Marcus Vinicius Garcia Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10225967120228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022596-71.2022.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Jairo dos Santos Silva - Miguel Rodrigues Silva - - Anderson Carlos Saidell - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: MARCUS VINICIUS GARCIA RIBEIRO (OAB 359242/SP), RUY LAZARO FERREIRA (OAB 332356/SP), RUY LAZARO FERREIRA (OAB 332356/SP), RUY LAZARO FERREIRA (OAB 332356/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP), DANIELLA BIANCALANA (OAB 153553/SP), DANIELLA BIANCALANA (OAB 153553/SP), ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA (OAB 146664/SP)
3. Processo 10186486920218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018648-69.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariah Matias Fernandes - Ademir Ribeiro Comércio de Veículos Eireli Me - - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, todavia, nego-lhes provimento. Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado. Verifica-se que o recurso interposto tem o condão de modificar o julgado, e não de apenas integrá-lo. Pretende o embargante inverter o resultado, olvidando que os embargos declaratórios não constituem recurso próprio para corrigir fundamentos do decisum. Discordando do quanto resolvido, deverá se valer do remédio próprio para modificação, utilizando-se dos meios jurídicos adequados a tal finalidade. Nesse sentido: Embargos de declaração. Ausência de omissão. Inépcia da petição recursal. Integridade das razões de decidir que negaram provimento ao agravo de instrumento. Ausência de impugnação específica. Recurso rejeitado. O recurso de embargos de declaração não é adequado para infringir o julgado, e deve ser rejeitado quando as questões suscitadas foram examinadas, pelo órgão colegiado, e seu acolhimento não se destinaria apenas a integrar o julgado, mas a modificar o julgamento de tal sorte que nova situação jurídica seria apresentada para as partes envolvidas. A inépcia recursal caracteriza a falta de aptidão recursal para modificar o julgado recorrido, porque ausente pressuposto recursal. No caso em tela, falta de causa de pedir recursal, o que independe, para seu reconhecimento, de invocação da Súmula nº 182/STJ, pois é passível de conhecimento ex officio. (STJ EDAGA 342361 MG 3ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 27.08.2001 p. 00333); Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos infringentes. Não cabimento. Inexistência de erro material e/ou nulidade no acórdão impugnado. 1. Não configura equivocada compreensão das premissas fáticas do processo a adoção pelo julgador de tese própria, amparada pela jurisprudência do STJ. 2. Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor do acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação. 3. Ausentes quaisquer destes vícios não cabe receber os embargos declaratórios e à falta de circunstâncias excepcionais não se autoriza os efeitos infringentes para modificar o julgado. 4. Embargos rejeitados.(STJ Ac. 199700521680 EDRESP 141778 SP 2ª T. Relª Minª Nancy Andrighi DJU 20.03.2000 p. 00062). Ademais, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos e mantenho o quanto decidido por seus próprios fundamentos. No mais, nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 766/783, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Intimem-se. - ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), MARCUS VINICIUS GARCIA RIBEIRO (OAB 359242/SP)
4. Processo 10384742020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038474-20.2023.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Henrique Felice Dias - Rafael Felice Dias - - Vitor Felice Dias - - Aline Cipolla - Marcus Vinicius Garcia Ribeiro - Vistos. Fls. 300/301: a prestação de contas deve ser tratada em incidente próprio. Proceda-se. Aguardo o cumprimento da decisão retro. Intime-se. - ADV: WANDERLEY FERREIRA (OAB 106307/SP), MARILDA MARTELLASSI E SILVA ALCANTARA (OAB 246913/SP), MARILDA MARTELLASSI E SILVA ALCANTARA (OAB 246913/SP), MARILDA MARTELLASSI E SILVA ALCANTARA (OAB 246913/SP), MARCUS VINICIUS GARCIA RIBEIRO (OAB 359242/SP)
5. Processo 10112589520218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Soares da Silva (OAB 408969/SP), Marcus Vinicius Garcia Ribeiro (OAB 359242/SP) Processo 1011258-95.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Souza Netto - Reqdo: Ademir Ribeiro Comércio de Veículos Eireli Me - Vistos. Providencie a z. Serventia a(s) pesquisa(s) de endereços requeridas, intimando a parte interessada manifestar-se sobre as respostas, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
6. Processo 10112589520218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Soares da Silva (OAB 408969/SP), Marcus Vinicius Garcia Ribeiro (OAB 359242/SP) Processo 1011258-95.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Paula de Souza Netto - Reqdo: Ademir Ribeiro Comércio de Veículos Eireli Me - Vistos. Providencie a z. Serventia a(s) pesquisa(s) de endereços requeridas, intimando a parte interessada manifestar-se sobre as respostas, no prazo de 15 dias. 2. Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int.
7. Processo 00198812320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Marcus Vinicius Garcia Ribeiro (OAB 359242/SP) Processo 0019881-23.2024.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcus Vinicius Garcia Ribeiro, Marcus Vinicius Garcia Ribeiro - Exectdo: Associação de Socorros Mútuos Alvorecer (Blu Med) - Fica o(a) exequente ciente de que o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s) nº 20250513122311006239, determinado(a) à(s) pág(s). 32, referente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 29, no valor de R$ 2.528,12 (passível de correção), depositado(s) na(s) conta(s) judicial(is) nº 3300129914021, foi(ram) assinado(s), podendo ser consultado o pagamento por meio do site do Banco do Brasil - Produtos e Serviços - Setor Público - Poder Judiciário - Guia de Depósito Judicial - Comprovante de Resgate de Depósito Judicial. Nada Mais.
8. Processo 10647462720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcus Vinicius Garcia Ribeiro (OAB 359242/SP), Jean Carlos Rocha (OAB 434164/SP) Processo 1064746-27.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Torres Franco - Reqdo: Jean Carlos Rocha, Jean Carlos Rocha, Jean Carlos Rocha, Zelloo Consultoria - Fica a parte autora intimada a se manifestar (réplica) em 15 (quinze) dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica), nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da lide.