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Laraine Seabra Munhoz

Laraine Seabra Munhoz

Número da OAB: OAB/SP 359224

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 109
Total de Intimações: 135
Tribunais: TJSP
Nome: LARAINE SEABRA MUNHOZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 135 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0407276-39.1992.8.26.0053 (053.92.407276-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ana Ferreira da Silva - - Aparecida Arruda Carriel - - Edna Paulino - - João de Souza - - Oirasil Dias Vieira - - Leonardo Fabricio - - Atilio de Oliveira Prado - - Benedito Moraes Bastos - - Synésio de Oliveira Barboza - - Carlos Messias - - Ruby de Andarde - - Ibéria Indústria de Embalagens Ltda - - M.D. Andrade Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSIT DO BRASIL. S.A. - - Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos Ltda - - ECON DISTRIBUIÇÃO S/A -(ECON SUPERMERCADOS) (cedente herdeiros Synésio de Oliveira Barbosa) - - Fênix Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. (cessionaria) e outros - Aurelio Roque Dias - - Luiz Antonio de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Lisete de Fatima de Oliveira (herdeiro(a) de Pedro Pinto de Oliveira) - - Maraysa Andrade de Oliveira Pardini (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Maressa Andrade de Oliveira (herdeiro(a) de Maria Isabel de Jesus Andrade) - - Antonio Carlos Gomes (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Silvana Maria Gomes de Andrade (herdeiro(a) de Joaquim Gomes Sanaliestra) - - Dalva de Góes Angiolucci Gomes (herdeira de Eva de Oliveira Gomes) - - Edvaldo Cobello Costa - - Antonio Camilo Dias - - ROSANA DE LELIS DIAS - - ADAIL MARIA DE MORAES DIAS - - AURÉLIO ROQUE DIAS - - AGNALDO DIAS - - JUSSARA BRUNA LOMBARDI - - ELZA DE FÁTIMA LOMBARDI CAVALCANTI - - JESUS HENRIQUE LOMBARDI - - JULIO CESAR LOMBARDI - - Samuel Rodrigo Galvão Sobrinho - - Priscila dos Santos Galvão - - Maria Cecília de Oliveira e outros - Iquimm Industria Quimica Ltda - - Sifco S/A (Pedro Prestes Filho - cedente originário) - - ACR Flex Eletronicos Indústria e Comércio de Conexões Eletricas Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - Karmann Ghia Automóveis, Conjuntos e Sistemas Ltda (atual denominação de KG Estamparia, Ferramentaria, U. e M. Ltda) - - Cervejaria Belco S/A - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda - - Real Rio Preto Comercio de Produtos Alimenticios Ltda - - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. - - B S Factoring Fomento Comercial Ltda - - Infoco Distribuidora e Logistica Ltda - - Empresa de Trasportes Pajuçara Ltda - - IPA- INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA - - AMGM INVESTIMENTOS LTDA (cedente MARIA JOSÉ DE SOUZA) - - Medstar Importação e Exportação Ltda Epp - - Cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS I – FUNDO DE INVESTIMENTO DIREITOS CREDIT. NÃO-PADRONIZ. - - Para fins de intimação (excluir depois) - - Petrus Transportes Ltda. - - Transit do Brasil S.A. - - Iberia Indústria de Embalagens Ltda - - Vail II Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado - - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("Cessionário") - VISTOS Valores retidos às fls. 12.706/12.707. 1. Em razão de falha do sistema a decisão de fls. 12.880/12.885 ainda não foi publicada para parte exequente. Portanto, com a publicação desta decisão todos os interessados são intimados também da decisão de fls. 12.880/12.885; aqueles que ainda não se manifestaram devem se atentar aos prazos lá estabelecidos. Após publicação a serventia também poderá cumprir as determinações. 2. Fls. 13.012/13.016: Em atendimento ao item 4.2 da decisão anterior, a cessionária Leste Credit apresentou instrumento particular de cessão datado de 08/03/2023, referente ao crédito do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo (credor originário Horácio Cesar Figueiredo). Referido instrumento foi protocolado apenas em 13/05/2025, ou seja, após vigência do Provimento CSM nº 2.753/2024, conforme reconhecido pela própria cessionária. Não obstante entendimento deste juízo acerca de instrumentos de cessões firmados antes da vigência do Provimento CSM nº 2753/2024, porém, protocolados posteriormente, neste caso específico trata-se de depósito integral realizado pela DEPRE em março de 2023, não cabendo mais à diretoria a análise de cessões de tal precatório. Além disso, trata-se de cessão já considerada nestes autos ao menos desde junho de 2024 (item 19.5 da decisão à fl. 11960), razão pela qual excepcionalmente procedo a sua análise. Ressalto que no mesmo item 4.2 da decisão anterior já foram explicadas as razões e realizada reserva de 35% em favor do patrono originário, a título de honorários contratuais. Assim, HOMOLOGO a cessão de 21,66% do crédito do credor originário Horário Cesar Figueiredo (quinhão do sucessor habilitado José Roberto Figueiredo) em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO (CNPJ: 45.145.657/0001-85), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 13017/13024, datado de 08/03/2023. Anote-se Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 13033/13034 com poderes para receber e dar quitação (Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 424.351; Miguel da Rocha Marques Neto, OAB/SP 267.784, e outros). Intime-se para apresentar formulário MLE no prazo de 5 (cinco) dias. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADO de 21,66% do crédito de Horácio Cesar Figueiredo (depósito integral). 2.1. Por fim, foi esclarecido que a cessão não abrangeu o depósito prioritário. Portanto, manifeste-se o patrono originário e esse respeito no prazo de 10 (dez) dias. 3. Fl. 13.182: Defiro prazo adicional de 60 (sessenta) dias para apresentação do formal ou escritura pública de inventário e partilha. A concessão de novo prazo adicional dependerá da demonstração das diligências que estão em andamento para sua obtenção. Anoto, para fins de controle, que os valores de Olivia Ribeiro de Oliveira foram devolvidos pelo patrono originário às fls. 11083/11084, já descontados honorários contratuais. 4. Fls. 13.183/13.187: Recebo os embargos, porém, rejeito-os quanto ao mérito. Não vislumbro a ocorrência de contradição, obscuridade, omissão ou erro material na decisão embargada. O interessado busca, com a interposição do recurso, a obtenção de efeitos infringentes, o que não condiz com a finalidade dos embargos. O descontentamento com a decisão deverá ser demandado por meio do recurso cabível. 5. Fls. 13.188/13.190: Expeça-se mandado de levantamento em favor da cessionária QUARTZO ALPHA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO dos valores devolvidos pelo patrono originário às fls. 11077/11078 (credor originário João de Souza, já descontados honorários contratuais). Formulário MLE às fls. 11260/11261. Intime-se. - ADV: PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 237167/SP), MARIA ELIZA MENEZES (OAB 27474/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), JOAO GARCIA NETO (OAB 36624/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), MARCOS JOSÉ ANDRADE BENTO (OAB 220939/SP), JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), WAGNER NUNES (OAB 203442/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), NAIR FATIMA MADANI (OAB 37404/SP), 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005397-08.2005.8.26.0053 (053.05.005397-6) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Pedro Antoniolli (falecido) - - Santa de Jesus Fumis - - Sabina Pereira de Souza - - Simone Cristine Amorim - - Pedro Costa - - Roza Thereza Conteçote - - Palmyra Gianetti Pompiani - - Salomão Vasques Filho - - José Gilberto Vitória (sucessor de Palmyra Anna Vitoratti Lofiego) - - Vilma Maria Nardi Simioni (sucessor de Oswaldo Nardi) - - Valquiria de Lourdes Nardi Grizzo (sucessor de Oswaldo Nardi) - - Sylvio Donini Filho (sucessor de Pedro Antoniolli) - - João Henrique Medeiros (herdeiro de Salvador Paulo Medeiros) - - Maria Bernadette Vasques (herdeira de Salomão Vasques Filho) e outros - Dirceu Pompiani - - Doraci Pompiani Panhozzi - - RUBENS JARDIM - - Denize Pompiani - - Dulcineia Pompiani - - Rubens Jardim - - Afonso Tavares de Souza Junior - - Rubens Jose Jardim - - Rodrigo Jose Jardim - - Carolina Jardim de Souza - - Nilsen Maria Conteçote Christofalo - - Nilza Paula Conteçote Russo - - Nelize Aparecida Conteçote Nascimento - - Nivaldo José Contecotte - - Neuri Angelo Contecote - - Tania Mara Contecote Duarte - - Marcelo Luis Conteçote - - Rosana Maria Barreto Colichi - - Roseli Leal de Oliveira - - Susete Leal de Oliveira - - Eliane Leal de Oliveira Mello e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Insane I Investimentos Ltda e outros - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Execução nº 2018/000245 VISTOS I - DA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS Fls. 2481/2484 e 2685/2686: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 2697/2702), contendo, expressamente, o corrente precatório no rol dos bens inventariados/partilhados, defiro a habilitação dos herdeiros de ODETTE LEAL DE OLIVEIRA (fls. 1791 - certidão de óbito e - CPF 214.163.928-07), ante a regularidade da documentação trazida: A - ROSELI LEAL DE OLIVEIRA FIGUEIRA (fls. 1795 - documento pessoal - RG 5.706.235-3 e CPF 931.501.728-53) - Quinhão 33,33%; B - SUSETE LEAL DE OLIVEIRA KLEFENS (fls. 1806 - documento pessoal - RG 7.304.190-7 e CPF 046.762.238-89) - Quinhão 33,33%; C - ELIANE LEAL DE OLIVEIRA MELLO (fls. 1800 - documento pessoal - RG 10.593.996-1 e CPF 072.268.078-31) - Quinhão 33,33%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pela patrona Dra. Antonia Amália Fernandes Silva Melo, OAB-SP 487.038, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2687/2696. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0005397-08.2005.8.26.0053. II - DA CESSÃO DE CRÉDITO Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos herdeiros da coautora ODETTE LEAL DE OLIVEIRA com a cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) ODETTE LEAL DE OLIVEIRA, por seus herdeiros ROSELI LEAL DE OLIVEIRA FIGUEIRA (CPF: 931.501.728-53), SUSETE LEAL DE OLIVEIRA KLEFENS (CPF: 046.762.238-89) e ELIANE LEAL DE OLIVEIRA MELLO (CPF: 072.268.078-31) em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 2485/2493, datado de 27/09/2024, protocolado nos autos em 01/10/2024. EP 0005397-08.2005.8.26.0053 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dra. Carolina Palumbo Ferreira, OAB/SP 267.784, conforme procuração acostada às fls. 2511/2519, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MARIO RANGEL CÂMARA (OAB 179603/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MARIA INES NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), ANTONIA AMÁLIA FERNANDES SILVA MELO (OAB 487038/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0015577-54.2003.8.26.0053 (053.03.015577-3) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Eunice Silva Oliveira - - Thereza Toshiko Kato - - Eunice dos Reis Sampaio - - Anna Evelina Vaiano Duarte - - Adelina Iucker Meirelles de Oliveira - - Angela Maria Pecora Milazzotto e outros - MARCELO FUTIDA - - Antonio Cesar Oliveira - - Antonio Cesar oliveira Junior - - Adriana Oliveira Veloso Balhestero - - Viviane Oliveira - - BEATRIZ LOPES - - Vania de Lourdes Veroneze Barreiro - - JAMES TAKAYUKI KATO - LESTE CREDIT PRECATÓRIOS II – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - - Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Responsabilidade Limitada - Execução nº 2011/005540 VISTOS 1. Fls. 1744/1752 - Defiro a habilitação dos herdeiros de THEREZA TOSHIKO KATO (CPF nº 139.778.088-69, certidão de óbito às fls. 1703, formal de partilha às fls. 1748/1752), ante a regularidade da documentação trazida: A - JAMES TAKAYUKI KATO (RG nº 13.073.306, CPF nº 023.494.398-01, documentos às fls. 1707) - Quinhão 100%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Rafael Jonatan Marcatto, OAB-SP 141.237, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 1706. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 7003153-91.2011.8.26.0500. 2. Fls. 1765 - Ciente quanto à concordância do patrono originário. Anote-se a reserva de 20% a título de honorários contratuais sobre o crédito de JACY RAMOS VERONEZE em favor de Advocacia Marcatto. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAPHAEL ELIAS DE ASSIS SANTOS FERNANDES COSTA (OAB 388955/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), SIRAT HUSSAIN SHAH (OAB 225530/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), ADRIANA REGINA RABELO DE OLIVEIRA MARCATTO (OAB 176192/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0082816-96.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Nascimento - Leste Credit Precatórios Ii – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Processo de Origem: 0010385-52.2017.8.26.0053/0016 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 201/241: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Precatórios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (cessionário de Maria do Carmo Nascimento) Deságio: 35% Reserva de honorários contratuais: 20% Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ANA CLAUDIA GONÇALVES VIANNA (OAB 202046/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0313645-13.2019.8.26.0500 - Precatório - Base de Cálculo - Anésia da Silva Erdmann - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0002764-33.2019.8.26.0053/0001 6ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 93/108 e 109/110: Em face do ofício do juízo da execução e da documentação apresentada, procedeu-se à inclusão dos(as) herdeiros(as) da de cujus Anésia da Silva Erdmann e, no mais, haja vista a informação de que todos os herdeiros(as) cederam seus créditos, reconheço a cessão dos direitos creditórios por eles(as) realizada, nos termos especificados às págs. 160/161. Outrossim, procedeu-se à inclusão do(s) cessionário(s) no(s) sistema(s) desta Diretoria, bem como do(s) advogado(s) que o(s) representa(m), conforme também especificado às págs. 160/161. Se houver discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.5 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0049012-45.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - Koji Fushida - - Mirta Maria Ingles - - Marta Pereira Borges - - Jose Carlos Martins dos Santos - - Jesuino Fucilato - - Maria de Lourdes Vivan Barbosa - - Darcy Leme de Oliveira Vaz - - Manoel da Cruz Oliveira - - Tarcisio Mamede Mariano - - Nicola de Souza Costa - - Rubens Arcuri - - Benedita Ferreira do Prado - - Diva Bueno de Mattos - - Marcia Gerage - - Maria Fernandes de Campos - - Mauro Dias - - Sandra Mara Paes Santana Cruz - - Marcos Luiz de Lacerda - - Heloisa Maciel Filante - - Nelson Cruz Filho - - Zelia Ferreira Gomes - - Severino Alves Ferreira - - Nelson de Morais - - Maria Silva Cavasin Matano - - Claudio Antonio Melitto - - Hilda dos Passos - - Maria Alice Pereira dos Santos - - Sandra Regina Leite Camargo - - Marcia Santana Contar de Souza - - Donizetti Carvalho Leme - - Margarida Nunes - - Ilcineia Madalena Burgarelli - - Neusa Mattos Monteiro de Alvarenga - - Neli Virginia Cambraia Pereira - - Helena Kitayama Shiraiwa - - Antonio Lima - - Marly Clelia dos Santos Melitto - - Gessi Pereira Leal - - Iracema Silva - - Angela Aparecida Gomes Ferreira - - Germano Alves Sobral Neto - - Claudio Duarte - - Tania Camargo - - Lucia Yuquico Ohnuma - Cm Estadual Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Leste Credit Md Precatórios Iii - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - CASA DO PRECATÓRIO I – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRNIZADOS - - Bruno da Silva Mota - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Cessionaria)APRECS ASSES CONSULT INTERM NEGOCIOS EIRELI - Processo de Origem: 0420712-21.1999.8.26.0053/0003 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 691/780: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 667/2024 - PGM-G, de 05/09/2024, protocolado às págs. 3825/3840 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Angela Aparecida Gomes Ferreira) Deságio: 35% RRA: 126 meses Páginas 781/877: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 746/2024 - PGM-G, de 02/10/2024, protocolado às págs. 3876/3879 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Cm Estadual Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionário de Marcia Gerage) Deságio: 35% RRA: 126 meses Páginas 886/1036: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Md Precatorios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Neli Virginia Cambraia Pereira) Deságio: 35% RRA: 126 meses Páginas 1037/1048: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Bruno da Silva Mota (cessionário de Jose Carlos Martins dos Santos) Deságio: 35% RRA: 126 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GABRIEL DA NÓBREGA FERNANDES (OAB 382038/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0247915-84.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aida Le Fosse de Deo - Norma de Deo Moshovas - Leste Credit Precatórios I – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0416803-68.1999.8.26.0053/0001 10ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 241/398: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Precatorios I - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-Padronizados (cessionário de Norma de Deo Moshovas (Herdeira de Aida Le Fosse de Deo) Deságio: 40% RRA: 214 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JEFFERSON DE JESUS SOUSA (OAB 402141/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003596-90.2022.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Banco C6 S/A - Apelado: Sara Muniz Pereira - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS DE CONSUMO. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO SOLICITADO APÓS VENCIMENTO DA FATURA. SISTEMA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE DISPONIBILIZOU A OPERAÇÃO. PROPOSTA QUE VINCULA O FORNECEDOR. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTADA APLICAÇÃO DA TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 85, §2º DO CPC. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE ACOLHEU OS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA COBRANÇA DOS ENCARGOS DE MORA E EVENTUAL CORREÇÃO MONETÁRIA, RESTAURANDO O VALOR DO DÉBITO A SUA CONDIÇÃO ORIGINAL (R$ 6.608,48), E CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM SABER: (I) SE É INDEVIDA A COBRANÇA EXERCIDA PELA INSTITUIÇÃO RÉ; (II) SE RESTOU CONFIGURADO O DANO MORAL; E (III) SE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPORTA REDUÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. EMBORA O BANCO ALEGUE QUE A SOLICITAÇÃO DE PARCELAMENTO DA FATURA DEVERIA TER SIDO FEITA ANTES DO RESPECTIVO VENCIMENTO, TAL COMO PREVÊ A CLÁUSULA 9.9.1. DO CONTRATO, O FATO É QUE O PRÓPRIO SISTEMA DO BANCO PERMITIU À AUTORA QUE ASSIM PROCEDESSE, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 23, DE MODO QUE A PROPOSTA VINCULA O FORNECEDOR.4. OS FATOS DESCRITOS NA INICIAL NÃO OSTENTAM CONTORNOS DE DANO MORAL. APESAR DOS TRANSTORNOS EXPERIMENTADOS, O MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO DÁ ENSEJO À REPARAÇÃO DE DANO MORAL.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB TEM CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR, NÃO VINCULANDO O JUÍZO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS QUE DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ART. 85, §2º, DO CPC.IV. DISPOSITIVO6. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. _________ DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CDC, ARTS. 30 E 35, I; LEI Nº 14.365/2022; CPC, ART. 85, §§2º E 8º-AJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP N. 299.282, RESP N. 202.564 E STJ, AGINT NO RESP 1.888.020/GO; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1065311-52.2023.8.26.0506 E APELAÇÃO CÍVEL Nº 1018573-78.2023.8.26.0482. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Sala 203 – 2º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0221263-30.2021.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Joaquim Flavio Guerra - Leste Credit Precatórios II – Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outro - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0035938-67.2018.8.26.0053/0617 1ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 494/671: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 33/2025 - PGM-G, de 13/01/2025, protocolado às págs. 3973/4025 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Leste Credit Precatorios II - Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizados (cessionário de Joaquim Flavio Guerra) Deságio: 40% RRA: 46 meses Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: VILMA FERNANDES DA SILVA (OAB 291723/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026737-80.2020.8.26.0053/02 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Paulo Rogerio Messias Guimaraes - AZUL PRECATORIOS LTDA - - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Ren Administração de Imóveis Ltda - Execução nº 2024/002762 VISTOS 1. Fls. 35/59: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) PAULO ROGERIO MESSIAS GUIMARÃES com a cessionária AZUL PRECATÓRIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30 %. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PAULO ROGERIO MESSIAS GUIMARÃES (CPF: 294.366.408-11), em favor da cessionária AZUL PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 26.674.801/0001-26), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. , datado de 07/06/2024, protocolado nos autos em 10/06/2024. EP 0386965-57.2023.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 39, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.1. Fls. 61/222. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente AZUL PRECATÓRIOS LTDA (CNPJ: 26.674.801/0001-26), equivalente a 70% do créditodo credor (a) originário (a): PAULO ROGERIO MESSIAS GUIMARÃES (CPF: 294.366.408-11), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 65/67, datado de 12/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024 - EP 0386965-57.2023.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 68/69, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). 1.2. Fls. 224/244:. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100 % do crédito da cedente LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), equivalente a 70% do créditodo credor (a) originário (a): PAULO ROGERIO MESSIAS GUIMARÃES (CPF: 294.366.408-11), em favor da cessionária REN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (CNPJ: 55.427.105.0001-13), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 242/244 , datado de 01/08/2024, protocolado nos autos em 12/08/2024 - EP 0386965-57.2023.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 241, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RODRIGO DE ALMEIDA PEZAVENTO (OAB 276853/SP), MAURO BERGAMINI LEVI (OAB 249744/SP)
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