Vitor Da Silva Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 15003290720248260580
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1500329-07.2024.8.26.0580; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Assis; 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Assis; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500329-07.2024.8.26.0580; Receptação; Apelante: Edienes de Oliveira Lima; Advogado: Vitor da Silva Garcia (OAB: 359097/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00016948620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-86.2025.8.26.0047 (processo principal 1007180-06.2023.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.F. - C.H.B.F. - Vistos. Diante da informação de pagamento (fls. 57) e da concordância do Ministério Público (fls. 61), JULGO EXTINTO o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 7º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, que a seguir transcrevo, não há de se falar em incidência da taxa judiciária. Artigo 7° -Não incidirá a taxa judiciária nas seguintes causas: [...] III -as ações de alimentos em que o valor da prestação mensal não seja superior a 2 (dois) salários-mínimos. Homologo a desistência do prazo recursal, se postulada. P.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ESTEVAN FAUSTINO ZIBORDI (OAB 208633/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
4. Processo 00078789220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007878-92.2024.8.26.0047 (processo principal 1002186-32.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - M.L.F. - M.J.D.G.M. - AO EMBARGADO: Manifeste-se quanto aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos. Prazo: 5 (cinco) dias. - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), ZIBORDI & ZIBORDI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16.194/SP)
5. Processo 15046792220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504679-22.2023.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Paulo Junior Rodrigues Santana - Vistos. Considerando que o réu não foi localizado para ser cientificado do teor da sentença proferida nestes autos, determino que ele seja intimado por edital, com o prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 392, VI, § 1º, do Código de Processo Penal. Int. Assis, 04 de julho de 2025. - ADV: ALFREDO DE FREITAS ALVARENGA (OAB 341719/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
6. Processo 10053948720248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005394-87.2024.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.C.G. - Vistos. Oficie-se à 27ª ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Rua Lício Brandão de Camargo, 75, ASSIS SP, CEP: 19802-300, e-mail aj.assis@outlook.com, para que INDIQUE um(a) advogado(a) na ação em epígrafe para atuar no interesse do beneficiário da nomeação requerido, acima qualificado, como Curador Especial, uma vez que citado por edital. Esclareço que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça assisfam@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a nomeação, intime-se o procurador para apresentar sua manifestação. Segue em anexo senha de acesso aos autos da OAB com validade de trinta dias para, se necessário, extração de cópias para triagem/nomeação. Servirá o presente despacho, digitalmente assinado, como OFICIO. Int. - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
7. Processo 10091319820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009131-98.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Genesio Rodrigues Pena - DESIGNO TELESESSÃO DE CONCILIAÇÃO (por videoconferência) para o dia 19/09/2025, às 14h00. Informo que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário que constem nos autos os endereços eletrônicos (e-mail) das partes e de seus procuradores, nos termos dos arts. 6º e 7º do Ato Normativo n.º 1/2020 do NUPEMEC, sem os quais a audiência não se realizará. É necessário, ainda, dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à Internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (somente se for pelo celular). Outrossim, nos moldes da Resolução 809/2019, o valor da remuneração do Conciliador, na quantia de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), devido pela parte credora, poderá ser recolhido com antecedência de 10 dias da sessão, acima designada, mediante depósito em conta judicial ou ser pago através da chave PIX do conciliador em questão, a qual será apresentada no ato da audiência. Ressalto que, além de informarem os e-mails nos autos, para o ingresso na audiência, os participantes poderão utilizar o QR Code que segue: - ADV: VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)
8. Processo 10091223920248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009122-39.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kele Cardozo de Moraes - Divancir Alves de Souza - Vistos. 1) 217/222: Ciente da réplica. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendam produzir, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide (julgamento no estado do processo). No caso da pretensão de produção de prova testemunhal, no mesmo prazo, sob pena de preclusão, deverão as partes apresentar os nomes das testemunhas já com as respectivas qualificações e indicação de endereço eletrônico (e-mail) que servirá para o recebimento do Link para a realização da audiência na modalidade virtual por meio do aplicativo Teams. Caso as partes se oponham à realização de audiência telepresencial deverão se manifestar expressamente, sob pena do silêncio ser interpretado como consentimento. Na mesma oportunidade, informem se há interesse na adoção da via conciliatória, destacando-se que a audiência será realizada perante o CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e que, nos termos da Resolução SEMA nº 809/2019, as partes deverão recolher a remuneração do Conciliador (valor mínimo: R$ 82,41), salvo se beneficiárias da assistência judiciária gratuita, nos termos do convênio PGE/OAB. Int. Assis, 08 de julho de 2025. - ADV: BRUNO ARTERO VILELA (OAB 342948/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP)