Pedro Henrique Da Silva Calixto

Processos do Advogado

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2. Processo 10005748620248260447
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000574-86.2024.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eduardo Rodrigo da Rosa Fagundes - Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, sob rito comum. 2. OFICIE-SE o Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação acerca da viabilidade registraria da pretensão autoral, no que concerne à especialidade objetiva e subjetiva de eventual registro da usucapião, além dos demais requisitos registrais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO. 2.1. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, sob as penas da Lei. 3. REQUISITE-SE da Municipalidade informações sobre tratar-se ou não de área urbana ou de expansão urbana (informando a definição da localização do imóvel com as devidas distâncias de referência e indicação de quarteirões, se o caso), de parcelamento ilegal do solo, sobre as medidas adotadas pela Municipalidade, sobre a infraestrutura mínima de habitabilidade e sobre tratar-se de espaço especialmente protegido pelas leis ambientais, SERVINDO ESTE COMO OFÍCIO, devendo a parte autora providenciar a impressão da presente decisão, instruindo-a com cópias da petição inicial, memorial descritivo e levantamento planimétrico, bem como seu protocolo junto à Prefeitura Municipal, comprovando tal ato no PRAZO DE 30 DIAS. 4. A citação dos confrontantes/proprietários registrais poderá ser suprida pela apresentação da declaração de anuência, a fim de agilizar o feito, desde que devidamente preenchida, constando, entre outras ressalvas, a de que se dá por citado da presente ação, concordando com seus termos, e informando que recebeu cópia da contrafé com levantamento planimétrico e memorial descritivo da área, com firma reconhecida Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
3. Processo 10001267920258260447
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000126-79.2025.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedita Maura de Carvalho Pinto - - Edson Rafael Pinto - Vistos. EXCEPCIONALMENTE concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora recolha as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento, certifiquei-se e tornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
4. Processo 00166431120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016643-11.2025.8.26.0114 (processo principal 1020555-67.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Pedro Henrique da Silva Calixto - Nacional Sol Energia Inteligente Ltda - Autos nº 2023/001058 (Número do Processo na Vara). Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 80.076,08 (fls. 25/31), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde junho de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento). A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel. Intimem-se. Campinas, 14 de julho de 2025. Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito - ADV: ANDRÉ SANTANA FERREIRA (OAB 354440/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
5. Processo 00113331620255150038
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011333-16.2025.5.15.0038 distribuído para Vara do Trabalho de Bragança Paulista na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100301580600000264639685?instancia=1
6. Processo 10199066820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019906-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathalia da Silva Lisboa Tanajura - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Travel Ace Assistance Internacional - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
7. Processo 10199066820248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019906-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nathalia da Silva Lisboa Tanajura - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - - Travel Ace Assistance Internacional - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Vistos. Dos autos constando as contrarrazões da parte apelada ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: SYLVIE BOECHAT (OAB 151271/SP), HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB 353041/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)
8. Processo 10001796020258260447
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000179-60.2025.8.26.0447 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Edher Francisco de Lima - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, sobre as certidões do Oficial de Justiça de f. 34 e 36, requerendo o que de direito. - ADV: PEDRO HENRIQUE DA SILVA CALIXTO (OAB 359562/SP)