Joedson Almeida Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10084289020248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008428-90.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio José Alves Almendra - Fernando José Alves Almendra - Vistos. Trata-se de ação regressiva de cobrança ajuizada por ANTONIO JOSE ALVES ALMENDRA em face de FERNANDO JOSÉ ALVES ALMENDRA. Os réus são filhos de Francisco Antônio Almendra. Francisco foi usufrutuário vitalício do imóvel situado na Avenida Presidente Wilson, 117, apartamento 41 CEP 11065-200, no bairro José Menino, Cidade de Santos até o seu falecimento. As partes são nu proprietários do imóvel. Não houve o pagamento das taxas condominiais que somaram o importe de R$72.095,25 e foram objeto da ação de execução nº 1031143-84.2022.8.26.0562. O autor realizou um acordo para pagamento à vista no valor de R$64.378,46. Narra que na data de 25/05/2023 o réu procurou o autor e solicitou um empréstimo de R$30.000,00 sem especificar para qual imóvel iria efetuar o pagamento dos IPTU e metade desse valor deve ser ressarcido. Requer a procedência da ação para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$47.189,23. Em contestação (fls. 58/68), o réu afirma que as partes concordaram com a utilização dos aluguéis de alguns imóveis pertencentes ao genitor para pagamento das despesas com cuidados do genitor. Aponta que a dívida cobrada no processo nº 1031143-84.2022.8.26.0562 é relativa a período preterido ao falecimento do usufrutuário (03/04/2024), sendo obrigação do usufrutuário o respectivo pagamento. Deveria o autor cobrar o débito diretamente do espólio do usufrutuário. Quanto ao empréstimo realizado, sustenta a necessidade de compensação com os aluguéis não repassados ao coproprietário. Desde janeiro de 2024 o autor vem recebendo a totalidade dos valores locativos, deixando de repassar o percentual de direito do réu. Requer a improcedência do pedido de restituição da quantia de R$32.189,23, tendo em vista que o débito é de integral responsabilidade do espólio do usufrutuário, devendo o autor, caso queira, adotar as providências nos autos do inventário (processo nº 1005902-53.2024.8.26.0008). Quanto ao pedido de restituição da quantia de R$15.000,00, requer a compensação com os valores recebidos referente ao apartamento de Santos. Réplica a fls. 129/134. As partes se manifestaram em especificações de provas (fls. 138/141). É o relatório. Fundamento e decido. 1. Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, traga a parte ré prova de sua condição de necessitada, apresentando: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e f) ficha cadastral emitida pelo registro comercial competente e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador; g) manifestação nos autos do inventário nº 1005902-53.2024.8.26.0008 contendo a relação dos bens inventariados. Em igual prazo, informe se houve o deferimento da gratuidade da justiça nos autos da ação de inventário, encartando cópia da referida decisão. 2. Com a juntada de novos documentos, vistas à parte autora para manifestação em igual prazo. Int. - ADV: JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP), JOSE ERIVAM SILVEIRA (OAB 234463/SP)
3. Processo 10013743920248260278
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001374-39.2024.8.26.0278 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.M.S. e outro - F.S.B. - Vistos. Na esteira do parecer ministerial, para melhor análise dos fatos narrados, remetam-se os autos ao Setor Técnico para a designação de dia e hora para a realização de estudo social com as partes. Com a data nos autos, intimem-se as partes para comparecimento. Sem prejuízo, expeça-se oficio ao INSS, a fim de que informe acerca de eventual beneficio recebido pelo requerido. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (itaquafam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 (dez) dias. Int. - ADV: FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA (OAB 396706/SP), JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP)
4. Processo 10032919320258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003291-93.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio José Alves Almendra - Fernando José Alves Almendra - 1) Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo e no mesmo prazo (comum, de 15 dias), as partes deverão indicar, de forma específica, as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência e necessidade, bem como se há disposição conciliatória para que o juízo avalie a designação de audiência para esse fim. 3) Ficam as partes desde já cientificadas de que indicações genéricas serão indeferidas e de que deverão, no prazo assinalado (que não será prorrogado), apresentar eventuais documentos pendentes de juntada e oferecer rol de testemunhas, com as respectivas qualificações e endereços, sob pena de preclusão. Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações indicadas abaixo, a fim de otimizar os trabalhos cartorários: 38022 - Indicação de Provas 38028 - Manifestação Sobre a Contestação - ADV: KAREN CRISTINA ORMUNDO (OAB 322176/SP), JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP)
5. Processo 10059025320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-53.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando José Alves Almendra - Antonio José Alves Almendra - Vistos. Fls. 715/716: ciente do recolhimento da taxa judiciária, ficando, em consequência, julgadas BOAS as contas prestadas relativas ao levantamento deferido a fls. 703. Para fins de conferência e futura homologação, apresente o inventariante as declarações e plano de partilha, nos termos dos arts. 620 e 653 do CPC, em 10 (dez) dias. Atendido, ciência ao herdeiro Fernando por ato ordinatório, com prazo de 10 (dez) dias para manifestação. Após, se em termos, ao Partidor. Int. - ADV: JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP), JOSE ERIVAM SILVEIRA (OAB 234463/SP)
6. Processo 10059025320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005902-53.2024.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando José Alves Almendra - Antonio José Alves Almendra - Ciência aos interessados dos mandados de levantamento eletrônico expedidos. - ADV: JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP), JOSE ERIVAM SILVEIRA (OAB 234463/SP)
7. Processo 00014479020248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001447-90.2024.8.26.0322 (apensado ao processo 1002740-15.2023.8.26.0322) (processo principal 1002740-15.2023.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Tadeu Audabachian Moundjian - Nilton Alves da Silva e outro - Promovo neste ato, correção de erro material existente na decisão de fls. 102/105. Por equívoco, constou sentença, quando o correto seria decisão, posto tratar-se de pronunciamento judicial com natureza interlocutória. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de inclusão dos sócios da empresa executada no polo passivo. Recurso que não pode ser conhecido. Pronunciamento judicial combatido que não extinguiu a execução, sendo desafiável por agravo de instrumento, conforme disposto no art. 1.015, IV, do CPC. Erro grosseiro que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Precedentes desta E. 15ª Câmara de Direito Privado. RECURSO NÃO CONHECIDO.(TJSP; Apelação Cível 0000843-82.2023.8.26.0543; Relator (a):Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Isabel -1ª Vara; Data do Julgamento: 17/06/2025; Data de Registro: 17/06/2025) INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Decisão que julgou improcedente o incidente - Pronunciamento judicial que tem natureza interlocutória - Decisão que é atacável por agravo de instrumento e não por apelação - Inteligência dos artigos 136 e 1.015, IV, do CPC Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade por se tratar de erro inescusável Precedentes - Recurso não conhecido.(TJSP; Apelação Cível 0021211-83.2023.8.26.0100; Relator (a):Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025) Ante o exposto, corrijo o erro material da decisão de fls. 102/105, para que ela passe a constar como decisão. "O conceito de "dúvida objetiva", para a aplicação do princípio dafungibilidaderecursal, pode ser relativizado, excepcionalmente, quando o equívoco na interposição do recurso cabível decorrer da prática de ato do próprio órgão julgador.STJ. 2ª Seção.EAREsp 230380-RN, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 13/09/2017" Proceda-se a devolução do prazo para as partes se manifestarem sobre a decisão de fls. 102/105. No mais, mantenho a decisão de fls. 102/105, tal como lançada. Publique-se e intime-se. - ADV: ESTELA VIRGÍNIA FERREIRA BERTONI MARCHETI (OAB 380461/SP), JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP), JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP)
8. Processo 10346440920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034644-09.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Família - M.S.B.Q. - Fls. 148: ciência. - ADV: JOEDSON ALMEIDA SILVA (OAB 359214/SP)