Livia Cattaruzzi Gerasimczuk

Processos do Advogado

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2. Processo 07543388620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   3. Dispositivo. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.748, inciso II c/c artigo 1.774 do Código Civil, julgo procedente o pedido autoral, para autorizar o recebimento de doação pelo interditado PAULO MALHEIROS HENRIQUES - CPF: 704.994.201-44, como adiantamento da legítima, dos seguintes imóveis pertencentes ao seu pai/curador HECLITON SANTINI HENRIQUES - CPF: 072.843.061-49 : a) 30%, com reserva de usufruto vitalício em favor dos genitores, da casa residencial com a área total construída de 476,07m² no lote de terreno número 18 (dezoito), da Quadra Intermediária seis, do Trecho oito (Q.I. 8/6), do Setor de Habitações Individuais Norte (SHI/NORTE), desta cidade, conforme descrição e características constantes da matrícula nº 8442, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal - ID 240265054; b) sala duplex nº 114, situada no Térreo, do Bloco “A”, Condomínio Bellágio, da Quadra CA-10, do Centro de Atividades do Setor de Habitações Individuais Norte (SHI/NORTE), desta cidade, conforme descrição e características constantes da matrícula nº 97.985, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal - ID 240265046; e c) apartamento tipo flat nº 306, situado no 3º Pavimento, do Bloco “B”, do Lets Idea Brasília Hotel, da Quadra 05 (cinco), do Setor Hoteleiro Norte (SH/NORTE), desta cidade, conforme descrição e características constantes da matrícula nº 81.803, do Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal - ID 240265051. DOU FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO À PRESENTE SENTENÇA. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da interdição nº. 0721224-98.2021.8.07.0016. Transitada em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 11702833020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1170283-30.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro Central Cível; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1170283-30.2023.8.26.0100; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: NEON SP Educação e Pesquisa em Saúde Ltda.; Advogado: Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP); Advogada: Bianca Carolina Nakahara Batista (OAB: 511948/SP); Apelada: Alessandra Souza de Castilho; Advogada: Livia Cattaruzzi Gerasimczuk (OAB: 359230/SP); Advogado: Daniel de Lima Alves Cortez (OAB: 359738/SP); Apelado: Luiz Henrique Sanchez de Castilho; Advogada: Livia Cattaruzzi Gerasimczuk (OAB: 359230/SP); Advogado: Daniel de Lima Alves Cortez (OAB: 359738/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10168233320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016823-33.2024.8.26.0053 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Erika Hilton - - Amanda Marques Paschoal - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes, sob pena de preclusão, especificarem se pretendem produzir provas, justificando sua pertinência de forma clara e objetiva, sob pena de indeferimento. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão desde já informar as pessoas a serem ouvidas e o que se quer provar com o seu relato, a fim de que seja possível analisar a pertinência da prova e adequar a pauta de audiências de acordo com a quantidade de depoimentos a serem colhidos, sob pena de indeferimento da prova em caso de postulação genérica. Ao peticionar, deverão os procuradores utilizar a nomenclatura "Especificação de provas" ou outra similar, para garantia de maior celeridade na tramitação, devendo a modalidade "petição genérica" ser relegada à utilização residual na ausência de código específico. Após, conclusos. Intimem-se via imprensa oficial e portal eletrônico. - ADV: LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 284930/SP), FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR (OAB 284930/SP)
5. Processo 00038990220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003899-02.2025.8.26.0011 (processo principal 1005893-82.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Tiago de Camargo Neves Lafer - - Camila Bertolete Lafer - - Thomás Bertolete Lafer - - Valentin Bertolete Lafer - - Mary Macedo de Camargo Neves - - Jose Manoel Bertolote - - Suzete Leite Guardiano Bertolote - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Intime-se a executada, na forma do artigo 513, §§2º e 4º, do Código de Processo Civil, na pessoa do seu advogado, mediante publicação no diário oficial, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada pelos exequentes, no valor de R$ 89.561,54 a ser devidamente atualizada até a data do depósito, sob pena de ser acrescida multa de 10%, com fundamento no artigo 523, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, apresente o credor, a conta atualizada do débito, no prazo de cinco dias, requerendo o quê de direito, sob pena de arquivamento. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o débito inadimplido, incidentes no caso de ausência de pagamento espontâneo. Poderá a executada ofertar impugnação no lapso de 15 dias, após o decurso do prazo para pagamento, a teor do artigo 525, do Código de Processo Civil, exigindo-se a garantia do juízo apenas para o deferimento de eventual concessão de efeito suspensivo, desde que preenchidos os demais requisitos legais. Em caso de apresentação de impugnação, intime-se o exequente para resposta, no lapso de cinco dias. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANIEL DE LIMA ALVES CORTEZ (OAB 359738/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), DANYELE CHRISTYNE BAPTISTA DE CARVALHO CORTEZ (OAB 281452/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP), LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK (OAB 359230/SP)
6. Processo 11702833020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1170283-30.2023.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1170283-30.2023.8.26.0100; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: NEON SP Educação e Pesquisa em Saúde Ltda.; Advogado: Renato Mello Leal (OAB: 160120/SP); Advogada: Bianca Carolina Nakahara Batista (OAB: 511948/SP); Apelada: Alessandra Souza de Castilho e outro; Advogada: Livia Cattaruzzi Gerasimczuk (OAB: 359230/SP); Advogado: Daniel de Lima Alves Cortez (OAB: 359738/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 07543388620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0754338-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 238897163, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 5 dias, atenda a cota ministerial. Após, renove-se a vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
8. Processo 50070396820234036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Nº 5007039-68.2023.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: SLEEPING GIANTS BRASIL Advogados do(a) REQUERENTE: FLAVIO SIQUEIRA JUNIOR - SP284930, HUMBERTO SANTANA RIBEIRO FILHO - MG213535, LIVIA CATTARUZZI GERASIMCZUK - SP359230 REQUERIDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., RADIO PANAMERICANA S A, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA - RJ130532 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - SP194746 LITISCONSORTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Id 363535556. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, sob o argumento de que a sentença foi omissa com relação ao pedido de disponibilização dos vídeos com legenda automática. Afirma que a ferramenta de disponibilizar legenda automática existe na plataforma, que pode ser incluída pelo proprietário do conteúdo ou pelo YouTube. Pede que os embargos de declaração sejam acolhidos. É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos por tempestivos. Da análise dos autos, verifico que a sentença proferida foi clara e fundamentada, não havendo nenhuma contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada por meio de embargos declaratórios. Com efeito, a parte embargante pretende, na verdade, a alteração do julgado. Ora, a presente ação visa a produção antecipada de provas, tendo sido requerida a disponibilização dos vídeos, indicados pela autora, que já foram preservados pela ré. Não cabe a este Juízo determinar nenhuma outra obrigação de fazer, além daquela já deferida nos autos. Assim, se entende que a decisão está juridicamente incorreta, deverá fazer uso do recurso cabível. Rejeito, pois, os presentes embargos de declaração. P.R.I. SÍLVIA FIGUEIREDO MARQUES JUÍZA FEDERAL