Adriana Pires Garcia Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50013764420254036335
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001376-44.2025.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos AUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA - SP359008 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação por intermédio da qual busca a parte autora, em apertada síntese, a concessão/restabelecimento/manutenção de benefício previdenciário por incapacidade, ao argumento de que se encontra totalmente impossibilitada para o trabalho que exerce. Inicialmente, torna-se necessário analisar eventual prevenção em relação aos processos apontados na aba "associados". O presente processo possui como autor o Sr. Carlos Alberto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 038.275.588-08. O processo nº 5007786-57.2024.4.03.6302 possui como Autor o Sr. Carlos Alberto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 144.300.098-13, enquanto o processo nº 5002790-92.2024.4.03.6309 possui como Autor o Sr. Carlos Alberto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 285.377.618-26. Ainda nessa análise, o processo nº 5005408-04.2025.4.03.6332 possui como Autor o Sr. Carlos Alberto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 047.658.248-29. Por fim, o processo nº 5002453-67.2025.4.03.6342 possui como Autor o Sr. Carlos Alberto da Silva, inscrito no CPF sob o nº 132.439.208-84. Dessa forma, em uma análise preliminar, entendo que os processos possuem autores distintos, por isso afasto a possibilidade de prevenção, ressalvada a possibilidade de reapreciação por ocasião da prolação da sentença. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. DAS IRREGULARIDADES PROCESSUAIS PROVIDENCIE a parte autora a juntada de cópia integral e legível do seguinte documento: a) memória de cálculo, demonstrativa do valor atribuído à causa, a fim de se fixar a competência do Juizado. Para a elaboração da memória de cálculo, o valor da causa deverá ser apurado de acordo com a vantagem econômica pretendida, com base na renda mensal calculada nos termos do pedido, somando-se o valor das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento (DER) até a data do ajuizamento da ação, acrescida de 12 (doze) parcelas vincendas, descontados os valores já recebidos e observando-se o lapso prescricional. Caso o valor seja superior ao limite de alçada deste Juizado, manifeste-se quanto a eventual renúncia, desde que tenham sido outorgados poderes especiais na procuração. Prazo para cumprimento: 15 (quinze) dias. No silêncio ou cumprida parcialmente esta decisão, venham-me os autos conclusos para extinção. Cumprida a decisão, tornem-me os autos conclusos para as deliberações cabíveis. Intime-se a parte autora. (Assinado, datado e registrado eletronicamente) ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal
3. Processo 10027219320198260210
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002721-93.2019.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Luiz Antonio Ficher - Certifico e dou fé que tendo em vista o decurso de prazo sem manifestação, reitera-se r. Decisão/Despacho de fls. 627 manifestando a parte REQUERENTE no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas legais. - ADV: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP)
4. Processo 00009716820228260210
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000971-68.2022.8.26.0210 (processo principal 1001142-18.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Doniseti Santos de Faria - Vistos. 1. Fls. 64/65: Ciente da remessa do agravo de instrumento ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA (OAB 151777/SP), ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP)
5. Processo 00252307320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0025230-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Público; CYRO BONILHA; Foro de Guaíra; 2ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000971-68.2022.8.26.0210; Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Doniseti Santos de Faria (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Pires Garcia Vieira (OAB: 359008/SP); Advogada: Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB: 151777/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10006427320218260210
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000642-73.2021.8.26.0210 - Inventário - Inventário e Partilha - Jéssica Vieira Vilela - Elcio Luiz de Oliveira - - Roseli Aparecida Freitas - - ELCILAINE CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA - Manifestem-se os herdeiros, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da retificação ao plano de partilha juntada às fls. 477/496. - ADV: ADRIANO VIEIRA (OAB 183781/SP), ADRIANO VIEIRA (OAB 183781/SP), ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA (OAB 359008/SP), JOÃO PAULO GERMANO FORNEL (OAB 357268/SP)
7. Processo 00252307320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 0025230-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000971-68.2022.8.26.0210; Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Doniseti Santos de Faria (Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Pires Garcia Vieira (OAB: 359008/SP); Advogada: Ana Beatriz Coscrato Junqueira (OAB: 151777/SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Andrea Terlizzi Silveira (OAB: 194936/SP) (Procurador)
8. Processo 50520762720244039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5052076-27.2024.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: APARECIDA LUCIA BRESCHI FAGUNDES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA - SP359008-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APARECIDA LUCIA BRESCHI FAGUNDES Advogado do(a) APELADO: ADRIANA PIRES GARCIA VIEIRA - SP359008-N OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 24 de julho de 2025. O processo nº 5052076-27.2024.4.03.9999 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 12/08/2025 15:00:00 Local (Se for presencial): Sala de Julgamentos da Décima Turma – Av. Paulista, 1842, 2º andar – Cerqueira César, São Paulo/SP – Torre Sul - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis Destinatário(s): Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.