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Guilherme Luiz Francisco

Guilherme Luiz Francisco

Número da OAB: OAB/SP 358920

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 59
Total de Intimações: 78
Tribunais: TJMG, TRF3, TRF4, TJSP
Nome: GUILHERME LUIZ FRANCISCO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 78 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003100-57.2017.8.26.0651 (processo principal 0105235-36.2006.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Luiz Francisco Neto - Banco do Brasil S/A - Gilberto Martin Andreo - - José de Oliveira Silva - - ABRAMIDES, GONÇALVES ADVOGADOS - Vistos. À vista da certidão emitida pela z. Serventia a fls. 346, promova a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição do Juízo. Após, tornem conclusos os autos. Int.. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GILBERTO MARTIN ANDREO (OAB 185426/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), LARISSA SANCHES GRECCO MESSIAS DE SOUZA (OAB 268272/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018384-04.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: DENISE BRUNI FERNANDES e outro - Apelado: Felipe Jacinto - Apelado: Maria Vanduiza da Silva de Castro Leite - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC AUTORAS QUE ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL , LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA A COMPRADORA CONQUANTO TENHA SIDO DEMONSTRADO QUE AS AUTORAS PRESTARAM INFORMAÇÕES À COMPRADORA SOBRE O IMÓVEL VERIFICA-SE, DE OUTRO LADO, QUE A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA FOI CONCLUÍDA POR INTERMÉDIO DE OUTRO CORRETOR, O QUAL JÁ HAVIA APRESENTADO O IMÓVEL À COMPRADORA EM MOMENTO ANTERIOR E CONDUZIU AS TRATATIVAS QUE CULMINARAM NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO PARA QUE O CORRETOR FAÇA JUS À COMISSÃO HÁ A NECESSIDADE DE SE DEMONSTRAR NOS AUTOS A APROXIMAÇÃO DAS PARTES POR ESFORÇO SEU, BEM COMO QUE ESTAS CHEGARAM A UM ACORDO DE VONTADES EM DECORRÊNCIA DISSO, OU SEJA, MERECE RETRIBUIÇÃO O CONTRATO DE MEDIAÇÃO QUANDO HOUVER O DENOMINADO RESULTADO ÚTIL REMUNERAÇÃO INDEVIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam ao
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018384-04.2022.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: DENISE BRUNI FERNANDES e outro - Apelado: Felipe Jacinto - Apelado: Maria Vanduiza da Silva de Castro Leite - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA COMISSÃO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, NOS TERMOS DOS ARTS. 370 E 371 DO CPC AUTORAS QUE ENVIARAM INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL , LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA A COMPRADORA CONQUANTO TENHA SIDO DEMONSTRADO QUE AS AUTORAS PRESTARAM INFORMAÇÕES À COMPRADORA SOBRE O IMÓVEL VERIFICA-SE, DE OUTRO LADO, QUE A TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA FOI CONCLUÍDA POR INTERMÉDIO DE OUTRO CORRETOR, O QUAL JÁ HAVIA APRESENTADO O IMÓVEL À COMPRADORA EM MOMENTO ANTERIOR E CONDUZIU AS TRATATIVAS QUE CULMINARAM NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO PARA QUE O CORRETOR FAÇA JUS À COMISSÃO HÁ A NECESSIDADE DE SE DEMONSTRAR NOS AUTOS A APROXIMAÇÃO DAS PARTES POR ESFORÇO SEU, BEM COMO QUE ESTAS CHEGARAM A UM ACORDO DE VONTADES EM DECORRÊNCIA DISSO, OU SEJA, MERECE RETRIBUIÇÃO O CONTRATO DE MEDIAÇÃO QUANDO HOUVER O DENOMINADO RESULTADO ÚTIL REMUNERAÇÃO INDEVIDA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rogerio Dib de Andrade (OAB: 195461/SP) - Guilherme Luiz Francisco (OAB: 358920/SP) - Osmario Climaco de Vasconcelos (OAB: 342134/SP) - Fernanda Gabriela Pellegrino Climaco (OAB: 332467/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001453-16.2025.8.26.0176 (processo principal 1005522-21.2018.8.26.0176) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - N.C.S. - S.O.I. - - S.E.S.D.E. - - T.A.B.P. - - R.M.S.T. - - D.C.E. - - C.D.B. - - A.G. - - S.G.R. - Vistos. Observe-se a gratuidade outrora deferida à parte exequente. Tratando-se de cumprimento provisório de sentença deverá ser observado o quanto disposto no artigo 520 e seguinte do CPC. Na forma do artigo 513 §2º do CPC, intimem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB 249937/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), ABRÃO JORGE MIGUEL NETO (OAB 172355/SP), LEANDRO RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP), LEANDRO RIZEK DUGAICH (OAB 164634/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCOS RODOLFO MARTINS (OAB 162315/SP), MARCELLO BACCI DE MELO (OAB 139795/SP), LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 451524/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1096996-68.2022.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Felipe Carvalho Dutra - Jade2 Fashion Comércio Ltda, na pessoa de Jade Picón Froes - - Jade Picón Froes - Conheço dos embargos de declaração de fls. 2446/2448, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. Destaco que, em que pese realmente, via de regra, não sejam fixados honorários sucumbenciais em produção antecipada de prova, no caso, tendo em vista a litigiosidade das partes, bem como as demais peculiaridades do caso, em que apesar de produzidas provas de forma antecipada, ao final verificou-se a falta de interesse processual da parte requerente, a justificar a extinção do feito, entendo que realmente era caso de, considerando-se o princípio da causalidade, fixar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária. Nesse sentido, confira-se: Apelação - Ação de produção antecipada da prova - Extinção do processo, sem resolução de mérito, ao fundamento do julgamento das ações conexas, o que provocou a perda do objeto desta ação - Inconformismo do réu para majoração do valor da causa e para a condenação do autor ao pagamento das verbas da sucumbência - Cabimento - Valor da causa - Arbitramento inicial em R$ 1.000,00 - Necessidade de majoração, para adequar-se ao conteúdo patrimonial aferível a partir das várias ações em que as partes litigam ao fundamento de acordo milionário - Produção antecipada da prova que contém especificidades que não podem ser desconsideradas, principalmente porque associada ao valor milionário dos imóveis que se pretendeu reavaliar - Valor da causa majorado para R$ 1.350.000,00 (aproximadamente 5% sobre o valor dos imóveis que se pretendeu reavaliar) - Proporcionalidade e adequação - Sucumbência - Princípio da causalidade - Litigiosidade havida que não permite desconsiderar-se que o autor deu causa a esta produção antecipada da prova que se extinguiu sem julgamento de mérito - Responsabilização do autor pelo pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios - Determinação para complementação das custas, considerado o valor da causa arbitrado, sob pena de inscrição na dívida ativa e no CADIN - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Apelação Cível 1089220-51.2021.8.26.0100; Relator (a):Maurício Pessoa; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/09/2024; Data de Registro: 24/09/2024 - grifado). A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), HEITOR VITOR MENDONÇA FRALINO SICA (OAB 182193/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016894-55.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Plotertec Com. e Importacao Ltda. - Me - Rcx Sinalização Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a devolução do mandado pela central de mandados e seu cancelamento tendo em vista que recibo de pagamento da grd está com outro numero de codigo de barras * - ADV: FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (OAB 504705/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015981-90.2022.8.26.0554 (processo principal 1025303-54.2021.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Daoming Brasil Tecidos e Filmes Refletivos Ltda - S.a.m. Sinalização Ltda - - Rbx Sinalizacoes Ltda e outro - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 455, expedindo-se mle, conforme determinado. Int. - ADV: PAULO SALLARES DE MATTOS CARVALHO (OAB 409349/SP), RICARDO MARCELINO DIAS (OAB 482912/SP), LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), ALZENIR DOS SANTOS MUNIZ (OAB 221918/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005517-02.2025.8.26.0554 (processo principal 1000966-30.2023.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - A.j.a. Comércio de Ferro e Aço Ltda - Rhc Sinalizacao Ltda - Nos termos do novo Código de Processo Civil, defiro a instauração de incidente para processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133). Cumpra-se o COMUNICADO CG Nº 988/2017. Após o recolhimento das custas, cite-se o sócio Sr. RODRIGO BORTOLO DE CONTI por carta via postal, com as advertências legais (art. 135 do CPC). - ADV: LUIZ MARIO BARRETO CORREA (OAB 269997/SP), ADRIANA FERNANDES FUGITA (OAB 414692/SP), MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO (OAB 207869/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), DEBORA ALVES MELO (OAB 213645/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022311-17.2001.8.26.0562 (562.01.2001.022311) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - A P Moller - Sunset do Brasil Comercio Importacao Exportacao de Produtos Alimenticios Ltda - - Cesar Campregher Cavenagher - - Daniel Toline - NUTRITIVA IMPORTADORA E COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA - Vistos. 1- Fls. 1308/1317: ciência ao exequente. 2- Determino providências à Receita Federal do Brasil para que eventuais valores existentes a título de restituição de imposto de renda sob a titularidade de DANIEL TOLINE, CPF/CNPJ supra, até o montante de R$ 408.952,25 sejam penhorados e transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência Fórum de Santos. Solicito seja este juízo informado acerca das providências ultimadas, no prazo de quinze dias. Servirá a presente decisão, por via digitalmente assinada, como ofício a ser endereçado diretamente ao(à) destinatário(a).O interessado deverá providenciar a distribuição da presente, comprovando nestes autos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santos2cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (OAB 72224/SP), FABIANA BUENO GARCIA (OAB 254641/SP), GUILHERME LUIZ FRANCISCO (OAB 358920/SP), LUIZ ANTONIO RUAS CAPELLA (OAB 107169/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), RICARDO RODRIGUES SUCUPIRA PINTO (OAB 137224/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2189665-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Elias Pinheiro da Silva - Agravante: Rosimeire do Nascimento Oliveira da Silva - Agravado: Altami Rocha de Lima - Agravada: Joana Ribeiro de Santana Lima - Agravado: Reinaldo Rocha Lima - Agravada: Alexandra Moletta Lima - Interessado: Luiz Sérgio de Toro Bertini - Interessada: Aparecida da Silva Alves Bertini - DEFERIMENTO DISTRIBUIÇÃO PRIORITÁRIA - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Luiz Francisco (OAB: 358920/SP) - Vera Lucia Andrade (OAB: 109845/SP) - Thiago da Silva Rodrigues (OAB: 377522/SP) - 3º andar
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