Nina Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 10010582620215020706
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001058-26.2021.5.02.0706 RECLAMANTE: GILMAR LISBOA DA SILVA RECLAMADO: DECON - EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL E COMERCIO LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be73aaf proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIANA FRANCISCHINI CICOGNA DECISÃO   Recorrente devidamente representado, tempestivo e não havendo valores incontroversos a serem liberados, processe-se o agravo de petição interposto. À parte contrária para contraminuta. Após, remetam-se estes autos para a instância superior. SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. RAMON MAGALHAES SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR LISBOA DA SILVA
3. Processo 00110530720255150083
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CumPrSe 0011053-07.2025.5.15.0083 REQUERENTE: EDILSON ALVES DOS SANTOS REQUERIDO: MZ3 ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 450dbd2 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DESPACHO Tratando-se de cumprimento provisório, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença para o cumprimento de eventuais obrigações de fazer. 1. Diante da distribuição da presente execução provisória, cadastre-se o patrono da reclamada constante no processo principal. Regularize a reclamada sua representação processual juntando procuração de seus patronos e, caso necessário, o patrono da parte deve providenciar sua habilitação, utilizando-se de sua certificação digital. 2. Sem prejuízo, deverá a parte reclamada manifestar-se, no prazo de 8 (oito) dias, sobre os cálculos apresentados, apresentando eventual impugnação fundamentada e indicando os itens e valores objeto da discordância, bem como apresentando demonstrativo analítico dos cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão, ante os termos do art. 879, §2º, da CLT. Os cálculos devem ser apresentados preferencialmente através do sistema PJe-Calc Cidadão (disponível em: https://trt15.jus.br/pje/pje-calc-cidadao), acompanhados do arquivo PJC, exportado pelo PJe-Calc com as fontes dos índices de atualização monetária utilizadas (o arquivo é gerado na opção "exportar" do PJe-Calc e anexado ao processo com vinculação do tipo de documento "Planilha de Cálculo").  O envio do arquivo “pjc” resulta em maior celeridade e economia processual. Para a juntada dos cálculos com o arquivo PJC, as partes poderão acessar o tutorial completo em https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4. A impugnação fundamentada deve ser acompanhada dos cálculos  dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. A preclusão ocorrerá da mesma forma, em caso de impugnação genérica ou apresentação de novos cálculos sem a observância dos critérios acima mencionados. 3. Inerte ou havendo concordância da ré (item 2), conclusos para homologação. 4. Havendo discrepância entre os cálculos apresentados, por economia e celeridade processual, intime-se a parte reclamante para manifestar-se sobre a impugnação apresentada pela parte reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. Observem as partes que será aplicada multa por litigância de má-fé se restar efetivamente comprovada a majoração ou depreciação abusiva de seus cálculos. O Juízo não está, por isso, adstrito aos cálculos do autor devendo necessariamente aceitá-los, deve-se zelar pelo efetivo cumprimento das decisões transitadas em julgado. 5. Havendo concordância do reclamante (item 4), conclusos para homologação. 6. Permanecendo a divergência, conclusos para deliberações. 7. Saliento às partes que, frente à nova legislação processual civil, especialmente na forma do § 3º do art. 3º do CPC, a atividade conciliatória se mostra indispensável, como nunca antes, ao exercício de toda e qualquer atividade jurídica, seja ela por parte do advogado ou do Poder Público. Desta feita, fica facultado às partes a apresentação de petição comum de acordo, ocasião em que, por medida de celeridade processual, o processo poderá ser encaminhado ao CEJUSC para realização de audiência de conciliação. Havendo pequenas divergências entre os cálculos ou verificada a possibilidade de acordo, remeta-se o processo ao CEJUSC para tentativa de conciliação. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 21 de julho de 2025 SIUMARA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MZ3 ENGENHARIA LTDA
4. Processo 10004398820258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000439-88.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Roselete Francelino - Maria José Fernandes - - Rosemir Fernandes Francelino - - Rosenildo Francelino - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Fls.282: Diante da indicação do dado faltante, cumpra-se fls.262. II - Após, tornem os autos ao arquivo (fls.275). III - Int. - ADV: KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), NINA FREIRE (OAB 359548/SP), KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), KARLA FERNANDA DA SILVA (OAB 293572/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), SILVA E SALES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 21606/SP), GERMANO JOSE DE SALES (OAB 244154/SP), GERMANO JOSE DE SALES (OAB 244154/SP), GERMANO JOSE DE SALES (OAB 244154/SP)
5. Processo 10133601620248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013360-16.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Reinaldo Bertoco Junior - Vistos. Em análise dos autos, cumpre esclarecer que, conforme o documento de fls. 25, o corréu JGA BENETTI MOVEIS trata-se de empresário individual. Portanto, inexiste separação patrimonial entre o empresário individual e sua empresa, logo, por analogia, a citação válida da pessoa física efetivada a fls. 85 estende-se ao corréu pessoa jurídica. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que procedeu ao cadastramento da Empresária Individual indicada, mas determinou que esta seja citada antes de se diligenciar em seu desfavor. Admissibilidade do pedido de reforma. Microempresa individual. Citação válida da pessoa física. Possibilidade de ato citatório se estender à pessoa jurídica. Desnecessidade de realização de novo ato citatório, ante a inexistência de distinção patrimonial. Precedentes desta C. Câmara. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2338553-72.2024.8.26.0000; Relator (a): Fábio Podestá; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/04/2025; Data de Registro: 21/04/2025)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão que indeferiu pesquisa de bens via sistemas conveniados em nome da pessoa física titular da empresa individual executada (ME) - Insurgência da exequente. CABIMENTO - Empresário individual que exerce atividade em nome próprio - Inexistência de personalidade jurídica distinta da pessoa natural - Confusão patrimonial reconhecida - Responsabilidade ilimitada e direta do titular pelas obrigações da empresa - Desnecessidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). PESQUISA DE BENS - Possibilidade de direcionamento de atos executivos contra o patrimônio pessoal do titular, independentemente de inclusão formal no polo passivo, dada a unidade patrimonial - Necessidade de garantir a efetividade da execução, ante a frustração das buscas em nome da pessoa jurídica - Precedentes do C. STJ e deste Tribunal de Justiça. DECISÃO REFORMADA para autorizar as pesquisas de bens em nome da pessoa física titular. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2037056-62.2025.8.26.0000; Relator (a): Marco Pelegrini; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Paulo de Faria -Vara Única; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025)". Deste modo, reputo suprida a citação do corréu JGA BENETTI MOVEIS, ante o aviso de recebimento de fls. 85. Certifique-se o decurso de prazo para apresentação de eventual contestação pelos réus. Após, intime-se a parte autora para que manifeste-se no prazo legal. Int. - ADV: MOACYR FREIRE NETO (OAB 94393/SP), NINA FREIRE (OAB 359548/SP)
6. Processo 10114029220248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011402-92.2024.8.26.0625 - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Nelma Maria Ortiz Carneiro e Outros - Miguel Felix Carneiro Neto - - Maria Eleonora Ortiz Carneiro - Prefeitura Municipal de Taubaté e outro - INTIME-SE a Sra. Perita para que dê início aos trabalhos periciais, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, devendo indicar eventuais providências a cargo de qual(ais)quer dos litigantes e atentar ao regramento instituído pelo Comunicado Conjunto n. 1666/2017 (Processo CPA n. 2016/217080 DJE de 13.07.2017) e agora pelo Provimento CG n. 45/2017, relativamente à obrigatoriedade do peticionamento eletrônico diretamente via Portal e-SAJ para envio de laudos e manifestações. - ADV: NINA FREIRE (OAB 359548/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), DARRIER BENCK DE CARVALHO DIAS (OAB 267638/SP), MOACYR FREIRE NETO (OAB 94393/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP)
7. Processo 00114675620245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011467-56.2024.5.15.0045 AUTOR: DAILSON MATIAS CARRIAS DA SILVA RÉU: MZ3 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2ae71c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julga procedente em parte o quanto postulado por DAILSON MATIAS CARRIAS DA SILVA em desfavor de MZ3 ENGENHARIA LTDA e M VITUZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda, subsidiariamente, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, e conforme apurado em liquidação por cálculo, a pagar: A) horas extraordinárias, consideradas como tais as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal não abrangidas pelas primeiras, com adicional de 50%, bem como reflexos em gratificações natalinas e férias com o terço. B) 50 minutos de intervalo suprimidos, com acréscimo de 50%, de forma indenizada. C) diferenças de FGTS com 40% do período contratual, inclusive o incidente sobre as horas extraordinárias deferidas. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários de advogado, honorários periciais, recomposição do patrimônio, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela primeira reclamada e, subsidiariamente, pela segunda, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$5.000,00, no importe de R$100,00. Intimem-se. Cumpra-se. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAILSON MATIAS CARRIAS DA SILVA
8. Processo 00114675620245150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATSum 0011467-56.2024.5.15.0045 AUTOR: DAILSON MATIAS CARRIAS DA SILVA RÉU: MZ3 ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2ae71c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, a 2ª Vara do Trabalho de São José dos Campos julga procedente em parte o quanto postulado por DAILSON MATIAS CARRIAS DA SILVA em desfavor de MZ3 ENGENHARIA LTDA e M VITUZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para condenar a primeira reclamada, de forma principal, e a segunda, subsidiariamente, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo, e conforme apurado em liquidação por cálculo, a pagar: A) horas extraordinárias, consideradas como tais as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal não abrangidas pelas primeiras, com adicional de 50%, bem como reflexos em gratificações natalinas e férias com o terço. B) 50 minutos de intervalo suprimidos, com acréscimo de 50%, de forma indenizada. C) diferenças de FGTS com 40% do período contratual, inclusive o incidente sobre as horas extraordinárias deferidas. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Honorários de advogado, honorários periciais, recomposição do patrimônio, bem como recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme fundamentação. Custas pela primeira reclamada e, subsidiariamente, pela segunda, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$5.000,00, no importe de R$100,00. Intimem-se. Cumpra-se. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - M VITUZZO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MZ3 ENGENHARIA LTDA