Cesar Augusto Sawaya De Castro Pereira Do Vale

Processos do Advogado

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2. Processo 01533263720208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0153326-37.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Martins de Moura - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - - Luis Antonio Borges e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0905 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 82/129: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 12/2024 - PGM-G, de 24/01/2024 protocolado às págs. 3451/3466 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Luis Antonio Borges (Cessionário de Alaide Tenorio de Moura (herdeiro de Jose Martins de Moura) Deságio: 40% RRA: 178 meses Beneficiário: Luis Antonio Borges (Cessionário de Marta Tenorio de Moura (herdeiro de Jose Martins de Moura) Deságio: 40% RRA: 178 meses Beneficiário: Luis Antonio Borges (Cessionário de Monica Tenorio de Moura (herdeiro de Jose Martins de Moura) Deságio: 40% RRA: 178 meses Quanto ao requerimento de pagamento de honorários, resta prejudicado, tendo em vista a ausência de requisição da referida verba neste precatório. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP)
3. Processo 03144730420228260500
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0314473-04.2022.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Tereza de Luca Sabbag - Rodolfo Guimarães dos Santos - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0033568-81.2019.8.26.0053/0025 11ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 231/266: Em face do acordo encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02 e considerando que não há comprovação nestes autos, da restituição do valor correspondente ao pagamento da superpreferência, nos termos da decisão de 16/12/2024, págs. 387/388, determino a REVERSÃO DA SUSPENSÃO atribuída ao precatório, e homologo ao acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Rodolfo Guimaraes dos Santos (Cessionário de Maria Tereza de Luca Sabbag) Deságio: 40% RRA: 88 meses A disponibilização do pagamento do acordo se dará com base no saldo remanescente após a dedução do valor relativo ao pagamento da superpreferência. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Encaminhe-se à DEPRE 1.1.3, para anotação no(s) sistema(s) eletrônico(s) quanto à REVERSÃO DA SUSPENSÃO do precatório. Após, à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo pelo saldo disponível na DEPRE. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
4. Processo 70050724720138260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7005072-47.2013.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - URSULINA TEODORA - - NELSON DA SILVA TEIXEIRA - - MARIA DO CARMO DE SOUZA BERNARDI e outros - LICIA PUPO DE PAULA - - LUCIAN DE PAULA BERNARDI - - Luis Ernesto de Souza Bernardi - - Marco Aurelio de Souza Bernardi - - ULISSES DE SOUZA - - CELIA DA SILVA TEIXEIRA LAGE - - NELSON DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR - - Marisa Teixeira Gonzalez - - MARIANA DA SILVA TEIXEIRA - - FERNANDA ANTONIA DE OLIVEIRA MARQUES HENRIQUE - - VERA MARIA NOVAES DO CANTO - - RODRIGO NOVAES DO CANTO - - CLAUDIA DO CANTO RIBAS - - FERNANDA NOVAES DO CANTO - - Gisela Novaes do Canto e outros - Tepatri Assessoria e Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda - - Cas Brokers Consultoria Ltda. - - Lúcia Franco Mitidiero - - RODRIGO ADILIO FRANCO - - Yuri Visockis de Macedo - - PC II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Luiz Benoni Passini - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0415325-30.1996.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: TAMIRES DE VASCONCELOS FERREIRA (OAB 359988/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), VICTOR FRANCISCO MEIRA DE OLIVEIRA (OAB 397268/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUCILENE DE CAMPOS DOS SANTOS (OAB 339872/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB 272305/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), ERICK TOZZATTI ANDRADE (OAB 430931/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP), CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB 460985/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), GABRIELE DE JESUS MARQUES (OAB 469960/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
5. Processo 70004684820108260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000468-48.2010.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - CONDENATORIA - NUCILETE DE ARAÚJO SOUSA e outros - Angela Maria Guedes - PATRICIA CHRISTOFARO NEME DELL ABBADIA - - RENATA CHRISTOFARO NEME - - ARMANDO GIACOMO NETO - - Alfredo Luiz Jacomo - - DEOLINDO JACOMO FILHO - - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA JACOMO - - MARIA INÊS TEIXEIRA JACOMO - - AILTON JACOMO VIEIRA - - Elenice Jacomo Vieira Visconte - - Ivete Aparecida Vieira Morais - - MILTON DUTRA VIEIRA - - MILTON LUIZ VIEIRA VENTURINI - - NERINA VERIDIANA VIEIRA FACHINA - - MARLENE LUIZA GIACOMO RIBEIRO - - OSWALDO GIACOMO - - VALDETE MARIA GIACOMO RIBEIRO e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416197-40.1999.8.26.0053 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,25 de junho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
6. Processo 04233996819998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0423399-68.1999.8.26.0053 (053.99.423399-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Marli de Souza - - Sofia Augusto Lopes Kirsinger e outros - Priccylla Regina Machado (herdeira do José Roberto Machado) - - Lincoln Martins Borges - - Silvia Cassia Rodrigues da Silva Moraes Gabriel - - DAVI SABINO - - ROGERIO SABINO e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Cas Brokers Consultoria Ltda. - - Adriano Franco Mitidiero - - Ida Maria Maximina Fernandes Charpiot - - Tepatri Assessoria, Consultoria e Int. de Negócios - - Vanessa Gonçalves Fadel - - Luisa Franco Mitidiero - - Rodrigo Medeiros de Carvalho - - Rogerio de Moraes - - Miguel da Rocha Marques Neto - Vista à parte exequente para manifestação nos termos da decisão de fls. 2753. Prazo 10 dias. - ADV: LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB 349578/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), FABIANA TEIXEIRA PAPARELLI STEFANUTO (OAB 286122/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ROGER FRANCISCO BORGES (OAB 311929/SP), DENISE MORENO VAZQUEZ (OAB 92188/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
7. Processo 01060016620208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106001-66.2020.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Benedicto Geraldo do Carmo - Angela Maria Guedes e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0187 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 64/67, 68/71 e 99/102: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados às págs. 127/128. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 127/128. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para o que couber. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025 - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
8. Processo 01533263720208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0153326-37.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - José Martins de Moura - Bruno Gabanella Vasconcelos de Rezende - - Luis Antonio Borges e outros - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0023064-84.2017.8.26.0053/0905 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 76/81 e 130/134: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à anotação da cessão dos direitos creditórios deste precatório, nos termos especificados às págs. 143/144. Outrossim, procedeu-se à inclusão dos cessionários nos sistemas desta Diretoria, bem como dos advogados que os representam, conforme também especificado às págs. 143/144. Se houver discordância relativa à inclusão dos novos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Ao ensejo, tendo sido regularizada a comunicação da cessão de crédito que deu azo ao sobrestamento do precatório, proceda-se à REVERSÃO DA SUSPENSÃO que havia sido anteriormente determinada. Destarte, aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais. Oficie-se ao Juízo da execução e ao MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 1.1.3 para anotação nos sistemas eletrônicos quanto à reversão da suspensão do precatório. Publique-se. São Paulo, 25 de junho de 2025. - ADV: CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CARLOS ROBERTO NICOLAI (OAB 134458/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP)