelo - Agravado: Sebastiao Balbino da Silva - Agravado: Luiza Sabina Porto Vieira dos Santos - Agravado: Vitoria de Fatima Rodrigues dos Santos - Agravado: Valentim Claudinei dos Santos Varandas - Agravado: Joao dos Santos Gonçalves - Agravado: Maria Aparecida Cassolato Teixeira - Agravado: Ademir Donizeti Dias - Agravado: Odair Humberto Carrara - Agravado: Lucia Helena Hidalgo Teixeira - Agravado: Notilde Pavanello Rosa - Agravado: Antonio de Oliveira - Agravado: Valter Donizeti Bento de Lima - Agravado: Osmar Benedito Melo - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. TEMA 677 DO STJ. DEPÓSITO JUDICIAL EM GARANTIA. ENCARGOS MORATÓRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ATÉ A EFETIVA DISPONIBILIZAÇÃO DA QUANTIA EM FAVOR DOS CREDORES. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 386.935,03, FORMULADO PELA EXECUTADA, APLICANDO O ENTENDIMENTO FIRMADO NA REVISÃO DO TEMA 677 PELO STJ E DETERMINANDO A ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS PELOS EXEQUENTES, PARA ANÁLISE DO SALDO RESIDUAL. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. NÃO ACOLHIMENTO. CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE REVISÃO DO TEMA Nº 677 DE RECURSOS REPETITIVOS: 'NA EXECUÇÃO O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL'. NO CASO, O DEPÓSITO EM GARANTIA FOI REALIZADO EM 2013. LEVANTAMENTO DA PARCELA RECONHECIDA COMO INCONTROVERSA OCORREU EM 2015. CIRCUNSTÂNCIA QUE ENSEJA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO NO QUE SE REFERE À CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O VALOR LEVANTADO PELOS EXEQUENTES, DESDE A DATA DO DEPÓSITO ATÉ O EFETIVO LEVANTAMENTO. AUSENTE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA TESE REVISADA NO TEMA 677. APLICAÇÃO IMEDIATA. PRECEDENTES. DECISÃO PRESERVADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.” (V. 48348). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 367,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Ricardo Bianchini Mello (OAB: 240212/SP) - Guilherme Lima Barreto (OAB: 215227/SP) - Marcos Umberto Serufo (OAB: 73809/SP) - Maria Lucia Bugni Carrero Soares E Silva (OAB: 72208/SP) - Cilene Regiane da Silva Muriano (OAB: 358889/SP) - 4º andar