Katia Stevanatto Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10290509020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029050-90.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.S. - DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca de Marília - SP. Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora. Tendo em vista que a parte ré reside em outra Comarca, a demora no cumprimento das cartas precatórias, e por celeridade processual, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte ré acima qualificada, para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida do prazo de quinze dias para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Ficam deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, e a citação com hora certa, se presentes os requisitos legais. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A parte autora deverá providenciar a distribuição da Carta Precatória, e comprovar a distribuição, em quinze dias. Intime-se. - ADV: KATIA STEVANATTO LIMA (OAB 359486/SP)
3. Processo 00149241120178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014924-11.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1006519-03.2016.8.26.0005) (processo principal 1006519-03.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Darcilei Moura - Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdencia- Apabesp (Nome Fantasia "cepaasp") - - Fiscarelli & Prado Sociedade de Advogados - Vistos, Por ora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias para que a parte realize as medidas necessárias a fim de promover o efetivo andamento processual. Decorridos 30 dias, contados a partir do final do prazo concedido, sem manifestação, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. - ADV: ODAIR STEVANATTO (OAB 118757/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), KATIA STEVANATTO LIMA (OAB 359486/SP)
4. Processo 00149241120178260005
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014924-11.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1006519-03.2016.8.26.0005) (processo principal 1006519-03.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Darcilei Moura - Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdencia- Apabesp (Nome Fantasia "cepaasp") - - Fiscarelli & Prado Sociedade de Advogados - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO: Manifeste-se o AUTOR/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, promovendo o efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nos processos de Execução de Título Extrajudicial e/ou nos Incidentes de Cumprimento de Sentença, aplicar-se-á conforme disposto no art. 921 e seus parágrafos quanto à prescrição intercorrente. São Paulo, 14 de maio de 2025. - ADV: KATIA STEVANATTO LIMA (OAB 359486/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), ANTONIO DA MATTA JUNQUEIRA (OAB 65699/SP), ODAIR STEVANATTO (OAB 118757/SP)