Esli Carneiro Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 00069757420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006975-74.2025.8.26.0224 (processo principal 1043161-84.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Miquéias Neves da Silva - Considerando que restou negativa a tentativa de intimação, a parte exequente deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, fornecendo o atual paradeiro da parte executada no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, independentemente de nova intimação (artigo 51, parágrafo 1º., da Lei nº. 9.099/95). - ADV: ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)
3. Processo 10048118820248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004811-88.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Residencial Center Ville - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo da publicação e/ou prazo concedido/solicitado, conforme p. retro. Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica intimada a parte autora/exequente a requerer o que entender de direito, em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil) ou sob pena de arquivamento (processos de execução). Int. - ADV: ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)
4. Processo 00000160520258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000016-05.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1000482-16.2024.8.26.0219) (processo principal 1000482-16.2024.8.26.0219) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.H.S.M. - R.H.M.B. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA DE LIMA FRANCO GODOI CINTRA (OAB 128610/SP), ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)
5. Processo 11649384920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1164938-49.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Pagamento - Márcia Tassiana Machado de Carvalho Marques Zacharias - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos. Apresentem as partes, no prazo de 15 dias, a minuta do acordo homologado na ação de execução de título extrajudicial. E, após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)
6. Processo 00046999320118260278
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004699-93.2011.8.26.0278 (278.01.2011.004699) - Arrolamento Comum - Arrolamento de Bens - V.N.R. - M.C.E.S.P. e outro - Fls. 954/955: No presente inventário, os sucessores do autor da herança promoveram a partilha dos direitos decorrentes de contrato de compra e venda de bem imóvel, cuja propriedade não foi transferida formalmente ao de cujus. Contudo, não compete ao juízo do inventário deliberar acerca da transferência da titularidade do bem, quando não há domínio registrado em nome do falecido, mas apenas direitos contratuais decorrentes de promessa de compra e venda. Nesse caso, o meio adequado para compelir o promitente vendedor à outorga da escritura definitiva é a adjudicação compulsória, especialmente quando há resistência ou omissão por parte deste. Assim, eventual pretensão de consolidação da propriedade do bem objeto do contrato deverá ser exercida pelos interessados por meio de ação autônoma própria. Portanto, indefiro o pedido de expedição de alvará judicial para outorga de escritura definitiva aos sucessores. No mais, cumpra-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 950, expedindo-se o competente formal de partilha. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP), IRENE DE LOURDES DO NASCIMENTO (OAB 96211/SP), DARCIO AUGUSTO (OAB 95240/SP), ITAMAR ALVES DOS SANTOS (OAB 245146/SP)
7. Processo 10158383020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015838-30.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Felipe Silva de Carvalho - Recebo a petição de fls. 145/146 como emenda à inicial. Proceda a z. Serventia com a retificação do polo passivo. Defiro a justiça gratuita ao autor. Anote-se. Indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não vislumbro presentes os requisitos do art. 330, CPC. A presunção de legitimidade do ato administrativo, no caso, não pode ser desconsiderada sem abertura do contraditório e instrução probatória, notadamente quando não há latente ilegalidade na sua prática. O direito em discussão tem repercussão exclusivamente financeira, não havendo risco de perecimento do direito ou do bem jurídico tutelado. A suspensão do débito fiscal será possível mediante o depósito do valor controvertido, em dinheiro, nos termos do artigo 151, II do CTN. Nos termos do Comunicado CSM nº 146/11 e do art. 13 da Lei 9.099/95, dispenso a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intimem-se. - ADV: ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)
8. Processo 10184310420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018431-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Ribeiro Santos - Vistos. Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas iniciais, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes ao cancelamento do processo, no importe de 5 Ufesp's, junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224. Intime-se. - ADV: ESLI CARNEIRO MARIANO (OAB 359195/SP)