José Raphael Furigo

Processos do Advogado

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2. Processo 00074848420258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007484-84.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Autorização de visita - GUILHERME SANTOS SIMOSO - Assim, considerando os fundamentos expostos, bem como de que a visitação, em regra, é direito do sentenciado e contribui para o seu processo de ressocialização, DEFIRO o pedido formulado, mediante a apresentação da documentação necessária perante o estabelecimento prisional e desde que não haja outros óbices de caráter administrativo. Comunique-se à Direção da Penitenciária I de Capela do Alto. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
3. Processo 10011154620258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001115-46.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.M.M.S. - F.S.O.B. - - D.B.S. - - D.G.X. - - E.L.J. - Fls. 192/206: ciência à parte requerente para que se manifeste, no prazo legal. - ADV: PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO (OAB 488277/SP), JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
4. Processo 10030347320258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003034-73.2025.8.26.0362 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - GUILHERME SANTOS SIMOSO - Vistos. Diante dos sucessivos requerimentos, inicialmente, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação especificamente ao pleito de fls. 58/59. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
5. Processo 15006905920258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500690-59.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - LOWJANS WAGNER HONORIO - VISTOS. 1. Os argumentos trazidos na defesa de fls. 102/103 não têm o condão de impedir o desencadeamento da segunda fase da persecução penal. Ausentes as hipóteses de aplicação do artigo 397 do Código de Processo Penal, mantenho o recebimento da denúncia. 2.Designo o dia 22 de setembro de 2025 às 15h30 para a realização de audiência de instrução, debates e julgamento.Considerando as regras estabelecidas pela Corregedoria, a solenidade será realizada de forma mista devendo comparecer ao fórum apenas as partes que não possuam meios de participar virtualmente. 3. A solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso à reunião virtual poderá ser feito pelo link encontrado abaixo, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O acesso ao evento também poderá ocorrer por meio da leitura do QR Code abaixo (a depender do aparelho a ser utilizado pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código deQRCode ou habilitação da função na câmera). 4. Anoto que, para as partes que desejarem participar de forma virtual, e a fim de viabilizar a comunicação privada entre o réu e sua defesa, será permitido ao réu que conversereservadamentecom seu defensor antes do início da audiência. Devendo o advogado informar, o momento de retornar à sala. Observando-se ainda a autonomia dos depoimentos, é necessário que as testemunhas estejam munidas de documento de identificação pessoal,bem como em ambiente isolado - admitindo-se apenas a presença do patrono do réu, se o caso - , e posicionadas de forma que seja possível visualizar a porta de acesso ao ambiente, e também conectarem-se com antecedência de 10 minutos do início da audiência. 5. Requisite-se o réu ao estabelecimento prisional, para que seja conectado à audiência designada, servindo o presente como ofício de requisição de réu preso. 6. Requisitem-se os Policiais Militares acima qualificados, encaminhando-se o link, via e-mail. 7. Intime-se o Defensor do acusado. Anoto que não será encaminhado o link de acesso ao patrono, eis que pode acessa-lo através do presente despacho, copiando o link ou valendo-se da utilização do "QR Code". 8. Anoto que ao patrono que não se conectar à solenidade nem justificar antecipadamente a ausência, ou deixar de substabelecer o ato em tempo hábil, ficará sujeito às previsões do artigo 265 do Código de Processo Penal por abandono da causa. 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Anoto que as certidões criminais encontram-se atualizadas e juntadas às fls. 64/66 e 67/70. 11. Intimem-se as vítimas.Caso a parte informe não possuir meios de conectar-se à solenidade de forma virtual, caberá ao oficial orientá-la a comparecer ao fórum munida de documento pessoal com foto para que participe do ato presencialmente. Intime-se. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
6. Processo 00027467620248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002746-76.2024.8.26.0363 (processo principal 1004261-66.2023.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - José Raphael Furigo - VISTOS: DEFIRO a consulta e indisponibilidade de bens por meio do sistema SISBAJUD, utilizando-se da ferramenta de repetição programada de ordem de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Se positiva a resposta, intime-se o(a) executado(a) nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, por carta com aviso de recebimento ; no caso de valor irrisório, providencie a imediata liberação. Bloqueados valores em excesso, providencie a serventia o cancelamento da indisponibilidade excessiva bloqueada, por meio do sistema SISBAJUD (§1º do artigo 854 do CPC). Se negativa a consulta acima, nos termos do §3º do artigo 782 do CPC, defiro a inclusão do nome do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes devendo ser expedido ofício ao SERASA, incluindo-se a restrição por meio do sistema SERASAJUD. Havendo pagamento do débito, garantia da execução ou extinção da execução, deverá a serventia levantar imediatamente a referida inclusão (§4º do artigo 782 do CPC). Com a(s) resposta(s), ouça-se o(a) exequente em termos da satisfação de seu crédito. Cumpridas as determinações acima, retire-se o sigilo processual desta decisão, bem como da petição do exequente à qual esta se refere, liberando-as nos autos em ordem cronológica. Intime-se. - ADV: LARISSA LAIS SANVIDO DE OLIVEIRA (OAB 372091/SP), JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)
7. Processo 21006159020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2100615-90.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Luiz Roberto Gomes de Moraes - Agravado: Aluisio Bernardes Cortez - Interessado: Construtora Gregal Ltda EPP - Interessado: Paulo Henrique Marcheti - Vistos. Fls. 276 e 278: Intime-se o advogado do agravante para que se manifeste nos termos das petições retro. Int. - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Advs: Bruno da Rocha Faria (OAB: 438557/SP) - José Raphael Furigo (OAB: 358935/SP) - 3º Andar
8. Processo 15000312120238260363
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500031-21.2023.8.26.0363 - Termo Circunstanciado - Desacato - LUÃ DA SILVA PASSOS - Vistos. Fls. 160/161. Aguarde-se a realização de audiência de instrução designada. Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ RAPHAEL FURIGO (OAB 358935/SP)