Liliane Brito Estanis

Processos do Advogado

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2. Processo 10548111320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054811-13.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.G.N. - Vistos. 1) Em sede de cognição sumária, provada a relação de parentesco entre as partes (fls. 14/15) e, considerando a presunção de necessidade da autora (incapaz) e a falta de melhores elementos sobre as possibilidades do réu, ouvido o Ministério Público (fls. 24/25), fixo alimentos provisórios em 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, devidos a partir da citação, que devem ser quitados até o dia 10 de cada mês mediante depósito na conta bancária da genitora indicada a fls. 05. Em caso de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (TRINTA POR CENTO) dos rendimentos líquidos do alimentante (rendimentos brutos excluídos de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias (e adicional de 1/3), adicionais, gratificações e verbas rescisórias. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Requisitem-se informações ao INSS, via sistema PREVJUD, quanto a eventuais vínculos empregatícios do alimentante. Se o caso, oficie-se também à empregadora da parte para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, solicitando-se informações sobre os ganhos do alimentante nos últimos 3 meses. 2) Cite-se e intime-se o réu para os atos e termos da presente ação, consignando-se, além do prazo de contestação, que será de quinze dias, a contar da juntada do mandado aos autos - artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil -, as advertências do artigo 344 do diploma legal mencionado. Expeça-se folha de rosto. 3) Oportunamente, o juízo poderá designar audiência de tentativa de conciliação. 4) Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: LILIANE BRITO ESTANIS (OAB 359500/SP)
3. Processo 22190598220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2219059-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro de São Bernardo do Campo; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1006020-44.2023.8.26.0564; Fixação; Agravante: R. S. de B.; Advogada: Liliane Brito Estanis (OAB: 359500/SP); Agravado: G. P. de B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Agravado: E. P. de B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Agravado: E. P. de B. (Menor(es) representado(s)); Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Agravado: C. P. L. de B. (Representando Menor(es)); Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 22190598220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 2219059-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1006020-44.2023.8.26.0564; Assunto: Fixação; Agravante: R. S. de B.; Advogada: Liliane Brito Estanis (OAB: 359500/SP); Agravado: G. P. de B. (Menor(es) representado(s)) e outros; Advogado: José Roberto de Almeida (OAB: 180806/SP)
5. Processo 10977158220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1097715-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Guarda de Família; Nº origem: 1097715-82.2024.8.26.0002; Assunto: Guarda; Apelante: D. de J. G. do C.; Advogada: Evellyn Cristina Garcia (OAB: 518026/SP); Apelada: C. M. L.; Advogada: Liliane Brito Estanis (OAB: 359500/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 10031534920218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003153-49.2021.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Ilson Alves Miranda Junior - Vistos. Fls. 335: 1. Pesquisa de bens em nome da parte executada por meio dos sistema Renajud, já realizada (fls. 280). 2. Indefiro pesquisa junto ao sistema Infoseg, pois não se destina à busca de patrimônio do devedor: "RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA FOI INDEFERIDA PESQUISA POR ACIONAMENTO DA Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública ("INFOSEG"), DE SORTE A SE LOCALIZAR INFORMAÇÕES QUE POSSAM APONTAR A EXISTÊNCIA DE BENS REGISTRADOS EM NOME DA AGRAVADA, ENQUANTO EXECUTADA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PROVIDÊNCIA REQUERIDA PELA EXEQUENTE QUE SE MOSTRA ABSOLUTAMENTE EXCESSIVA E MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL, UMA VEZ QUE A Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública ("INFOSEG"), EM VERDADE SE DESTINA A APURAÇÃO DE CRIMES FINANCEIROS, E NÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS/ENDEREÇOS - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - ACERTO DA R. DECISÃO ATACADA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2012856-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Simões de Vergueiro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Promissão -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 17/04/2023; Data de Registro: 17/04/2023) 3. No mais, indefere-se o pedido de expedição de ofício à CAGED, na medida que eventuais valores recebidos a título de benefício previdenciário ou remuneração são impenhoráveis, na forma do art. 833, inc. IV, do CPC. Renove o exequente seu pedido, manifestando-se em termos de prosseguimento. Em caso de inércia superior a 30 dias, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LILIANE BRITO ESTANIS (OAB 359500/SP)
7. Processo 10248748620238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024874-86.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lidiane Foster Branquinho de Lima - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo - - José Fernando Pinto da Costa - - Banco do Brasil S/A e outros - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando o desfecho dos autos e observada gratuidade porventura concedida, eventual cumprimento da sentença far-se-á a requerimento da parte interessada (art. 513, § 1º, CPC.) a ser realizado por peticionamento eletrônico como incidente processual, salvo se já houver cadastrado. Cabe ainda ao advogado(a) da parte interessada o preenchimento completo do incidente com a inclusão do executado(s) no polo passivo e a indicação dos advogados que deverão ser cadastrados.] Sem prejuízo, a parte vencida reputa-se intimada, na pessoa do advogado, para recolhimento integral de todas as custas e despesas processuais não recolhidas em todas as fases processuais pela parte beneficiaria da gratuidade,comprovando-se nos autos, salvo setambém usufruir do benefício, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na omissão, extraia-se a respectiva certidão a ser enviada à Procuradoria Fiscal competente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP), LILIANE BRITO ESTANIS (OAB 359500/SP), GABRIEL PIRES DA COSTA (OAB 445390/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 10976699320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1097669-93.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.G.C. - - K.M.G.C. - D.J.G.C. - Manifeste-se a parte requerida em alegações finais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Após, ao MP. - ADV: LILIANE BRITO ESTANIS (OAB 359500/SP), EVELLYN CRISTINA GARCIA (OAB 518026/SP), LILIANE BRITO ESTANIS (OAB 359500/SP)