Laudelino Pereira Da Silva Filho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10536971720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1053697-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053697-17.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Odair Tozetti; Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP); Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10536971720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1053697-17.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; JAYME DE OLIVEIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053697-17.2024.8.26.0053; Complementação de Benefício/Ferroviário; Apelante: Odair Tozetti; Advogado: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP); Advogado: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP); Advogado: Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00019845420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001984-54.2023.8.26.0053 (processo principal 1004756-75.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Raimunda Menezes da Costa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
5. Processo 00190735620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019073-56.2024.8.26.0053 (processo principal 1027873-71.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Enedina Borges da Silva - Vistos. Fls. 133 e ss.: Intime-se a Fazenda Pública, em 15 (quinze) dias, para se manifestar acerca da resposta à sua impugnação, em vista que esta se respaldou em cálculos antigos, os quais foram substituídos pela Exequente em fls. 104/107. Caso permaneça a controvérsia, inexistindo contadoria judicial, voltem conclusos para fins de nomeação de perito contábil. Intimem-se. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
6. Processo 00240858520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024085-85.2023.8.26.0053 (processo principal 1067299-51.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Dirce Lucano Ferreira - Fl. 95: defiro a concessão do prazo de 30 dias nos termos requeridos pela parte exequente. - ADV: MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
7. Processo 00030092320238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003009-23.2023.8.26.0047 (processo principal 0002125-72.2015.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eliana de Fatima Baptistella Lopes - - Vera Lucia Machado Baptistela de Menezes - Vistos. Fls. 190/198: Cumpra-se o v. Acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 3013262-29.2024.8.26.0000, o qual negou provimento a Recurso da parte executada. Dessa maneira, intimem-se as partes para cumprir o que restou determinado na decisão de fls. 142/145 no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao aquivo. Int. - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP), LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP)
8. Processo 00173209820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017320-98.2023.8.26.0053 (processo principal 1030377-74.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Pedro Arlatti - Vistos. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo de fls. 123 e DEFIRO a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado (OPV ou precatório no valor de R$ 1.749,79 para 30/04/2024). Deverá o advogado, em conformidade com o Provimento CSM 2753/2024, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença. Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV". O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório. No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base do cálculo homologado). Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente, ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório. Nos termos do Provimento CSM 2753/2024, deverá ser cadastrado um incidente por credor, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos. Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor. Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV em incidente próprio. Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV. Documentação a ser anexada no cadastro do incidente Requisitório: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objetos da requisição ou que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou no decurso de prazo para sua interposição; V- demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s),com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão constar o nome legível e número de inscrição na OAB; VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença. Prazo: dez dias. Intime-se - ADV: LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO (OAB 359062/SP), MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO (OAB 96057/SP)